2018 começa com muito debate na Câmara de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

2018 começa com muito debate na Câmara de Camboriú

Na tarde de terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Camboriú realizou duas sessões extraordinárias, para definir o valor e as entidades que receberiam apoio da prefeitura, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Durante a votação algumas questões foram levantadas pelos vereadores que não concordaram com o fato de todos os onze Projetos de Lei, terem sido elaborados sem especificar se o valor seria anual ou semestral, e qual seria a forma de pagamento. 

Com o objetivo de esclarecer esses questionamentos, o vereador José Simas (DEM), propôs na segunda sessão extraordinária, emendas substitutivas que formalizaram a forma de pagamento semestral para o Projeto Nº 01/2018 e anual para os demais projetos.

O Projeto de Lei N.º 002/2018, referente ao repasse de R$ 456 mil, para o Instituto Redenção, que usaria o valor no Projeto “Acolhimento Institucional Lar de Marina”, para o acolhimento de até 10 adolescentes, entre 12 e 17 anos, foi reprovado pela maioria da Casa Legislativa. Os vereadores defenderam que o valor é muito alto, e deveria ser repensado.

O vereador Ângelo Gervásio (PMDB) não concordou com a decisão e se exaltou questionando aos seus colegas de plenário como a instituição se manteria sem o repasse. 

O repasse de R$285 mil para a Associação Kadiz Esporte e Lazer, teve pedido de vistas feito pelo vereador José Simas, aprovado pela maioria dos vereadores. Com isso, a associação terá três dias para justificar o valor solicitado e prestar contas dos trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade.

 

Os demais projetos foram aprovados, confira a pauta completa da primeira sessão extraordinária (15h):

Projeto de Lei N.º 001/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.995, de 27 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Maternal Bom Pastor. O projeto prevê repasse de R$ 325.860,30, para o Projeto “Dando Amor e Carinho a Quem Precisa”, que se destina ao acolhimento institucional de até 15 (quinze) crianças entre 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade. Saiba mais.

Aprovado por maioria qualificada.

Projeto de Lei N.º 002/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e o Instituto Redenção e dá outras providências.  O projeto prevê repasse de R$ 456 mil, para a execução do Projeto “Acolhimento Institucional Lar de Marina”, o qual beneficiará até 10 adolescentes, entre 12 e 17 anos. Saiba mais.

Reprovado por maioria simples.

Projeto de Lei N.º 003/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.992, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Dias. O projeto prevê repasse de R$ 136.800,00, para a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa, que se destina ao acolhimento asilar de até 06 idosos. Saiba mais.

Aprovado pela maioria dos presentes.

Projeto de Lei N.º 004/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.996, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar Menino Deus. O projeto prevê repasse de R$ 36 mil, para custear as despesas com o acolhimento do Sr. Roberto Silvano Schlickmann, com deficiência intelectual e múltipla, desprovido de familiares e de recursos necessários a uma vida digna, em atendimento à recomendação efetuada pelo Ministério Público da Comarca de Camboriú. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 005/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.993, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Comunidade Terapêutica Viver Livre.  O projeto prevê repasse de R$ 54 mil, com a finalidade de custear as despesas de serviço especializado, em caráter temporário, de atendimento e acolhida de pessoas em situação de rua de ambos os sexos. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 006/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região – Guri Bom de Bola e dá outras providências.   O projeto prevê repasse de R$ 75 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “FUTEBOL EDUCACIONAL ESPORTIVO FUTEBOL CIDADÃO”, que objetiva incentivar a prática do futebol por meio de atividades de iniciação esportiva para crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 007/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Ação Social e Cultural de Monte Alegre e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 76 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “Integração da Criança e do Adolescente através da Música e da Arte”, que objetiva beneficiar aproximadamente 150 famílias em situação de risco social, em especial com ensino de música, entre outras oficinas, bem como com o apoio sócio familiar à criança e adolescentes e seus familiares. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 008/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Kadiz Esporte e Lazer e dá outras providências.  O projeto prevê repasse de R$ 285 mil, com a finalidade realizar atividades diárias de futebol, xadrez, entre outras atividades extraclasses para crianças e adolescentes carentes do Município. Saiba mais.

Pedido de vistas aprovado pela maioria dos presentes.

Projeto de Lei N.º 009/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camboriú e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 198 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “DESAFIANDO LIMITES INCLUSÃO E CIDADANIA”, que objetiva desenvolver ações com crianças e adolescentes com deficiência ou não, gestantes e agentes de saúde, voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e inclusão social. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 010/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Comunitária Beneficente Latarte e dá outras providências.  O projeto prevê repasse de R$ 403 mil, com o objetivo de custear as despesas com a execução do Projeto Latarte, o qual tem como finalidade atuar no processo de formação pessoal e profissional de crianças e adolescentes deste Município, tendo como eixo norteador a música, por meio de atividades socioeducativas, culturais e profissionalizantes, de modo a fortalecer os vínculos familiares e reduzir a exposição à situações de risco e vulnerabilidade social. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 011/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Grupo Escoteiro Terra do Vale e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 25 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “Escotismo & Desenvolvimento Sustentável”, que objetiva promover a inclusão de crianças e jovens do Município no Movimento Escoteiro, de modo a contribuir para seu desenvolvimento e formação do caráter, por meio da realização de atividades próprias do escotismo. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

Pauta completa da segunda sessão extraordinária (17h):

 

Projeto de Lei N.º 001/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.995, de 27 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação Lar Maternal Bom Pastor. O projeto prevê repasse de R$ 325.860,30, para o Projeto “Dando Amor e Carinho a Quem Precisa”, que se destina ao acolhimento institucional de até 15 (quinze) crianças entre 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: A transferência de recursos financeiros  será de até R$ 325.860,30 semestral. O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por seis meses, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 003/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.992, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Dias. O projeto prevê repasse de R$ 136.800,00, para a execução do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa, que se destina ao acolhimento asilar de até 06 idosos. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 004/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.996, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar Menino Deus. O projeto prevê repasse de R$ 36 mil, para custear as despesas com o acolhimento do Sr. Roberto Silvano Schlickmann, com deficiência intelectual e múltipla, desprovido de familiares e de recursos necessários a uma vida digna, em atendimento à recomendação efetuada pelo Ministério Público da Comarca de Camboriú. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 005/2018: Altera a Lei Municipal n.º 2.993, de 22 de junho de 2017, que trata do Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal de Assistência Social e a Comunidade Terapêutica Viver Livre.  O projeto prevê repasse de R$ 54 mil, com a finalidade de custear as despesas de serviço especializado, em caráter temporário, de atendimento e acolhida de pessoas em situação de rua de ambos os sexos. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 006/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região – Guri Bom de Bola e dá outras providências.   O projeto prevê repasse de R$ 75 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “FUTEBOL EDUCACIONAL ESPORTIVO FUTEBOL CIDADÃO”, que objetiva incentivar a prática do futebol por meio de atividades de iniciação esportiva para crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 007/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Ação Social e Cultural de Monte Alegre e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 76 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “Integração da Criança e do Adolescente através da Música e da Arte”, que objetiva beneficiar aproximadamente 150 famílias em situação de risco social, em especial com ensino de música, entre outras oficinas, bem como com o apoio sócio familiar à criança e adolescentes e seus familiares. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 009/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camboriú e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 198 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “DESAFIANDO LIMITES INCLUSÃO E CIDADANIA”, que objetiva desenvolver ações com crianças e adolescentes com deficiência ou não, gestantes e agentes de saúde, voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e inclusão social. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 010/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Comunitária Beneficente Latarte e dá outras providências.  O projeto prevê repasse de R$ 403 mil, com o objetivo de custear as despesas com a execução do Projeto Latarte, o qual tem como finalidade atuar no processo de formação pessoal e profissional de crianças e adolescentes deste Município, tendo como eixo norteador a música, por meio de atividades socioeducativas, culturais e profissionalizantes, de modo a fortalecer os vínculos familiares e reduzir a exposição à situações de risco e vulnerabilidade social. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei N.º 011/2018: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Grupo Escoteiro Terra do Vale e dá outras providências. O projeto prevê repasse de R$ 25 mil, com a finalidade de custear as despesas com a execução do Projeto “Escotismo & Desenvolvimento Sustentável”, que objetiva promover a inclusão de crianças e jovens do Município no Movimento Escoteiro, de modo a contribuir para seu desenvolvimento e formação do caráter, por meio da realização de atividades próprias do escotismo. Saiba mais.

Emenda Substitutiva 01/2018: O Termo de Colaboração será celebrado para vigorar por um ano, contados a partir de janeiro de 2018, prorrogável por igual período.

Ambos Aprovados por unanimidade dos presentes.

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