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Vereadores votam projeto sobre a aprovação das contas do Prefeito

O Decreto do Legislativo é relativo às contas do exercício de 2017.

Nesta terça-feira, dia 18, na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Camboriú está para votação o Projeto Decreto Legislativo nº 001/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito relativas ao exercício de 2017. Integra o decreto ainda o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O Decreto Legislativo terá votação única.

Ainda serão apreciados e votados em plenário quatro requerimentos de Moções de Congratulações. A sessão terá início às 18h e pode ser acompanhada através dos links: www.camaracamboriu.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradecamboriu

 

Confira a pauta completa da sessão:

 

Legislativo – votação única

Projeto Decreto do Legislativo Nº 001/2019 – “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Relativas ao Exercício de 2017.” Saiba Mais.

 

Requerimentos – votação única

Nº 106/2019 da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações aos Bombeiros Voluntários de Camboriú, que durante o 37º Encontro Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, empregaram uma operação preventiva com equipes em rondas para um pronto atendimento pré-hospitalar e controle de incêndios, que trabalham de maneira 100% voluntária.

Nº 110/2019 do vereador Josué Pereira (MDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações para a Miss Camboriú Any Gabriely, por representar a nossa cidade nos concursos de beleza.

Nº 118/2019 do vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Senhor Eraldo Ramos Filho, radialista, por haver completado no último dia 05 de junho trinta anos de rádio.

119/2019 do vereador Fabiano Olegário (PDT), que seja encaminhada Moção de Congratulações à Equipe de Handebol Masculino do Colégio Visão de Camboriú, que se consagrou campeã no handebol masculino da fase microrregional dos Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc).

Confira quais as indicações realizadas pelos Vereadores de Camboriú

Na semana entre os dias 10 e 14 de junho, os Vereadores de Camboriú apresentaram 19 indicações para os mais diversos setores do Poder Executivo Municipal. As solicitações são para criação ciclovias, troca de lâmpadas da iluminação pública, reparo em vias, criação de planos de contingência juntamente com as escolas municipais, entre vários outros pedidos que foram apresentados na única sessão ordinária, ocorrida no dia 11 de junho. Confira como trabalharam os Parlamentares de Camboriú.

 

INDICAÇÕES

 

Vereadores: Inalda do Carmo (DEM), Claudinei Loos (MDB), Fabiano Olegário (PDT), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) e Vilson Albino (PV)

Nº 546/2019 solicitam estudos de criação de vagas de estacionamento com ciclovias nas seguintes ruas: Gustavo Richard e sua continuação; José Francisco Bernardes; Vitor Juvêncio Mafra; Presidente  Costa e Silva; Joaquim Nunes; Siqueira Campos; Oscar Vieira e sua continuação; José Rebelo da Cunha; Coronel Benjamim Vieira; Getúlio Vargas e Manoel Anastácio Pereira.

Nº 547/2019 solicitam estudo para a possibilidade da criação de ciclovias nas Avenidas Henrique Coppi e Minas Gerais.

Nº 548/2019 solicitam estudos de retirada de alguns dos estacionamentos ao longo da Avenida Minas Gerais.

 

Vereador Josué Pereira (MDB)

Nº 572/2019 solicita a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação localizados na Rua Tereza Evangelista Gonçalves, no bairro Tabuleiro, em frente ao CEI Professora Tânia Regina.

Nº 573/2019 solicita à Polícia Militar que faça rondas constantes na Rua Tereza Evangelista Gonçalves, no bairro Tabuleiro, nas proximidades do CEI Professora Tânia Regina.

Nº 574/2019 reparo de um buraco na esquina, entre as ruas Justiniano da Silva Neves e Presidente Costa e Silva, bairro Centro.

 

Vereador Vilson Albino (PV)

Nº 575/2019 solicita a manutenção da iluminação pública na Rua Rodolfo da Silva Simas, na altura da Rua Marmeleiro até o alto do morro, no bairro Tabuleiro.

Nº 576/2019 solicita reparos na pavimentação da Rua Mogno, entre o trecho da Rua Tajuba e Rua Tulipa, no bairro Tabuleiro.

Nº 577/2019 solicita a manutenção e desobstrução das bocas de lobo e tubulações da Rua Monte Branco, no bairro Monte Alegre.

 

Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB)

Nº 578/2019 recomenda a elaboração de Planos de Contingência para serem aplicado nas Unidades Educacionais (Escolas e Centros de Educação Infantil.

 

Vereador John Lenon Teodoro (PSDB)

Nº 579/2019 solicita que tampe um buraco na Rua Santa Maria, bairro São Francisco de Assis.

Nº 580/2019 indica que a Prefeitura Municipal de Camboriú adote o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P.

Nº 581/2019 solicita manutenção e limpeza nas bocas de lobo da Rua Margarida, bairro Monte Alegre.

 

Vereador Márcio Roberto Muller – Betinho do Carvão (DEM)

Nº 584/2019 solicita limpeza das bocas de lobo da Rua Bonete, entre a Rua Pitangueira e Rua Monte Pirineus.

Nº 585/2019 limpeza nas laterais e calçadas da Rua Monte Branco, em toda a sua extensão.

Nº 586/2019 solicita a possibilidade de calçamento da Rua Monte Everest, entre as ruas Monte Alto e Eucalipto, cerca de 40 metros.

 

Vereador Márcio Antônio Pereira (PV)

Nº 587/2019 solicita a manutenção e desobstrução das bocas de lobo e tubulações da Rua Oscar Vieira, nº 774, no bairro Centro.

Nº 588/2019 solicita a instalação de um toldo ou plotagem total da porta de acesso na sede da Secretaria de Saúde.

Nº 589/2019 solicita a manutenção e desobstrução da boca de lobo e tubulação da Rua Cristóvão Pacheco, esquina com a Rua Justiniano da Silva Neves.

Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre auxílio alimentação

Votação ocorreu em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira

 

 

Na tarde desta quinta-feira, dia 13, os Vereadores de Camboriú estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.083/2018. O projeto dispõe sobre o auxílio alimentação, ao servidor efetivo, com carga horária de 40h semanais, que tiver 100% de assiduidade no mês, cuja remuneração não ultrapasse o valor de R$ 2 mil reais.

Por unanimidade os Parlamentares aprovaram o texto nas duas sessões ocorridas. O Presidente da Câmara de Vereadores de Camboriú José Simas destacou que os Vereadores fizeram a parte devida, aprovando para devolver ao Executivo. “Esperamos agora que a lei seja sancionada o quanto antes, para que os servidores já recebam o benefício no próximo vencimento”, finalizou Zeca.

 

Confira a pauta completa da sessão:

 

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 3.083 de 08 de outubro de 2018. Aprovado.

 

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 3.083 de 08 de outubro de 2018. Aprovado.

Saiba mais sobre o projeto clicando aqui

Projeto de Lei sobre auxílio alimentação será votado na Câmara

Vereadores se reunirão em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira

 

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 13, os vereadores de Camboriú irão votar o Projeto de Lei nº 021/2019 do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.083/2018, e dispõe sobre o auxílio alimentação ao servidor efetivo, com carga horária de 40h semanais, que tiver 100% de assiduidade no mês, cuja remuneração não ultrapasse o valor de R$ 2 mil reais.

A sessão terá início às 14h e pode ser acompanhada através dos links: www.camaracamboriu.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradecamboriu

 

 

 

Confira a pauta completa da sessão:

 

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 3.083 de 08 de outubro de 2018.  Saiba mais 

 

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do Executivo “Altera a Lei Municipal nº 3.083 de 08 de outubro de 2018.  Saiba mais 

 

 

 

 

Pareceres da Comissão Parlamentar Processante são votados pelos vereadores de Camboriú

Foram votados na sessão da última terça-feira, dia 11, pelos vereadores de Camboriú os pareceres da Comissão Parlamentar Processante (CPP) Nº 001/2019.  A Comissão, composta pelos parlamentares Piteco (PR) – Presidente, Claudinei Loos (MDB) – Relator, e Marcio Roberto Muller, o Betinho do Carvão (DEM) – Membro apresentou em ambos os pareceres o pedido pelo arquivamento da denúncia contra o Prefeito Élcio Rogério Kuhnen e o Vice-Prefeito Ramon Jacob, por infração político-administrativa, devido a possíveis irregularidades na aquisição e pagamento de lajotas e meios-fios pela Prefeitura, apontadas no parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Os pareceres foram apresentados separadamente. Primeiro foi analisado o parecer unânime da CPP sobre os atos do Vice-Prefeito Ramon Jacob. Que teve o voto favorável em plenário. O documento afirma que Ramon não foi omisso, não incorrendo nas condutas pelas quais foi denunciado. O processo foi arquivado.

Na sequência a comissão apresentou o parecer, por maioria de votos, sobre o Prefeito Élcio, que recebeu voto contrário em plenário. O documento afirma que Élcio não foi omisso nem negligente, não incorrendo nas condutas pelas quais foi denunciado. O processo de investigação deve seguir em acordo com prazo regimental.

 

 

 

 

Vereadores de Camboriú votam na próxima semana pareceres da Comissão Parlamentar Processante

Na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 11, os vereadores de Camboriú irão analisar e votar em plenário os pareceres da Comissão Parlamentar Processante (CPP) Nº 001/2019.  A Comissão é composta pelos parlamentares Piteco (PR) – Presidente, Claudinei Loos (MDB) – Relator, e Marcio Roberto Muller, o Betinho do Carvão (DEM) – Membro.

A comissão foi eleita após o aceite da denúncia apresentada à Casa Legislativa por três munícipes, que formularam documento fundamentado em relatório de CPI, que investigou supostas irregularidades por parte do Poder Executivo, na contratação e pagamento de uma empresa para a realização de reparos nas ruas da cidade.

A sessão ordinária terá início às 18h e pode ser acompanhada através dos links: www.camaracamboriu.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradecamboriu.

 

 

Feriado municipal será marcado pela celebração da cultura açoriana

Na próxima segunda-feira, dia 10, é feriado municipal em Camboriú, conforme estabelecido no Decreto Nº 3.448/2019. O feriado festeja a Oitava da Festa do Divino Espírito Santo, uma tradição portuguesa mantida até os dias atuais pela comunidade católica. Em Camboriú a festa chega a sua 152ª edição e ocorre neste fim de semana, entre os dias 8 e 10 de junho. Por conta disso os serviços da Câmara de Vereadores de Camboriú estarão suspensos, retornando as atividades na terça-feira, dia 11, a partir das 7h.

 

Conheça a origem da Festa do Divino Espírito Santo

 

 

A popular Festa do Divino é também chamada de Festa de Pentecostes. Ela surgiu em Portugal no século XIV, com uma celebração estabelecida pela Rainha Isabel (1271-1336), canonizada com o nome de Santa Isabel Rainha de Portugal, conhecida pela sua extrema caridade, quando mandou construir uma igreja dedicada ao Espírito Santo, na cidade de Alencar.

A festividade foi trazida para o Brasil pelos portugueses no século XVI e é considerada uma das maiores expressões da devoção popular brasileira. As Festas do Divino são comuns em várias regiões do Brasil como, por exemplo: Pirenópolis (GO), Alcântara (MA), Parati (RJ), São Luís do Paraitinga, Mogi das Cruzes e Tietê (SP).

Fonte: cnbb.org.br

Confira as indicações apresentadas nesta semana pelos Vereadores

Na única Sessão Ordinária ocorrida nesta semana (de 03 a 07 de junho) foram apresentadas pelos Vereadores de Camboriú 27 indicações. Os pedidos são para instalação de área de lazer, manutenção de vias, pintura de lombada, troca de lâmpadas, colocação de placas de identificação de ruas e a manutenção de caixas eletrônicos, por parte das agências bancárias do município.

 

Confira a relação das indicações apresentadas:

 

Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB)

Nº 502/2019 solicita à Secretaria de Administração que oficie a agência bancária da Caixa Econômica Federal, para que promova a manutenção e renovação de seus equipamentos de “Caixa Eletrônico”.

Nº 533/2019 solicita que seja refeita a pintura de identificação da lombada localizada na Rua Heitor Santos, em frente ao acesso a sede do Camboriú Futebol Clube, lateral do Estádio Roberto Santos Garcia, no Centro.

 

Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB)

Nº 523/2019 pede que seja feita uma extensão de rede na Rua Rio Jacaré, Bairro Rio Pequeno.

Nº 524/2019 solicita um estudo para a construção de uma área de lazer no Bairro Rio Pequeno.

 

Vereadora Inalda do Carmo (DEM)

Nº 530/2019 recolocação das lajotas da Rua Rio Madeira, em frente ao Condomínio Rio Madeira, no Bairro Rio Pequeno.

Nº 549/2019 solicita a revitalização de toda a extensão da Rua Roma, no Bairro Santa Regina.

Nº 550/2019 limpeza da boca de lobo localizada na Rua Flamboyant, em frente ao número 502, no Bairro Conde Vila Verde.

 

Vereador Josué Pereira (MDB)

Nº 551/2019 conserto de um buraco grande que se abriu na Rua Joaquim Nunes, próximo ao nº 48, Bairro Centro.

Nº 552/2019 patrolamento da Rua João Justiniano Silva, Bairro Cedro e que seja dado continuidade ao calçamento de paralelepípedo em frente à casa de nº 170 até o nº 205.

Nº 553/2019 solicita a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação localizados na Rua Figueira, no Bairro Tabuleiro.

 

 

Vereador John Lenon Teodoro (PSDB)

Nº 554/2019 pede a reforma e melhorias na cozinha do CEI CAIC e na Escola CAIC Jovem Ailor Lotério.

Nº 555/2019 reparo de uma valeta que foi aberta na Rua Rio Ijui, Bairro Rio Pequeno.

 

Vereador Márcio Roberto Muller – Betinho do Carvão (DEM)

Nº 556/2019 manutenção na Rua Monte Pitangueira, entre as ruas Monte agulhas Negas e Monte Bonete.

Nº 557/2019 solicita a possibilidade de calçamento da Rua Idalino Benevenute, Bairro Cedros, aproximadamente 533 metros.

Nº 558/2019 manutenção asfáltica de vários buracos na curva da Avenida Minas Gerais, próximo ao posto de gasolina Ipiranga.

 

Vereador Vilson Albino (PV)

Nº 560/2019 solicita que realize estudo de viabilidade para a padronização de todas as placas de ruas do Bairro Monte Alegre e Tabuleiro, com os seus respectivos CEPs.

Nº 561/2019 patrolamento e a macadamização na Rua Figueira, próximo a Rua Guaraparim, no Bairro Tabuleiro.

Nº 562/2019 patrolamento e a macadamização da Rua Rio Santa Cruz, no Bairro Rio Pequeno.

 

Vereador José Simas (DEM)

Nº 563/2019 solicita o reparo e manutenção de um buraco na Rua São Paulo, Bairro Areias, em frente ao nº 203.

Nº 564/2019 reparo na pavimentação da Rua Presidente Costa e Silva, ao lado da loja Tintorart Tintas.

 

Vereador Márcio Antônio Pereira (PV)

Nº 565/2019 solicita a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Pedro Saut Júnior, em frente ao número 107, para que seja executada a limpeza e a possibilidade da instalação de calçadas.

Nº 570/2019 instalação de uma boca de lobo na Rua Luxemburgo, em frente ao número 416, no Bairro Santa Regina.

Nº 571/2019 reparo e limpeza da boca de lobo da Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Justiniano da Silva Neves, no Centro.

 

Vereador Fabiano Olegário (PDT)

Nº 566/2019 solicita a implantação de uma boca de lobo na Rua Henok Bernardino, esquina com a Alameda Capitão Ernesto Nunes, no Bairro Lídia Duarte.

 

Vereadora Jane Stefenn (REDE)

Nº 567/2019 reparo e a limpeza de uma boca de lobo em frente ao número 133 da Rua Cândido José, no Jardim Santiago, Cedro.

Nº 568/2019 solicita reparos na pavimentação asfáltica da Rua Cel. Benjamin Vieira.

Nº 569/2019 solicita um estudo sobre o tempo dos semáforos da esquina da Rua Cel. Benjamin Vieira com Siqueira Campos, no Centro da cidade, em busca de uma solução que possa reduzir o congestionamento que se forma, principalmente, no final da tarde e começo da noite.

 

Vereadores se reúnem com FME e escolinhas para discutir uso do ginásio e do Robertão

Reunião foi marcada após contínuas reclamações de dificuldades no agendamento dos locais

Na tarde de terça-feira, dia 04 de junho, os Vereadores de Camboriú estiveram reunidos com representantes da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Camboriú e integrantes de Associações e Escolinhas que desenvolvem projetos esportivos na cidade. O encontro foi proposto pelo Vereador Márcio Antônio Pereira (PV) e contou com o apoio dos demais Parlamentares. Em pauta esteve às reclamações recebidas pelos Vereadores, referente principalmente ao agendamento do Ginásio de Esportes Irineu Bornhausen e do Estádio Roberto Santos Garcia – o Robertão.

 

Professores, pais e integrantes das associações reclamam que não conseguem usar o espaço publico. O Presidente da FME Altair Kadiz dos Santos comentou que a agenda do ginásio ainda não foi liberada, pois, os seguidos eventos não têm permitido a finalização de uma obra de revitalização do espaço. “Após a Festa do Divino será finalizada a obra e o agendamento liberado”, comentou Kadiz que finalizou: “temos expectativa de liberar a quadra a partir de julho”. O problema também ocorre com o campo de futebol, já que o Robertão é o único utilizado em competições oficiais, e segundo as reclamações, somente uma escolinha estaria sendo privilegiada.

 

Para o professor do ADAC, Gilvan Meireles, “está faltando boa vontade por parte da administração da fundação, na liberação do campo para algumas escolinhas realizarem seus jogos”. Já Antônio Augusto, professor do projeto Guri Bom de Bola, destacou que estão em busca dos “mesmos direitos que outras escolinhas têm de utilizar o campo”. O Presidente do Camboriú, Renato Cruz, ainda ressaltou: “temos um campo muito respeitado em todo o Estado, mas ano passado o gramado deixou a desejar”. Já Kadiz afirma que para o campo apresentar boas condições não poderá ser utilizado mais do que três vezes por semana, “isso sem chuvas”, finalizou. O Vereador Márcio Pereira reforçou que “o que está acontecendo é constrangedor e esperamos que todos se acertem através do diálogo, para finalmente entrarem em acordo e essas reclamações não se repetirem”. Ao final do encontro, ficou acertado que todas as solicitações deverão ser feitas através de ofício para a FME, que deverá buscar o agendamento possível e racional, tanto do ginásio quanto do estádio.

 

 

Projeto de Lei que institui a Campanha Janeiro Branco em Camboriú é aprovado

O projeto deve agora seguir para a segunda votação em plenário

Na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 04, os vereadores de Camboriú aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 003/2019, de autoria dos Vereadores Márcio Antônio Pereira e Vilson Albino, ambos do PV, que institui no município a Campanha Janeiro Branco. Em suas falas os parlamentares da Casa Legislativa destacaram a importância da realização de ações educativas com o intuito de discutir e difundir as questões relacionadas à saúde mental.

 

Também foi aprovado, já em segunda votação, o PL nº 062/2018 de autoria do Vereador Vilson Albino (PV), que regulamenta a transição administrativa entre governos na cidade, estabelecendo normas gerais para disciplinar a transição, com o objetivo de dar continuidade a projetos e programas desenvolvidos. Na pauta ainda entraram para votação única três requerimentos, sendo um deles de urgência, onde o Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), solicita que o Poder Executivo envie relatório referente a prestação de contas da reforma realizada na unidade escolar do CAIC. Segundo o documento, apesar dos reparos serem recentes a unidade já apresenta problemas estruturais. Todos foram aprovados em plenário.

 

Confira a pauta completa da sessão:

 

 

 

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria dos Vereadores: Márcio Antônio Pereira (PV) e Vilson Albino (PV): “Institui no município de Camboriú a Campanha Janeiro Branco.” Saiba mais. Aprovado.

 

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 062/2018 de autoria do Vereador Vilson Albino (PV): “Regulamenta a transição administrativa entre Governos no âmbito do Poder Executivo do município de Camboriú.” Saiba maisAprovado.

 

Requerimentos – Votação Única

Nº 81/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Municipal de Finanças, exerça o cumprimento da Lei 3029/2018, que dispõe sobre o incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos. Aprovado.

 

Nº 96/2019 do Vereador Vilson Albino (PV) que oficie o Prefeito Dr. Élcio Rogério Kuhnen, para que envie informações referentes aos terrenos pertencentes ao município, localizados no bairro Rio do Meio, sendo elas:

Quantas propriedades são? Qual a área total? Planta de localização dessas propriedades; Número de matrícula e inscrição imobiliária; Qual a destinação das mesmas? Aprovado.

 

Nº 114/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), em regime de urgência, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que envie relatório completo incluindo as ordens de serviços e notas fiscais, referentes à prestação de contas da reforma na unidade do CAIC, pois, apesar de recém reformada, a unidade já apresenta problemas estruturais, especialmente nos locais que receberam as melhorias.  Aprovado.

 

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