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Imprensa Câmara

Zeca Simas é eleito presidente da Câmara de Camboriú

A eleição dos membros da Mesa Diretora foi realizada na noite desta terça-feira(11).

O vereador José Simas, do Democratas (DEM), foi eleito novo presidente da Câmara de Vereadores de Camboriú. A eleição decidiu ainda, através de voto secreto, os demais membros da Mesa Diretora para os próximos dois anos. 

Além de Zeca Simas, foram eleitos para a equipe do 2º biênio 2019/2020, Jane Stefenn (Rede) como Vice-presidente, Márcio Pereira (PV) como 1º Secretário e Márcia Freitag (PSDB) como 2ª Secretária.

Durante seu pronunciamento o novo presidente, Zeca Simas, pediu à população que confiem nos vereadores. Segundo ele, os parlamentares da oposição receberam propostas do governo e não aceitaram. “Esses vereadores entendem que a minha proposta é trabalhar a favor de Camboriú” concluiu.

A nova Mesa Diretora assume automaticamente no dia 1º de janeiro de 2019.

 

 

 

Sessão extraordinária irá definir repasse de verbas às instituições de Camboriú

Na tarde desta quarta-feira (12) os vereadores de Camboriú reúnem-se em Sessão Extraordinária para votar dez Projetos de Lei, de autoria do Executivo. Os documentos determinam repasse de recursos financeiros às instituições esportivas e entidades filantrópicas da cidade. 

A primeira votação será às 15h e a segunda às 17h. As sessões podem ser acompanhadas através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

 

Confira a pauta completa da sessão (15h):

 

Executivo – 1ª votação

 

Projeto de Lei nº040/2018

Projeto de Lei nº041/2018

Projeto de Lei nº042/2018

Projeto de Lei nº043/2018

Projeto de Lei nº044/2018

Projeto de Lei nº045/2018

Projeto de Lei nº046/2018

Projeto de Lei nº047/2018

Projeto de Lei nº048/2018

Projeto de Lei nº049/2018

 

Confira a pauta completa da sessão (17h):

 

Executivo – 2ª votação

 

Projeto de Lei nº040/2018

Projeto de Lei nº041/2018

Projeto de Lei nº042/2018

Projeto de Lei nº043/2018

Projeto de Lei nº044/2018

Projeto de Lei nº045/2018

Projeto de Lei nº046/2018

Projeto de Lei nº047/2018

Projeto de Lei nº048/2018

Projeto de Lei nº049/2018

 

Monitoras protestam na Câmara de Camboriú contra proposta do Executivo

Em reunião, profissionais da educação demonstraram insatisfação com o projeto que altera e extingue alguns cargos do município.

Durante reunião na noite de segunda-feira (10), o vereador Vilson Albino, Presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, leu o Projeto de Lei Complementar nº03/2018 a todos os presentes. O documento tem como um dos objetivos extinguir o cargo de Monitor(a) e criar o cargo de Articulador Educacional, que tem como única exigência de formação o Ensino Médio completo. 

Pais, alunos e profissionais da educação demonstraram insatisfação com a proposta e usaram a tribuna para debater o assunto com os vereadores e a comunidade.  A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Camboriú (SISEMCAM), Luciana Sobota afirmou que há dias a equipe da entidade estava estudando a reforma dos cargos da educação para passar para a Prefeitura. Entretanto, sem comunicá-los o Executivo criou o projeto e enviou para votação na Câmara.

A monitora, Renata Chagas explicou que existe Lei Federal que determina que para estar em sala de aula é obrigatório, ao menos, formação no Magistério. “Camboriú não pode passar por cima de uma Lei Federal. Nós não iremos deixar”, afirmou.

O vereador Ângelo Gervásio (MDB), líder do governo na Câmara, declarou em seu pronunciamento que o projeto seria retirado da Casa Legislativa, ou seja, nem iria para votação. Entretanto, até o momento, não há nenhuma atitude formal da prefeitura quanto a retirada do projeto.

Vereadores escolhem novo presidente da Câmara de Camboriú nesta terça-feira

Durante a última sessão ordinária de 2018, nesta terça-feira (11), os vereadores de Camboriú irão eleger a nova Mesa Diretora da Câmara. Serão eleitos, através de voto secreto, novos representantes para os cargos de 1º e 2º Secretário, Vice-Presidente e Presidente. 

O mandato desta nova equipe terá duração de dois anos, ou seja, nova eleição será realizada em 2021, com os vereadores eleitos durante as eleições municipais de 2020.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

 

Câmara promove Reunião Pública para debater projeto que altera quadro de funcionários da Educação de Camboriú

Câmara de Vereadores de Camboriú irá realizar na segunda-feira (10), uma Reunião Pública para debater os detalhes do Projeto de Lei Complementar nº003/2018. O documento, de autoria da Prefeitura, altera e extingue alguns cargos da Educação do município. 

Devido a complexidade da mudança e os reflexos da Lei na rotina educacional, os vereadores pretendem ouvir profissionais da educação, pais e alunos durante o encontro que será realizado no Plenário da Câmara, a partir das 19h.

Você pode conferir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 aqui.

Programa municipal de plantas medicinais e fitoterápicas é provado em Camboriú

O projeto de lei nº34/2018, de autoria do vereador Josué Pereira (MDB) foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (06) na Câmara de Camboriú. 

O programa terá o objetivo de resgatar o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais e remédios caseiros nos camboriuenses. Além de incentivar a pesquisa, cultivo, manipulação e distribuição de plantas consideradas medicinais e fitoterápicas. O documento segue para ser sancionado pelo prefeito e então entrar em vigor na cidade.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº034/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui o programa municipal de plantas medicinais e fitoterápicas na rede municipal de saúde do município de Camboriú e dá outras providencias.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos

 Nº 252/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Saúde Sra. Elisama de Freitas, envie a esta casa as seguintes informações:

Quantos veículos a secretaria possui atualmente  e quais são eles?

Quantos estão em pleno funcionamento?

Quantos motoristas há efetivos e contratados?

As cópias atuais das documentações dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria de Saúde.

A preposição faz-se necessária devido as várias denúncias de falta de veículos e atrasos nas buscas de pacientes que necessitam do transporte para irem as consultas.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 258/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a essa Casa a previsão sobre a adequação do Município à Lei 12.244/2010, onde as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para a universalização das bibliotecas escolares. A presente proposição visa auxiliar o vereador em seu papel fiscalizador, atendendo a solicitação da comunidade escolar que necessitam de bibliotecas em várias escolas do município de Camboriú, possibilitando a pesquisa e leitura, fatores essenciais para o desenvolvimento dos estudantes.

Aprovado por unanimidade.

Nº 263/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto a Secretaria de Obras, envie a esta Casa as seguintes informações sobre a construção da nova Capela do Cemitério Municipal Jardim das Acácias:

1) Qual a empresa vencedora da licitação para a construção da nova capela?

2) Qual o custo total previsto da Obra?

3) Quais as datas de início e término previstas em contrato?

4) Quantas vistorias e medições foram realizadas na obra até o presente momento?

OBS: Enviar projeto de construção aprovado e previsto em contrato, com planilha financeira inclusa.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 264/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto ao Secretário de Planejamento Urbano Sr. Claudinei Loos, envie a esta Casa informações referentes ao proprietário e as plantas das áreas localizadas na Rua João Lazaro do Nascimento, ao lado das casas n° 21 e 32.

A presente solicitação visa obter esclarecimentos e sanar dúvidas a respeito das áreas.

 

Aprovado por unanimidade

 

Nº 265/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração envie a esta Casa as seguintes informações referentes ao SINE:

1) Pelo sistema “Mais Emprego”, quantas pessoas foram recolocadas no mercado de trabalho no ano de 2017 e no ano de 2018 até o presente momento?

2) Quantos atendimentos foram realizados para a entrada no Seguro Desemprego no mesmo período?

3) Quais ações para qualificação profissional foram realizadas pela Casa da Cidadania no mesmo período?

Aprovado por unanimidade.

Nº 268/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que encaminhe a esta casa o número de servidores públicos efetivos que já cumpriram o estágio probatório de 3 anos e ainda não acessaram a estabilidade garantida por lei.

Aprovado por unanimidade

Nº 269/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogerio Kuhnen para que encaminhe à essa Casa as informações quanto a contratação de pessoal no Município de Camboriú, no ano de 2018, considerando o número de contratações, quais foram as respectivas secretarias e quais foram as funções e cargos assumidos (comissionado, efetivos, act’s e estagiários).

O presente requerimento tem por objetivo esclarecer alguns questionamentos realizados pela população, além disso, visa auxiliar o vereador em seu papel fiscalizador referente às contratações realizadas.

Aprovado por unanimidade.

Nº 270/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações aos Policiais Militares Victor Ferreira Lima e Juliano Jucélio da Silva.

Aprovado por unanimidade.

Nº 271/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal, Elcio Rogério Kuhnen, para que envie à esta casa os gastos diretos por órgão do Município de Camboriú no ano de 2018, pois ao procurar as informações no Portal da Transparência, o mesmo está sem ser atualizado desde o dia 24 de setembro de 2018.

A presente proposição visa auxiliar as funções fiscalizadoras deste parlamentar e esclarecer as informações contidas no Portal da Transparência.

Aprovado por unanimidade.

Nº 272/2018 dos Vereadores Márcio Roberto Muller (DEM), Antonio Paulo da Silva Neto (PR), Jane Stefenn (REDE) e Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção Congratulações ao Pároco Ewerton Martins Gerent pelo período de serviços prestados a comunidade do Distrito Do Monte Alegre. O mesmo esteve a frente da Paróquia Senhor Bom Jesus por 5 anos e realizará sua última missa no dia 20 de Janeiro de 2019, retornando a Biguaçú. Dedicou-se as ações da Paróquia e realizou trabalhos sociais que foram de grande ajuda a todos os munícipes do Distrito que, junto do seu carisma e simpatia, tornaram sua passagem muito marcante a todos.

Aprovado por unanimidade.

Nº 273/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), a prorrogação de mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, criada a partir do Requerimento nº 119/2018, e instaurada para apurar possíveis irregularidades na aquisição e pagamento de 28.776 m² de lajotas e 4.868 metros lineares de meio fio pelo Município de Camboriú, a serem contados a partir do dia 12 de Dezembro do corrente ano.

Aprovado por unanimidade.

Nº 275/2018 do Vereador Josué Pereira (MDB), que oficie o coordenador de Operações da Águas de Camboriú, Sr. Gabriel Balparda Fasola, para que envie a esta Casa a seguinte informação:

Por que o bairro Várzea do Ranchinho, no município de Camboriú, não está sendo contemplado com a canalização e o abastecimento de água tratada pela empresa concessionária?

Aprovado por unanimidade.

Camboriú pode ganhar programa municipal de plantas medicinais e fitoterápicas

Com o objetivo de resgatar o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais e remédios caseiros nos camboriuenses, o vereador Josué Pereira (MDB) apresentou o projeto de lei nº34/2018. O documento que será votado pela segunda vez na sessão desta terça-feira (04), pretende instituir no município de Camboriú o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicas na rede pública de Saúde. 

A finalidade, segundo o autor do projeto é incentivar a pesquisa, cultivo, manipulação e distribuição de plantas consideradas medicinais e fitoterápicas. Em primeira votação a matéria foi aprovada por unanimidade.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº034/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui o programa municipal de plantas medicinais e fitoterápicas na rede municipal de saúde do município de Camboriú e dá outras providencias.” Saiba mais.

Requerimentos

Nº 252/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Saúde Sra. Elisama de Freitas, envie a esta casa as seguintes informações:

Quantos veículos a secretaria possui atualmente  e quais são eles?

Quantos estão em pleno funcionamento?

Quantos motoristas há efetivos e contratados?

As cópias atuais das documentações dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria de Saúde.

A preposição faz-se necessária devido as várias denúncias de falta de veículos e atrasos nas buscas de pacientes que necessitam do transporte para irem as consultas.

 

Nº 258/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a essa Casa a previsão sobre a adequação do Município à Lei 12.244/2010, onde as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para a universalização das bibliotecas escolares. A presente proposição visa auxiliar o vereador em seu papel fiscalizador, atendendo a solicitação da comunidade escolar que necessitam de bibliotecas em várias escolas do município de Camboriú, possibilitando a pesquisa e leitura, fatores essenciais para o desenvolvimento dos estudantes.

 

Nº 263/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto a Secretaria de Obras, envie a esta Casa as seguintes informações sobre a construção da nova Capela do Cemitério Municipal Jardim das Acácias:

1) Qual a empresa vencedora da licitação para a construção da nova capela?

2) Qual o custo total previsto da Obra?

3) Quais as datas de início e término previstas em contrato?

4) Quantas vistorias e medições foram realizadas na obra até o presente momento?

OBS: Enviar projeto de construção aprovado e previsto em contrato, com planilha financeira inclusa.

 

Nº 264/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto ao Secretário de Planejamento Urbano Sr. Claudinei Loos, envie a esta Casa informações referentes ao proprietário e as plantas das áreas localizadas na Rua João Lazaro do Nascimento, ao lado das casas n° 21 e 32.

A presente solicitação visa obter esclarecimentos e sanar dúvidas a respeito das áreas.

 

Nº 265/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração envie a esta Casa as seguintes informações referentes ao SINE:

1) Pelo sistema “Mais Emprego”, quantas pessoas foram recolocadas no mercado de trabalho no ano de 2017 e no ano de 2018 até o presente momento?

2) Quantos atendimentos foram realizados para a entrada no Seguro Desemprego no mesmo período?

3) Quais ações para qualificação profissional foram realizadas pela Casa da Cidadania no mesmo período?

 

Nº 268/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que encaminhe a esta casa o número de servidores públicos efetivos que já cumpriram o estágio probatório de 3 anos e ainda não acessaram a estabilidade garantida por lei.

 

Nº 269/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogerio Kuhnen para que encaminhe à essa Casa as informações quanto a contratação de pessoal no Município de Camboriú, no ano de 2018, considerando o número de contratações, quais foram as respectivas secretarias e quais foram as funções e cargos assumidos (comissionado, efetivos, act’s e estagiários).

O presente requerimento tem por objetivo esclarecer alguns questionamentos realizados pela população, além disso, visa auxiliar o vereador em seu papel fiscalizador referente às contratações realizadas.

 

Nº 270/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações aos Policiais Militares Victor Ferreira Lima e Juliano Jucélio da Silva.

 

Nº 271/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal, Elcio Rogério Kuhnen, para que envie à esta casa os gastos diretos por órgão do Município de Camboriú no ano de 2018, pois ao procurar as informações no Portal da Transparência, o mesmo está sem ser atualizado desde o dia 24 de setembro de 2018.

A presente proposição visa auxiliar as funções fiscalizadoras deste parlamentar e esclarecer as informações contidas no Portal da Transparência.

 

Nº 272/2018 dos Vereadores Márcio Roberto Muller (DEM), Antonio Paulo da Silva Neto (PR), Jane Stefenn (REDE) e Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção Congratulações ao Pároco Ewerton Martins Gerent pelo período de serviços prestados a comunidade do Distrito Do Monte Alegre. O mesmo esteve a frente da Paróquia Senhor Bom Jesus por 5 anos e realizará sua última missa no dia 20 de Janeiro de 2019, retornando a Biguaçú. Dedicou-se as ações da Paróquia e realizou trabalhos sociais que foram de grande ajuda a todos os munícipes do Distrito que, junto do seu carisma e simpatia, tornaram sua passagem muito marcante a todos.

 

Nº 273/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), a prorrogação de mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, criada a partir do Requerimento nº 119/2018, e instaurada para apurar possíveis irregularidades na aquisição e pagamento de 28.776 m² de lajotas e 4.868 metros lineares de meio fio pelo Município de Camboriú, a serem contados a partir do dia 12 de Dezembro do corrente ano.

 

Nº 275/2018 do Vereador Josué Pereira (MDB), que oficie o coordenador de Operações da Águas de Camboriú, Sr. Gabriel Balparda Fasola, para que envie a esta Casa a seguinte informação:

Por que o bairro Várzea do Ranchinho, no município de Camboriú, não está sendo contemplado com a canalização e o abastecimento de água tratada pela empresa concessionária?

Lei orçamentária 2019 é aprovada por unanimidade

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), os vereadores de Camboriú aprovaram em segunda votação a Lei Orçamentária Anual de 2019. O projeto de lei nº 039/2018, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 193.400.000,00 (Cento e noventa e três milhões e quatrocentos mil reais). 

A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Confira o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Lei orçamentária 2019 volta para votação nesta quinta-feira

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), os vereadores de Camboriú decidem em segunda votação a Lei Orçamentária Anual de 2019. O projeto de lei nº 039/2018, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 193.400.000,00 (Cento e noventa e três milhões e quatrocentos mil reais).

A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Durante a primeira votação, os parlamentares destacaram que a arrecadação é insuficiente para atender as muitas demandas do município.

Confira o Projeto de Lei na íntegra aqui.

Projeto de lei que cria alvará facilitado é aprovado em Camboriú

Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil, é um dos maiores do mundo. O processo, que já chegou a durar 152 dias em 2007, hoje dura 119, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. Dos países que compõe o BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil é o mais lento para a abertura de novas empresas. 

Com o objetivo de descomplicar e apoiar o empreendedorismo em Camboriú o vereador John Lenon Teodoro (PSDB) propôs a criação do alvará facilitado, através do Projeto de Lei nº64/2018. O documento garante que o alvará seja expedido em até 72 horas, e dispensa a vistoria dos Bombeiros, Vigilância Sanitária e Fundação do Meio Ambiente para empresas prestadoras de serviços, profissionais liberais e autônomos, que não exerçam atividade comercial física ou armazenamento de produtos e estoque em sua sede, nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa é desburocratizar a gestão pública e dar mais dinamismo e desenvolvimento econômico para a cidade de Camboriú. O documento foi aprovado por unanimidade na Câmara e para se tornar Lei e entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Élcio Rogério Kuhnen.

Vereadores aceitam a retirada do projeto de doação de terreno para Acibalc

Durante a sessão de ontem (27), os vereadores aprovaram por unanimidade a retirada do Projeto de Lei nº37/2018, que autorizaria a Prefeitura de Camboriú a doar terreno para a construção da sede da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú – ACIBALC.

O pedido de retirada partiu da própria associação que oficializou a desistência através de um comunicado à imprensa. Um dos argumentos utilizados para justificar o pedido foi a repercussão negativa diante da comunidade.

A nova sede da Acibalc seria construída num terreno doado pela Prefeitura, no bairro Tabuleiro. A obra teria 600m² e abrigaria a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 1ª votação, no dia 20 de novembro.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

 Projeto de Resolução nº 003/2018: “Acrescenta dispositivo na resolução nº 006/92”. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Projeto de Lei nº034/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui o programa municipal de plantas medicinais e fitoterápicas na rede municipal de saúde do município de Camboriú e dá outras providencias.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº043/2018: De autoria dos vereadores Inalda do Carmo (DEM) e John Lenon Teodoro (PSDB): “Dispõe sobre a criação do programa “Parque Canino” para cães de pequeno, médio e grande porte no município de Camboriú e dá outras providências ”. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 064/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1855/2007 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Nº 239/2018 dos Vereadores Vilson Albino (PV) e Márcio Roberto Muller (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto ao secretário do Desenvolvimento Econômico Mário Bianchet, envie a esta Casa as seguintes informações sobre o Distrito Industrial:

Quais as áreas livres do Distrito Industrial que estão em poder do Município;

A cópia da planta dessas áreas livres;

Qual a previsão para um cadastramento para novas empresas;

Quantas e quais são as empresas novas que se cadastraram e receberam áreas desde janeiro de 2017 até a presente data. E a cópia dos decretos das mesmas.

Aprovado por unanimidade.

Nº 245/2018 dos Vereadores Marcio Antonio Pereira (PV) e Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, envie para essa Casa as seguintes informações em relação aos funcionários efetivos que estão licenciados:

1) Nome completo do funcionário;

2) Função do funcionário;

3) Data de início do pedido de Licença;

4) Qual o motivo do pedido de Licença;

5) Dos licenciados, quais estão com vencimentos e quais estão sem vencimentos.

Aprovado por unanimidade.

Nº 251/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Governo Municipal para que juntamente com a Secretária da Assistência Social, envie a esta casa relatório contendo as seguintes informações:

– Quantidade de cestas básicas entregues de Janeiro de 2018 até o presente momento, apresentando relatório mês a mês;

– Quantidade de famílias beneficiadas.

A presente proposição visa auxiliar as funções fiscalizadoras deste parlamentar.

Aprovado por unanimidade.

Nº 261/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à família Koch, sendo José Koch (diretor presidente), Sebastião Koch (diretor operacional), Antônio Koch (diretor de recursos humanos), Geraldo Koch (diretor administrativo) e Albano Koch (diretor de expansão), por acreditarem no município de Camboriú, inaugurando o 4° empreendimento da rede de supermercados em nossa cidade no dia 07/11 do corrente ano, colaborando ainda mais pelo desenvolvimento e fortalecimento do comércio local, gerando 450 empregos aos nossos moradores. O novo Kompão Koch Atacadista do bairro Areias em Camboriú é o 21° da rede Koch/Komprão com sede em Tijucas-SC, presentes também em muitos outros municípios de Santa Catarina, sendo administrado pela família.

Aprovado por unanimidade.

Nº 267/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Paulinho César da Silva Martins, 3º Sargento da Primeira Cia da Policia Militar de Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

 

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