Câmara de Camboriú pode impedir vereadores investigados de compor Mesa Diretora | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Câmara de Camboriú pode impedir vereadores investigados de compor Mesa Diretora

Na tarde desta segunda-feira (17) os vereadores de Camboriú discutem e votam, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução nº003/2018. De autoria da Mesa Diretora, o documento acrescenta um artigo que determina que o vereador membro da Mesa ou membro de qualquer comissão, ficará impedido de exercer a função, caso se torne objeto de investigação parlamentar de inquérito ou for denunciado por infração político administrativa. 

A primeira sessão extraordinária será às 14h30 e a segunda às 16h30. As sessões podem ser acompanhadas através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão (14h30):

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº034/2018 com sua Emenda Substitutiva nº001/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº038/2018: “Autoriza o Município de Camboriú a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº050/2018: “Altera a Lei Municipal n.º 961, de 29 de março de 1993.” Saiba mais.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº001/2018: “Altera dispositivos da lei complementar nº 25/2009, que estabelece a política municipal de saneamento básico de Camboriú, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico – Sesb, do Fundo Municipal de Saneamento Básico – Fundesb e do Conselho Municipal de Saneamento Básico – Consesb e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº040/2018: “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja/imprópria na residência do consumidor do serviço em Camboriú.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº042/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº050/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº053/2018: “Institui a Carteira de Identificação do Autista (Cia) no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº055/2018: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo e Fomento a Cultura para apoio à realização de projetos culturais, e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº056/2018: “Institui a Rota Turística Caminhos de Santa Paulina no município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº057/2018: “Institui a campanha municipal “Maria da Penha nas Escolas” pela não violência contra a mulher no município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº060/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº063/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº070/2018: “Denominação de Centro de Educação Infantil, no Município de Camboriú.” Saiba mais.

Projeto de Resolução nº003/2018: “Acrescenta dispositivo na Resolução nº 006/92.” Saiba mais.

 

Confira a pauta completa da sessão (16h30):

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº034/2018 com sua Emenda Substitutiva nº001/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº038/2018: “Autoriza o Município de Camboriú a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº050/2018: “Altera a Lei Municipal n.º 961, de 29 de março de 1993.” Saiba mais.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº001/2018: “Altera dispositivos da lei complementar nº 25/2009, que estabelece a política municipal de saneamento básico de Camboriú, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico – Sesb, do Fundo Municipal de Saneamento Básico – Fundesb e do Conselho Municipal de Saneamento Básico – Consesb e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº040/2018: “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja/imprópria na residência do consumidor do serviço em Camboriú.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº042/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº050/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº053/2018: “Institui a Carteira de Identificação do Autista (Cia) no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº055/2018: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo e Fomento a Cultura para apoio à realização de projetos culturais, e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº056/2018: “Institui a Rota Turística Caminhos de Santa Paulina no município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº057/2018: “Institui a campanha municipal “Maria da Penha nas Escolas” pela não violência contra a mulher no município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº060/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº063/2018: “Denominação de rua.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº070/2018: “Denominação de Centro de Educação Infantil, no Município de Camboriú.” Saiba mais.

Projeto de Resolução nº003/2018: “Acrescenta dispositivo na Resolução nº 006/92.” Saiba mais.

 

 

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