Cinco projetos de lei serão analisados pelos Vereadores de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Cinco projetos de lei serão analisados pelos Vereadores de Camboriú

Nesta terça-feira (14), os Vereadores de Camboriú analisarão cinco projetos de lei em mais uma sessão ordinária. Um deles, é de autoria do Poder Executivo, e será apreciado em primeira votação. Ele revoga a Lei 1188 de abril de 1996.

Outros três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, além de um do Legislativo, terão segunda votação, e cinco requerimentos, terão votação única.

Durante a sessão, será ministrada pelo palestrante, pastor e escritor, o Deputado Estadual Jair Miotto, a palestra “Pais analógicos, filhos digitais”, por meio da Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família (Núcleo Vida), em celebração a Semana da Família, instituída pela Lei 2.377/2011. O tema propõe uma reflexão do desafio na atualidade das relações familiares. Toda a comunidade está convidada para participar.

A sessão terá inicio às 18h e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº003/2019: Revoga a Lei Municipal 1188 de 04 de abril de 1996, e dá outras providências.” Saiba mais.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº016/2019: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº017/2019: “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos e da atualização do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Camboriú, para o exercício de 2019 e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº018/2019: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a Associação Comunitária Beneficente Latarte e dá outras providências.” Saiba mais.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº008/2019, de autoria da Vereadora Jane Stefenn (REDE): “Denominação de Rua”. Saiba mais.

Requerimentos – Votação Única

Nº 45/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Professor da Escola de Panificação, Arnaldo da Silva, pelos serviços prestados ao longo dos 6 anos.

Arnaldo da Silva é professor na Escola de Panificação, ministrando aulas de Panificação e Confeitaria, curso este que é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, onde os alunos são qualificados com aulas teóricas e práticas sobre técnicas da profissão.

Ao longo desses 6 anos, Arnaldo sempre demonstrou zelo pela estrutura, máquinas e equipamentos, sempre disposto e elogiado pelos alunos.

Todos os alunos que realizam o curso já saem aptos para o mercado de trabalho, aprendem a fazer pão de forma, cucas doces, salgadas, bolos, tortas, entre outros, o que mostra a importância e relevância do curso no município. Os produtos que são produzidos durante as aulas são destinados à creches, grupo de idosos e projetos sociais do município.

Sendo assim, Arnaldo exerce função primordial, para que os moradores de Camboriú possam ter uma oportunidade de trabalho no futuro, melhorando a condição de vida dos mesmos.

Nº 62/2019 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que exija do Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen o cumprimento da Lei nº 2320/2011 que: “dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo no município de Camboriú”. O requerimento faz-se necessário para que a referida lei seja cumprida e que o hábito faça parte da nossa cultura. Iniciando pelo Poder Público, comércios e condomínios logo influenciará à consciência das demais partes interessadas em preservar o meio ambiente, separando e dando destinação correta ao lixo.

Nº 63/2019 do Vereador Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Pastor Sérgio Silva, da Igreja Pentecostal Missionária Primitiva, localizada na Rua Monte Branco, no bairro Monte Alegre, por desenvolver um trabalho sensacional com entrega de marmitas todos os sábados aos moradores em estado de rua da nossa Cidade, prestando o auxílio necessário para tentar retirá-los das atuais condições de vida.

Nº 73/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Saúde, informe à esta Casa:

Quantas pessoas estão na fila de espera dos exames de Ressonância Magnética em Camboriú?

Qual a demanda mensal média desse exame na rede pública de Camboriú?

Quantos exames de Ressonância Magnética a Secretaria de Saúde disponibiliza mensalmente em Camboriú?

Nº 83/2019 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que seja encaminhada Moção de REPÚDIO ao bloqueio de 30% do orçamento discricionário do Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú que compreende mais de R$ 2.220.474,33, realizado de maneira automática pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, às 20h08 de 30 de abril. O bloqueio do orçamento do IFC Camboriú faz parte da decisão do Governo Federal colocada em prática por meio do Decreto n° 9.741/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de abril de 2019 que corta R$5,8 bilhões dos recursos do Ministério da Educação.

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