Decreto que aprova as contas municipais de 2016 entra em votação | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Decreto que aprova as contas municipais de 2016 entra em votação

Na sessão desta terça-feira (08), os vereadores discutem e votam o decreto legislativo nº 001/2018, que aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2016. 

Além deste, também retornam para segunda votação dois projetos de lei, e mais quatro requerimentos.

A sessão inicia às 18h e pode ser acompanhada ao vivo pelo site: www.camaracamboriu.sc.gov.br ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Decreto Legislativo nº 001/2018 – Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2016.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei n.º 023/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva Atlético Camboriuense – ADAC e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de recursos financeiros de até R$ 35.000,00, o projeto “FORMANDO VALORES”, da Adac.

Projeto de Lei nº029/2018: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar despesas com a 151ª Festa Cultural do Divino Espírito Santo.” Saiba mais.

Requerimentos

 Nº 33/2018 O Vereador José Simas (DEM), com fundamento no Artigo 148, inciso VI, do Regimento Interno REQUER, à presidente desta Casa Legislativa, ouvido o plenário, que oficie o Poder Executivo para que envie esclarecimentos sobre a academia ao ar livre da localidade do Braço, que foi retirada em fevereiro do ano passado da praça onde havia sido instalada, para receber manutenção e, até o presente momento, não foi reinstalada. A situação tem causado insatisfação dos moradores que usavam da mesma para praticar exercícios físicos e pedem que alguma providência seja tomada.

Nº 75/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações à empresa Exibmarcas Outdoor, localizada na Rua Porto Alegre N°781, no bairro Areias, pela iniciativa em ter colocado outdoor pela Cidade fortalecendo a campanha contra a proliferação do mosquito transmissor da Chikungunya, Zica e Dengue. Um assunto de grande relevância para o momento atual, onde existem inúmeros focos do mosquito em nosso município.

Nº 78/2018 do Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB), que oficie à Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa, esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família, sendo eles os seguintes questionamentos:

Número de famílias cadastradas no programa?

Quem é responsável por fiscalizar a execução do programa?

Quais os procedimentos de fiscalização?

Essas informações são importantes para que possamos sanar dúvidas sobre como e quem realmente é beneficiado por este programa, buscando assim também verificar se o programa vem sendo executado de acordo com as legislações que o regulamentam.

Nº 83/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao jornalista Flávio Silva, pelo encerramento do seu ciclo de 30 anos em atividade na rádio Camboriú.

 

 

Serviços
TV Câmara
Portal Transparencia
Prefeitura de Camboriú
Receba as Notícias da Câmara

Seu nome

Seu e-mail