Lei Orçamentária de 2019 é aprovada por unanimidade | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Lei Orçamentária de 2019 é aprovada por unanimidade

Durante sessão extraordinária, vereadores de Camboriú aprovam o Projeto nº033/2018, que define a Lei Orçamentária de 2019. Além do projeto, também foram aprovadas, sete emendas substitutivas e uma supressiva. 

O vereador Piteco (PR) afirmou que não votaria a favor de nenhuma emenda, pois segundo ele, o orçamento é responsabilidade do Executivo. Entretanto, destacou que respeita o trabalho e a intenção de cada parlamentar.

Confira cada emenda aprovada:

Emenda Substitutiva 01/2018: Ampliar os programas previstos na área de gestão das ações de Inclusão e Desenvolvimento Social prevendo reformar o Centro Múltiplouso Alice Testoni, realocando valores do gabinete. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 02/2018: Ampliar os programas previstos na área de gestão das ações de Inclusão e Desenvolvimento Social prevendo reformar o Centro Múltiplouso Alice Testoni, realocando valores do setor de imprensa. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 03/2018: Reservar valores previstos para o setor de imprensa para obras estruturantes na Avenida Santa Cecília, na Várzea do Ranchinho. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 04/2018: Reservar R$200 mil para a Lei de Incentivo a Cultura, redistribuindo o valor já previsto para a Fundação Cultural. Sendo R$100 mil para artistas pessoa física e R$100 mil para pessoa jurídica. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 05/2018: Tirar R$70mil do setor de imprensa para investimentos no Distrito Industrial. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 06/2018: Reduzir R$70mil da ação de aquisição de bens para estrutura física e móveis e investir este valor no Distrito Industrial. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 07/2018: Altera a redação do Art.40 para melhor organização do objeto em questão. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Supressiva 01/2018: Aperfeiçoa a redação do inciso 1, Art. 15, garantindo que os servidores públicos não terão suas vantagens eliminadas. Saiba mais.

Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Supressiva 02/2018: Aperfeiçoa a redação do inciso 1, Art. 40, garantindo que os servidores públicos não terão suas vantagens eliminadas. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Executivo 1ª Votação

Projeto de Lei nº033/2018: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Camboriú, para o exercício de 2019. Saiba mais.

Aprovada por unanimidade. 

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