Notícias | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Secretário de Finanças assume compromisso de avaliar a diminuição da taxa do ITBI

A semana começou agitada na Câmara de Vereadores de Camboriú. Durante a noite de segunda-feira (09) corretores de imóveis, vereadores, autoridades e moradores reuniram-se nas dependências da Casa para discutir, através de uma audiência pública, melhorias na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

O encontro foi uma iniciativa do vereador John Lenon Teodoro (PSDB) que com o apoio dos demais parlamentares, aprovou o Requerimento nº105/2018, com o objetivo de discutir a possibilidade de uma nova regulamentação para a cobrança.

Algumas autoridades da área participaram para contribuir e enriquecer o debate. Estiveram presentes, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Balneário Camboriú e Camboriú – Sinduscon BC, Nelson Edilberto Nitz. O Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI, Fernando Ricardo Bernz. O Secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior e o Procurador do Município, representando o prefeito, Hélio Cardoso Derenne Filho.  

Inicialmente o idealizador e mediador do encontro, vereador John Lenon, apresentou os três principais pontos a serem repensados: a base de cálculo dos empreendimentos, o percentual cobrado (atualmente é 3% do valor do imóvel) e como a lei de parcelamento do ITBI, de autoria dos vereadores Marcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), poderia ser mais aproveitada pela população.

A cobrança do ITBI é uma iniciativa federal, porém, cabe ao prefeito de cada município determinar o valor cobrado e qual a metodologia de cobrança. Segundo John Lenon, é necessário uma estratégia para incentivar a população a fazer suas escrituras, e assim promover uma maior arrecadação para Camboriú.

Nelson Edilberto Nitz, presidente do Sinduscon, comentou que a maioria da população possui contratos de gaveta, ou seja, são poucos os que pagam a taxa para ter direito a escritura do imóvel. “A diminuição do valor desse imposto não pode ser considerada uma renúncia de receita, já que ninguém pode obrigar alguém a fazer a escritura”, defendeu.

Fernando Garcia, o Fernandinho, Secretário de Finanças, concordou e até comentou que seria possível encontrar uma forma de incentivar os moradores a terem suas escrituras. “Acredito que por um período poderíamos cobrar 1% do ITBI para estimular as transferências”.

Entretanto, o secretário alertou que a prefeitura precisa dos impostos para se manter e investir nos demais setores, como saúde e educação, e que em 2017, o valor do ITBI foi 16% de todo o recurso do município, sendo o segundo imposto que mais rende aos cofres públicos.

Para o delegado do CRECI, Fernando Ricardo Bernz é preciso que os gestores públicos vejam a construção civil não só como um meio de arrecadação, mas como um mercado com dificuldades.

Sérgio Luiz dos Santos, presidente do Sindicato da Habitação (SICOVI), trouxe dados do município e destacou que hoje, em Camboriú, há 187 condomínios e apenas 40% desses empreendimentos possuem escritura. “O motivo é apenas um: o ITBI é sim muito caro”.

Para o vereador José Simas (DEM) o maior problema é a base de cálculo. “A avaliação da prefeitura é muito diferente do valor que as pessoas pagaram pelo imóvel é preciso pensar em um manual para definir isso”, argumentou. Fernandinho Garcia discordou e defendeu que sempre que há disparidade de valores é negociado. Mas, explicou que o valor cobrado é de mercado e não com possíveis descontos que o comprador possa ter conseguido, entretanto as pessoas podem levar até três avaliações até a prefeitura para que possa ser definido o valor ideal.

Quanto a Lei 3004/2017, que instituiu o parcelamento do ITBI em até 12x, os representantes do governo defenderam que é muito mais interessante para a Prefeitura que os contribuintes paguem o valor a vista, portanto a divulgação se limita a internet.

Alguns participantes da audiência sugeriram que o valor do ITBI poderia ser 2% a vista e 3% a prazo, para que haja uma vantagem no pagamento a vista, já que hoje o parcelamento não gera juros.

Por fim, o Secretário de Finanças, Fernandinho Garcia e o Procurador Geral, Hélio Derenne Filho, representantes do Executivo, se comprometeram a avaliar, no prazo de 60 dias, estratégias para uma possível redução na taxa cobrada e uma forma de avaliar os imóveis com mais transparência. 

Encerrando a audiência, a presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) destacou que as minorias precisam ser valorizadas e sugeriu uma cobrança diferenciada para determinados bairros do município.

 

 

 

Câmara de Camboriú abrirá durante a manhã nessa sexta-feira

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camboriú, no uso de suas atribuições informa que nessa sexta-feira (06), o expediente da Casa será das 8h às 14h. A mudança se faz devido a partida oficial da Copa do Mundo entre Brasil e Bélgica a partir das 15h.   Na segunda-feira (09) o expediente retorna ao horário normal.

Câmara de Camboriú promove audiência pública para debater ITBI

Na segunda-feira (09) será realizada na Câmara de Vereadores de Camboriú, uma audiência pública, a partir das 19h, que pretende debater melhorias e o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) da cidade. 

A audiência foi proposta pelo vereador John Lenon Teodoro (PSDB) através do Requerimento nº 105/2018. Os demais vereadores concordaram que é preciso repensar a taxa cobrada. Hoje, segundo dados da Prefeitura, o valor cobrado de ITBI é 3% do valor do imóvel. Em 2017, segundo o SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, Camboriú arrecadou, através dessa taxa, mais de R$ 7 milhões.

Todos os munícipes são convidados, assim como os profissionais da área, os setores envolvidos, o Poder Legislativo e Executivo.

 

Maioria da Câmara vota pelo fim da cobrança de taxas para os microempreendedores de Camboriú

Na noite de terça-feira (03) os vereadores de Camboriú reuniram-se em sessão extraordinária para definir em segunda votação quatro projetos de lei. Um deles, o Projeto nº24/2018, teve o voto favorável da maioria dos presentes e se sancionado, isentará os microempreendedores da cidade de taxas como o alvará. 

O objetivo do projeto é adequar o município à Legislação especial dedicada ao MEI – Microempreendedor Individual. As taxas e tributos desse tipo de empresa são reguladas pela Lei Complementar 123/2006 que isenta esses empreendedores dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Entretanto, até o momento não há nenhuma lei municipal que incentive e facilite a instalação de micro e pequenas empresas em Camboriú. 

Para os vereadores Adriano Gervásio (PSDB), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), Jane Stefenn (REDE), John Lenon Teodoro (PSDB), José Simas (DEM), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Marcio Antonio Pereira (PV) e Vilson Albino (PV), essa mudança irá incentivar a economia local, gerar empregos e aumentar a arrecadação através do ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

O presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas Individuais – AMPE de Balneário Camboriú, Nivaldo Avila dos Santos e o conselheiro da associação, Antonio Lopes acompanharam a votação do projeto.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº019/2017: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB): “Cria o programa transparência pública nos bairros do município de Camboriú e dá outras providências.” Com suas emendas substitutivas nº 01-02-03-04 e 05/2018 e emenda aditiva nº001/2018 Saiba mais.

Aprovado por maioria dos presentes.

Projeto de Lei nº013/2018: De autoria dos vereadores Amilton Bianchet (PSDB) e Fabiano Olegário (PDT): “Dispõe sobre a divulgação, na página oficial, na internet e em painéis instalados nas unidades de saúde, informações dos profissionais da saúde designados para atendimento ao público e dá outras providencias”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº023/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): “Altera dispositivos da lei municipal nº 3019/2017 e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº024/2018: “Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas e emolumentos ao micro empreendedor individual – MEI e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por maioria dos presentes.

Requerimentos

Nº 126/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que seja cumprida a Lei nº 2968/2016, que obriga o alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências. A presente proposição se deve a grande quantidade de fios inutilizados e desordenados nos postes do município, que além da sobrecarga, também gera poluição visual. Visto que há uma Lei em nosso município que regulamenta essa utilização e manutenção dos postes, cabe ao Executivo Municipal fiscalizar o seu cumprimento.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 129/2018 do Vereador José Simas (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Cultura, envie a esta Casa uma lista contendo o nome de todos os servidores da secretaria empregados atualmente.

Retirado da pauta.

Nº 130/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Saúde, envie a essa Casa a quantidade de pessoas de outros municípios atendidas pelas cirurgias eletivas no Hospital Cirúrgico de Camboriú, listadas por cidade de origem. A presente solicitação visa auxiliar o parlamentar em suas atribuições fiscalizadoras.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 131/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à Empresa Águas de Camboriú para que informe a esta Casa as referidas informações relativas a Rua Antônio de Almeida, no bairro Centro:

1) Qual o valor previsto de investimento para a recuperação total da Via?

2) Qual o tipo de pavimentação a ser colocado na via para recuperação?

3) Todos os recursos e investimentos serão feitos pela Águas de Camboriú?

4) Enviar para esta casa legislativa o projeto completo de revitalização.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 132/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Elcio Rogério Kuhnen para que envie a esta casa informações referentes a questões que envolvem os cemitérios municipais, sendo elas:

Foi adquirida uma nova área para estabelecer um novo cemitério?

Qual o tamanho da área?

Onde está localizada?

Qual o valor pago?

Já tem as liberações ambientais?

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 135/2018 do Vereador José Simas (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto com o Secretário de Esportes, envie a esta Casa uma lista contendo o nome de todos os servidores da secretaria empregados atualmente.

Retirado da pauta.

Nº 136/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à CELESC para que envie a esta Casa as seguintes informações:

1) Quais os motivos das constantes quedas do fornecimento de energia elétrica nas ruas que ficam entorno a Escola Distrito Rio do Meio?

2) Existe algum projeto de melhorias no fornecimento para essas ruas?

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

                     

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018

Estado de Santa Catarina

     CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

DISPENSA LICITATÓRIA Nº 02/2018

 

OBJETO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIA DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, COM ACESSO SIMULTÂNEO PARA USUÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ATENDA AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, OS QUANTITATIVOS E SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS.

Valor Total: R$ 8.286,24 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos)

CONTRATADO: BETHA SISTEMAS LTDA

EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso “IV”, da Lei Federal 8666/19993.

JUSTIFICATIVA: Em virtude do término do contrato 06/2018 e necessitando da continuidade dos trabalhos prestados pela contratada e também tempo este de finalizar o processo licitatório Pregão Presencial 47/2018 feito pelo Município para atender a administração direta e indireta, autarquias e fundacional, bem como o poder legislativo, necessário se faz contratar, de forma emergencial, por dispensa de licitação, na forma do inciso IV do artigo 24 da lei 8666/93.

 

Camboriú, 03 de julho de 2018

 

MARCIA REGINA OLIVEIRA FREITAG

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Mês de julho começa com sessão extraordinária na Câmara de Camboriú

Em recesso, vereadores se reúnem nessa terça-feira (03) em sessão extraordinária para debater e votar quatro Projetos de Lei.

Os parlamentares votam também sete requerimentos, entre eles o Requerimento 136/2018 que pretende esclarecer junto a Celesc o motivo das constantes quedas de energia no Bairro Rio do Meio. 

A sessão inicia às 18h e pode ser acompanhada ao vivo pelo site: www.camaracamboriu.sc.gov.br ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº019/2017: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB): “Cria o programa transparência pública nos bairros do município de Camboriú e dá outras providências.” Com suas emendas substitutivas nº 01-02-03-04 e 05/2018 e emenda aditiva nº001/2018 Saiba mais.

Projeto de Lei nº013/2018: De autoria dos vereadores Amilton Bianchet (PSDB) e Fabiano Olegário (PDT): “Dispõe sobre a divulgação, na página oficial, na internet e em painéis instalados nas unidades de saúde, informações dos profissionais da saúde designados para atendimento ao público e dá outras providencias”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº023/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): “Altera dispositivos da lei municipal nº 3019/2017 e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº024/2018: “Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas e emolumentos ao micro empreendedor individual – MEI e dá outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos

Nº 126/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que seja cumprida a Lei nº 2968/2016, que obriga o alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências. A presente proposição se deve a grande quantidade de fios inutilizados e desordenados nos postes do município, que além da sobrecarga, também gera poluição visual. Visto que há uma Lei em nosso município que regulamenta essa utilização e manutenção dos postes, cabe ao Executivo Municipal fiscalizar o seu cumprimento.

Nº 129/2018 do Vereador José Simas (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Cultura, envie a esta Casa uma lista contendo o nome de todos os servidores da secretaria empregados atualmente.

Nº 130/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Saúde, envie a essa Casa a quantidade de pessoas de outros municípios atendidas pelas cirurgias eletivas no Hospital Cirúrgico de Camboriú, listadas por cidade de origem. A presente solicitação visa auxiliar o parlamentar em suas atribuições fiscalizadoras.

Nº 131/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à Empresa Águas de Camboriú para que informe a esta Casa as referidas informações relativas a Rua Antônio de Almeida, no bairro Centro:

1) Qual o valor previsto de investimento para a recuperação total da Via?

2) Qual o tipo de pavimentação a ser colocado na via para recuperação?

3) Todos os recursos e investimentos serão feitos pela Águas de Camboriú?

4) Enviar para esta casa legislativa o projeto completo de revitalização.

Nº 132/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Elcio Rogério Kuhnen para que envie a esta casa informações referentes a questões que envolvem os cemitérios municipais, sendo elas:

Foi adquirida uma nova área para estabelecer um novo cemitério?

Qual o tamanho da área?

Onde está localizada?

Qual o valor pago?

Já tem as liberações ambientais?

Nº 135/2018 do Vereador José Simas (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto com o Secretário de Esportes, envie a esta Casa uma lista contendo o nome de todos os servidores da secretaria empregados atualmente.

Nº 136/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à CELESC para que envie a esta Casa as seguintes informações:

1) Quais os motivos das constantes quedas do fornecimento de energia elétrica nas ruas que ficam entorno a Escola Distrito Rio do Meio?

2) Existe algum projeto de melhorias no fornecimento para essas ruas?

                     

Câmara sedia 1° Concurso de Soletração de Camboriú

Foto: Divulgação/PMC

Na tarde de sexta-feira (29) o plenário da Câmara de Vereadores de Camboriú foi palco do 1° Concurso de Soletração – José Angelo Rebelo, promovido pela Fundação Cultural. Quinze alunos de escolas municipais, estaduais e particulares participaram da final do concurso, que consagrou David Santos Neto, do Grupo Escolar Municipal Marlene Pereira Zuchi, campeão. 

Foto: Divulgação/PMC

O estudante de apenas 9 anos fez história e dividiu o pódio com Márcio Coninck Junior, da escola Clotilde Ramos Chaves e Mauro Henrique Brito, do Centro Educacional Recriarte. A presidente da Câmara, Márcia Regina Oliveira Freitag, recebeu os competidores e suas famílias representando o Poder Legislativo.

“Eventos como esse são importantes para incentivar os estudantes e valorizar o esforço de cada um. Para nós, é uma honra sediar a primeira edição do concurso” afirmou a vereadora.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018

Estado de Santa Catarina

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N° 02/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM VÍDEO PADRÃO BROADCASTING DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ (CMC).

TIPO DE JULGAMENTO: MELHOR  PREÇO GLOBAL

REGIME LEGAL: Lei Federal n°. 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei Complementar 101 de 04/05/2000, cumulada com o decreto 7.185 de 27/05/2010 e Portaria 548 de 22/11/2010, demais legislações aplicáveis.

ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 13h30min do dia 11 (onze) de julho de 2018, na sala de Comissões situado na rua: Siqueira Campos, n° 480, Centro de Camboriú/SC.

INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (47) 3365-1306 ou no e-mail: compras@camaracamboriu.sc.gov.br

Camboriú, 29 de junho de 2018

MARCIA REGINA OLIVEIRA FREITAG

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Anexo I – Relação dos itens da Licitação para Serviços De Captação De Sons E Imagens Em Sistema Digital

Edital Pregão 02.2018 – Serviços De Captação De Sons E Imagens Em Sistema Digital _exclusivo ME_

Relatório da CPI sobre a Rua Jair Gervásio é aprovado e segue para o MP

Após dez meses de processo, vários debates e duas votações, foi aprovado nesta quinta-feira (28) o Relatório Final da CPI que investigou possíveis irregularidades sobre a pavimentação da Rua Jair Gervásio. Agora, o documento será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e também ao Executivo. 

Foto: Divulgação.

O relatório concluiu que há fortes indícios de que houve irregularidade no processo de contratação e execução da obra. O vereador Adriano Gervásio (PSDB), relator da CPI, defendeu que por mais burocrático que seja o processo de efetivação de uma pavimentação pública é preciso seguir a lei. Já o vereador Ângelo Gervásio (PMDB) argumentou que não houve enriquecimento ilícito e que esse processo poderá afastar outros empresários que queiram ajudar o município através de doações.

Apesar dos 4 votos contrários, o projeto foi aprovado pela maioria da Casa, com 8 votos a favor e uma abstenção.

Supervisor endêmico de Camboriú usa a tribuna para falar sobre o escorpião amarelo

Em resposta ao Requerimento nº134/2018, o Supervisor Endêmico de Camboriú, Fabio Murilo de Souza, participou da sessão ordinária desta quinta-feira (28) e usou a tribuna para falar sobre os cuidados que os moradores devem ter com o escorpião amarelo. 

Há uma semana, sete animais foram capturados no Distrito do Monte Alegre, e o caso gerou preocupação entre os parlamentares que solicitaram a presença do profissional. Fábio aproveitou a oportunidade para explicar os riscos da picada do escorpião e como prevenir sua proliferação.

O profissional afirmou que o animal se prolifera em locais úmidos, em meio ao lixo e a sujeira, pois se alimenta principalmente de baratas. “O conselho é manter o terreno limpo, a casa arejada e cuidar também dos terrenos vizinhos”, afirmou.

Fábio falou ainda que o mais importante é capturar o animal e chamar a Vigilância Epidemiológica através do telefone (47) 3365-9412. Além disso, chamou a atenção para os mais de 577 focos do mosquito da dengue encontrados em Camboriú só neste ano.

“O principal agente de fiscalização, em ambos os casos, é o morador. São eles que conhecem melhor suas casas, seus terrenos e sua vizinhança. Fiquem atentos e pratiquem as ações de prevenção”, destacou o profissional que finalizou seu discurso pedindo o apoio da população.

Serviços

TV Câmara

Portal Transparencia

Prefeitura de Camboriú

Receba as Notícias da Câmara

Seu nome

Seu e-mail