Notícias | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei quer acabar com o uso de canudos plásticos em Camboriú

Com o objetivo de ampliar os cuidados dos munícipes de Camboriú para com o meio ambiente, a vereadora e presidente Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) apresenta na sessão ordinária de terça-feira (25) o Projeto nº025/2018. 

O documento torna obrigatório o uso de canudos de papel biodegradável nos bares, restaurantes e lanchonetes da cidade.

Leis como essa têm se espalhado pelo país como uma proposta de consumo mais sustentável, afinal, os tradicionais canudos de plástico demoram até 200 anos para se decompor e tem poluído cada vez mais os oceanos.

Setembro Amarelo

 Durante o grande expediente, da sessão ordinária de terça-feira (25), a Psiquiatra Infantil, Cinthya Liebert, usará a tribuna da Câmara de Camboriú para falar sobre a prevenção do suicídio, em alusão ao Setembro Amarelo.

Durante este mês, entidades médicas e a Associação Internacional para Prevenção do Suicídio, se unem para levar informações ao máximo de pessoas, através desse movimento mundial. Com o objetivo de contribuir para a discussão do assunto, a Câmara de Vereadores de Camboriú todo ano participa da campanha.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

 

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 025/2018: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, e similares e vendedores ambulantes do município de Camboriú a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.” Saiba mais.

 

Projeto de Resolução nº002/2018: De autoria do vereador Marcio Antonio Pereira (PV): “Altera dispositivo da resolução nº 002/2017 que institui a frente parlamentar de proteção à vida e a família do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº001/2018 (complementar) com sua emenda aditiva nº001/2018: “Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução de alíquota, na forma que especifica”. Saiba mais.

Requerimentos

 

Nº 173/2018 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao lutador  de MMA  Rafael Silva da Costa, conhecido como Rafael Morcego, pelo Título Mundial do Pancrase MMA realizado no Japão em maio de 2018. Esse evento é um dos maiores e mais antigos eventos de MMA.

Nº 198/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria do Planejamento, envie o comprovante de pagamento da Outorga Onerosa no valor de R$ 1.930.044,59 conforme cálculo enviado na resposta do Requerimento nº 140/2018, onde foi requerido o projeto do empreendimento da Construtora RV Empreendimentos, projeto este aprovado mediante requerimento da substituição de projeto com acréscimo de área, onde passou a utilizar o Alvará de Construção nº 0292/2017 com área total de 41.498,81m2 com adicional construtivo de 6.021,98 m2.

Nº 200/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a essa Casa os indicadores referentes ao cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação (Lei 2832/2015) desde o início da sua vigência até a presente data. Requer ainda, que seja enviada explicações para o não cumprimento do artigo 11 e da Meta 19 da respectiva Lei, referentes à Democratização na gestão do ensino e as eleições para cargos diretivos nas unidades escolares. A presente solicitação visa auxiliar o vereador em seu papel fiscalizador, referentes ao desenvolvimento da Educação em nosso município.

Nº 205/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração informe a essa Casa, sobre a emenda parlamentar do Deputado Leonel Pavan destinada para as obras do Ginásio Irineu Bornhausen em Camboriú: 1) A verba já está nos cofres da Prefeitura de Camboriú? 2) Se sim, quando começarão as obras? 3) Qual o valor da emenda e o custo total da Obra? Enviar memorial descritivo da obra e o cronograma de prazos.

 

Alunos da Escola Artur Sichmann visitam as dependências da Câmara de Camboriú

Durante a manhã e a tarde desta segunda-feira (24), os alunos dos 4º anos da Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann visitaram a Câmara de Vereadores de Camboriú. Na oportunidade conversaram com os vereadores Inalda do Carmo (DEM), Marcio Pereira (PV) e a presidente, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), sobre as responsabilidades do Poder Legislativo. 

Acompanhados pelas professoras Louisiane Catherine e Juliana Aguiar, os estudantes fizeram perguntas sobre o papel de fiscalizador e legislador dos parlamentares.

Reprovado projeto do Executivo sobre parcerias Público-Privadas

Após 21 dias de análises foi reprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o projeto do Executivo nº014/2018 referente as parcerias Público-Privadas. Sem discussões, oito vereadores votaram contra o projeto. 

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 014/2018: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Camboriú e dá outras providências. Saiba mais.

Reprovado.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº001/2018 (complementar): “Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução de alíquota, na forma que especifica”. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Projeto de Lei nº030/2018: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores efetivos do Poder Executivo Municipal”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

 

Requerimentos

 

Nº 169/2018 do Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao ex vereador Sr. José Rodrigues Pereira, o Zé Branco, pela iniciativa de elaborar a Lei nº 2144/2010, instituindo assim o Mérito à Saúde, que tem como objetivo homenagear os profissionais da aérea da saúde que exercem suas funções com amor e dedicação.

Aprovado por unanimidade.

Nº 193/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie o Poder Executivo para que informe a esta casa sobre a autorização de colocação do aterro e tubulações do braço do rio, situado na Rua Rio Nilo, bairro Rio Pequeno, entre os números 73 até 1030. Bem como o número da ordem de serviço, qual a secretaria e quem é o servidor responsável por esse serviço.

Aprovado por unanimidade.

Nº 174/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Obras, informe a esta Casa: 1) Cronograma Geral de Manutenção das estradas do interior de Camboriú; 2) Relatório com os números do primeiro semestre de 2018 das manutenções nas estradas do interior de Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

Nº 197/2018 do Vereador Elcana Medeiros (MDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à FUCAM, envie à essa Casa Legislativa a quantidade de castrações de animais realizadas esse ano, assim como informações sobre a sobra de resíduos da última licitação, lista de animais em espera para castração e os programas de castração para contenção do aumento de animais de rua. A necessidade dessas informações se dá pelo aumento de animais de rua e pela preocupação de transmissão de doenças. Sabemos que os animais não podem falar por si, porém fazem parte da nossa sociedade. Por isso precisam que o Poder Público possa criar ações que contemplem a interação saudável com o ser humano.

Aprovado por unanimidade.

Nº 171/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que envie a essa Casa Legislativa, relatório com toda receita e despesa, a prestação de contas completa contendo autorização através de requisição, processos de compra, notas fiscais e empenho do  Fundo de Reequipamento dos Bombeiros – Funrebom, dos anos 2015, 2016, 2017 e 2018. A presente solicitação visa auxiliar o parlamentar em sua função fiscalizadora.

Aprovado por unanimidade.

Nº 204/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que encaminhe à esta Casa, cópias de todos os comprovantes de medição e também dos pagamentos efetuados à empresa responsável pelas obras de requalificação da Avenida Santa Catarina até o momento. A presente solicitação se faz necessária para termos conhecimento da metragem já executada e se condizem com os pagamentos já efetuados.

Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Setembro Amarelo: Câmara de Camboriú promove palestra sobre a prevenção do suicídio

Durante o grande expediente, da sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a Psiquiatra Infantil, Cinthya Liebert, usará a tribuna da Câmara de Camboriú para falar sobre a prevenção do suicídio, em alusão ao Setembro Amarelo. 

Durante este mês, entidades médicas e a Associação Internacional para Prevenção do Suicídio, se unem para levar informações ao máximo de pessoas, através desse movimento mundial. Com o objetivo de contribuir para a discussão do assunto, a Câmara de Vereadores de Camboriú todo ano participa da campanha.

 A palestra terá inicio às 19h e toda a comunidade é convidada a participar.

Protetores animais lotam Audiência Pública na Câmara de Camboriú

Muitas vozes, experiências e ideias foram apresentadas pelo público que lotou a Audiência Pública promovida pela Câmara de Camboriú para debater políticas públicas para a causa animal. A vereadora Inalda do Carmo (DEM) foi quem requereu e presidiu o encontro, realizado na quarta-feira (19). O evento contou com a presença de diversas entidades que trabalham em prol da causa. Vários protetores voluntários também participaram para compartilhar experiências e sugerir ações, além da Presidente da Fundação do Meio Ambiente, Liara Rotta Padilha, Capitão da Policia Militar Tiago Teixeira Ghilardi, Sargento Edson Costa, representando os Bombeiros Militares, demais autoridades e vereadores da Casa. 

Durante os trabalhos, os presentes comentaram suas principais dificuldades quanto à proteção, castração, adoção, maus tratos e acolhimento dos animais de pequeno e grande porte. Quanto à falta de legislação municipal para nortear as ações do governo, a diretora de Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, de Balneário Camboriú – SEMAM, Maria Heloisa Furtado Lenzi, entregou a presidente da Câmara de Camboriú, Márcia Regina Oliveira Freitag, uma cópia da Lei nº 4169/2018 do município vizinho, que dispõe sobre as ações que o governo deve tomar às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.

A problemática referente à castração gratuita oferecida pela prefeitura de Camboriú foi amplamente debatida. Segundo a presidente Liara, muitas estratégias já foram colocadas em prática para tentar melhorar a logística das castrações, mas os processos estavam dando brecha a ilegalidade e por isso foram suspendidos. Para vereadora Inalda é um erro o Executivo suspender o serviço devido a problemas pontuais. “Essa ação é uma questão de saúde pública, é inaceitável ficarmos sem esse serviço”, comentou. 

Durante a audiência foi pré-agendada uma reunião para próxima quinta-feira (27) para discutir com a FUCAM e representantes dos protetores animais maneiras de retomar o serviço de castração. Após o debate a presidente da FUCAM se comprometeu ainda, de estudar uma parceria com o Grupo de Operações e Resgate – Gor e a SANTUR. De acordo com a vereadora e idealizadora da audiência, Inalda do Carmo, um conselho será formado para que o assunto seja debatido com mais frequencia e as demandas possam ser resolvidas.

“Temos que unir forças, a criação de um conselho é muito importante porque através dele vamos conseguir efetivamente tomar decisões e melhorar a situação dos animais em Camboriú”, finalizou Inalda.

Projeto do Executivo sobre parcerias Público-Privadas volta para votação depois de pedido de vistas

Na sessão ordinária de quinta-feira (20) será votado, após 21 dias de reuniões e análises, o Projeto nº014/2018 do Executivo, que pretende instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em Camboriú. Os vereadores Amilton Bianchet (PSDB), Ângelo Gervásio (MDB), Piteco (PR), Márcio Roberto Muller (DEM), Elcana Medeiros (MDB), Fabiano Olegário (PDT) e Josué Pereira (MDB) pediram vistas do projeto na sessão do dia 21 de agosto. 

Segundo os vereadores, o período foi necessário para comparar o projeto do Executivo com o que foi elaborado pela vereadora e presidente Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), em 2017. O projeto nº36/2017, da parlamentar também tem o objetivo de viabilizar projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, através de recursos privados, melhorando a eficiência e agilidade de serviços públicos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 014/2018: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Camboriú e dá outras providências. Saiba mais.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº001/2018 (complementar): “Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução de alíquota, na forma que especifica”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº030/2018: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores efetivos do Poder Executivo Municipal”. Saiba mais.

Requerimentos

 Nº 169/2018 do Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao ex vereador Sr. José Rodrigues Pereira, o Zé Branco, pela iniciativa de elaborar a Lei nº 2144/2010, instituindo assim o Mérito à Saúde, que tem como objetivo homenagear os profissionais da aérea da saúde que exercem suas funções com amor e dedicação.

Nº 193/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie o Poder Executivo para que informe a esta casa sobre a autorização de colocação do aterro e tubulações do braço do rio, situado na Rua Rio Nilo, bairro Rio Pequeno, entre os números 73 até 1030. Bem como o número da ordem de serviço, qual a secretaria e quem é o servidor responsável por esse serviço.

Nº 174/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Obras, informe a esta Casa: 1) Cronograma Geral de Manutenção das estradas do interior de Camboriú; 2) Relatório com os números do primeiro semestre de 2018 das manutenções nas estradas do interior de Camboriú.

Nº 197/2018 do Vereador Elcana Medeiros (MDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à FUCAM, envie à essa Casa Legislativa a quantidade de castrações de animais realizadas esse ano, assim como informações sobre a sobra de resíduos da última licitação, lista de animais em espera para castração e os programas de castração para contenção do aumento de animais de rua. A necessidade dessas informações se dá pelo aumento de animais de rua e pela preocupação de transmissão de doenças. Sabemos que os animais não podem falar por si, porém fazem parte da nossa sociedade. Por isso precisam que o Poder Público possa criar ações que contemplem a interação saudável com o ser humano.

 

 

Auxílio alimentação para os servidores municipais é aprovado em primeira votação na Câmara de Camboriú

Desde o final de agosto, a proposta do Executivo de conceder auxílio alimentação a uma parcela dos funcionários públicos têm pautado debates no Legislativo. Na sessão ordinária de terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 030/2018 que formaliza a concessão do auxilio foi votado pela primeira vez pelos parlamentares. 

O documento foi aprovado por unanimidade, entretanto os vereadores voltaram a destacar que a medida não é satisfatória. O documento esclarece que terão direito ao auxilio de R$150,00, os trabalhadores que recebem um salário de até R$ 1.250,00. O projeto foi amplamente discutido na Câmara, através de uma assembléia com o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú – SISEMCAM, que apesar de não concordar com o valor inferior ao prometido (R$200,00), consideraram relevante aprovar o projeto em questão.

Diária dos motoristas

O projeto nº 031/2018 voltou a pautar as falas dos parlamentares. Com quatro pedidos de vistas na última sessão (11), o documento que pretende reduzir o valor das diárias dos motoristas municipais está sendo avaliado, através de reuniões e diálogos com os funcionários.

Adriano Gervásio (PSDB), um dos parlamentares que pediu vistas ao projeto comentou que foi motorista concursado há 20 anos e naquele tempo o valor era o mesmo de hoje. “A categoria está todo esse tempo sem receber reajuste e o Executivo ainda acha certo reduzir o valor?”, contestou.

Além do vereador Adriano, Jane Stefenn (REDE), José Simas (DEM) e Vilson Albino (PV) pediram vistas, ou seja, os parlamentares terão 12 dias para analisar detalhadamente o projeto.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº001/2018 (complementar): “Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução de alíquota, na forma que especifica”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº030/2018: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores efetivos do Poder Executivo Municipal”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº009/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Cria o “Programa empresa amiga da escola” no município de Camboriú”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº022/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

 

Requerimentos

Nº 164/2018 dos Vereadores Vilson Albino (PV) e Márcio Roberto Muller (DEM), que seja encaminhada  Moção de Congratulações ao time amador de futebol, Inter do Tabuleiro, que foi Campeão do campeonato Amador de Balneário Camboriú na Série B e conquistou o acesso à serie A. A equipe que é do bairro Tabuleiro, fundada em 2016, conquistou acesso à serie B no ano de 2017 e agora no ano de 2018 novamente mais uma vitória conquistada pelo clube, que tem como lema a formação de cidadãos de valor.

Aprovado por unanimidade.

Nº 187/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnena para que junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUCAM), envie a esta Casa Legislativa um relatório das ações e penalizações para crimes ambientais registrados de janeiro de 2018 até a presente data, especialmente relativos ao envenenamento de animais no Município de Camboriú.

Aprovado por unanimidade.

Nº 189/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Planejamento, envie a esta Casa as seguintes informações a respeito das obras do Parque Linear do Município de Camboriú:

Cronograma atualizado da obra, com a previsão do término da mesma; O total de gastos realizados até o presente momento e o que ainda será efetuado. A presente solicitação visa dar resposta aos questionamentos da comunidade acerca das informações da obra, e contribuir com as funções fiscalizadoras deste parlamentar.

Aprovado por unanimidade.

Nº 191/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, envie a esta Casa toda documentação de contratação da atual secretária da Escola Básica Municipal Anita Bernardes Ganancini, Jaqueline de Souza, bem como as comprovações de aptidão, de grau de escolaridade e tudo mais que integrar o referido cadastro dessa servidora.

Aprovado por unanimidade.

Nº 195/2018 do Vereador José Simas (DEM), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal, Élcio Rogério Kuhnen, para que envie a esta Casa Legislativa uma relação informando o horário de funcionamento das seguintes secretarias: Agricultura, Camboriú Prev, Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Fundação de Esportes, Fundação Cultural, Fundação do Meio Ambiente, Obras, Saneamento Básico e Saúde.

Aprovado por unanimidade.

Nº 199/2018 dos Vereadores John Lenon Teodoro (PSDB), Adriano Gervásio (PSDB), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), José Simas (DEM), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Marcio Antonio Pereira (PV), Márcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria da Administração do Município, envie a esta Casa o cronograma da atualização e revisão da Lei Complementar 40/2012 (Plano de cargos e Carreiras), principalmente abrangendo os profissionais técnicos e especialistas, com a equiparação salarial dos funcionários do Município de Camboriú com os outros municípios da AMFRI. A presente solicitação visa dar uma resposta para estes questionamentos dos servidores, para buscar soluções e melhorias em nosso município, visto que Camboriú tem o menor salário na AMFRI para profissionais técnicos e especialistas.

Aprovado por unanimidade.

Audiência Pública debate a proteção animal na Câmara de Camboriú

Maus tratos, negligência e descaso são ações que resultam no grande número de animais nas ruas de Camboriú. Com o objetivo de mudar esse cenário e discutir estratégias de conscientização e prevenção do abandono, a Câmara de Camboriú promove através do Requerimento nº110, da vereadora Inalda do Carmo, uma Audiência Pública nesta quarta-feira (19) para debater o tema. 

O encontro reunirá a comunidade, ONGs de proteção animal, Poder Legislativo e Executivo. Segundo a vereadora, no cenário atual da cidade, existem inúmeros apelos a serem atendidos e é primordial o debate para estabelecer, propor e defender políticas públicas na defesa dos direitos dos animais.

 

Redução da taxa do ITBI será votada nesta terça-feira

Após Audiência Pública promovida pela Câmara de vereadores em julho, a Secretaria de Finanças se comprometeu em avaliar a possibilidade de diminuir o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3 para 2%. 

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Lei Complementar 001/2018, será votada para então instituir o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI e formalizar esse reajuste, que será valido até 21 de dezembro de 2018. PL 001 18 PROGRAMA REDUÇÃO DE ITBI PL 30 18 VALE ALIMENTAÇÃO

Segundo o documento, essa é uma maneira de aumentar a arrecadação do município e formalizar os contratos de compra e venda. Os recursos arrecadados serão aplicados no desenvolvimento de projetos e atividades voltadas ao interesse da comunidade.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº001/2018 (complementar): “Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI – Camboriú, consistente em regime temporário especial de pagamento com redução de alíquota, na forma que especifica”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº030/2018: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação a servidores efetivos do Poder Executivo Municipal”. Saiba mais.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº009/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Cria o “Programa empresa amiga da escola” no município de Camboriú”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº022/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos

Nº 164/2018 dos Vereadores Vilson Albino (PV) e Márcio Roberto Muller (DEM), que seja encaminhada  Moção de Congratulações ao time amador de futebol, Inter do Tabuleiro, que foi Campeão do campeonato Amador de Balneário Camboriú na Série B e conquistou o acesso à serie A. A equipe que é do bairro Tabuleiro, fundada em 2016, conquistou acesso à serie B no ano de 2017 e agora no ano de 2018 novamente mais uma vitória conquistada pelo clube, que tem como lema a formação de cidadãos de valor.

Nº 187/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnena para que junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUCAM), envie a esta Casa Legislativa um relatório das ações e penalizações para crimes ambientais registrados de janeiro de 2018 até a presente data, especialmente relativos ao envenenamento de animais no Município de Camboriú.

Nº 189/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Planejamento, envie a esta Casa as seguintes informações a respeito das obras do Parque Linear do Município de Camboriú: Cronograma atualizado da obra, com a previsão do término da mesma; O total de gastos realizados até o presente momento e o que ainda será efetuado. A presente solicitação visa dar resposta aos questionamentos da comunidade acerca das informações da obra, e contribuir com as funções fiscalizadoras deste parlamentar.

Nº 191/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, envie a esta Casa toda documentação de contratação da atual secretária da Escola Básica Municipal Anita Bernardes Ganancini, Jaqueline de Souza, bem como as comprovações de aptidão, de grau de escolaridade e tudo mais que integrar o referido cadastro dessa servidora.

Projeto Empresa Amiga da Escola é aprovado em primeira votação

Na sessão de terça-feira (11), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT) que pretende estabelecer parcerias entre as escolas municipais e empresas da cidade. Segundo o vereador, ao visitar as instituições de ensino ele percebeu que muitos empresários estavam ajudando os centros educacionais e que era preciso formalizar esse apoio. 

“Com esse projeto poderemos oferecer uma contrapartida aos empresários, divulgando a Empresa Amiga, nas escolas que recebem a ajuda através mão de obra e materiais”, explicou o parlamentar.

O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna para a segunda votação na próxima semana.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº031/2018: “Altera a Lei Municipal nº 1.142/1995”. Saiba mais.

Pedido de vistas.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº009/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Cria o “Programa empresa amiga da escola” no município de Camboriú”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº022/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Nº 167/2018 dos Vereadores Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Adriano Gervásio (PSDB), Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Ângelo César Gervásio (PMDB), Antonio Paulo da Silva Neto (PR), Elcana Medeiros (MDB), Fabiano Olegário (PDT), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), Jane Stefenn (REDE), John Lenon Teodoro (PSDB), José Simas (DEM), Josué Pereira (MDB), Marcio Antonio Pereira (PV), Márcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), que envie e oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira – PMDB, MOÇÃO DE APELO, para que sejam liberadas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que sejam cumpridas integralmente a execução orçamentária e financeira das mesmas. Tal apelo se justifica pelo fato de que o orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do “Orçamento Regionalizado”. Assim, com a Moção de Apelo, esta Casa de Leis estará colaborando para o fiel cumprimento da Lei Estadual n.º 17.447, de 28 de Dezembro de 2017, que trata do orçamento estadual para o ano de 2018, no qual se localiza a legalidade das emendas impositivas.

Aprovado por unanimidade.

Nº 175/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento Urbano, envie à esta Casa a planta do Parque Ecológico Ambiental da Bica, no Tabuleiro. A proposição se faz necessária para se ter conhecimento da extensão total do Parque e saber qual a sua finalidade em um todo.

Aprovado por unanimidade.

Nº 181/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto com o Instituto de Previdência de Camboriú (CamboriúPREV), envie à esta Casa a listagem que especifique todas as diárias pagas, uma a uma, com nome do funcionário beneficiado, data da viagem, localidade de ida, justificativa da viagem de janeiro de 2017 a julho de 2018.

Aprovado por unanimidade.

Nº 183/2018 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que exija da Praiana e do CTT o cumprimento da Lei Municipal nº 2.988/2017 que “CONCEDE PASSE LIVRE AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E AOS DEFICIENTES FISICOS”.

Aprovado por unanimidade.

Nº 188/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto aos órgãos competentes para que envie a listagem de todas as licenças prêmio deferidas por todos os órgãos da Prefeitura dos últimos 6 meses e o detalhamento dos critérios adotados para o concessão das mesmas. A presente solicitação visa auxiliar as funções fiscalizadoras deste parlamentar.

Aprovado por unanimidade.

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