Notícias | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Câmara aprova projeto que prevê acesso à internet a todos os camboriuenses

Programa “Camboriú: cidade digital” foi aprovado por unanimidade.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2013, o percentual de domicílios com acesso à internet em Santa Catarina é de 56,4%. Já o índice de pessoas com acesso no estado é de R$ 54,5%. Ou seja, apesar de estamos na era digital, muitas pessoas ainda estão excluídas desta tecnologia. Pensando em unificar o acesso à internet em Camboriú, na noite da ultima quinta-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº029/2017, de autoria dos vereadores Adriano Gervásio (PSDB) e Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que cria o programa “Camboriú: cidade digital”. 

Segundo Adriano, está iniciativa tem o objetivo de incentivar a comunidade em investir na educação à distância e melhorar a renda familiar através do conhecimento. “Proporcionar igualdade é um dos deveres do governo, então devemos trabalhar para a unificação deste serviço” afirmou.

A presidente Márcia lembrou que a informação precisa chegar a todos. “A internet é o principal meio de comunicação hoje, e a forma mais rápida de se abastecer de noticias sobre a cidade, o Brasil e mundo, e também uma ótima maneira de fiscalizarmos os poderes governamentais”.

Além deste, outros importantes projetos foram aprovados em segunda votação, confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº021/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas no município de Camboriú, e dá outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº028/2017: “Altera dispositivos da lei municipal nº 2616/2013 e dá outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº029/2017: “Cria o programa “Camboriú cidade digital” no município de Camboriú e da outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº030/2017: “Institui no município de Camboriú o programa municipal de prevenção ao suicídio”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos – Única Votação

Nº 127: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações a atleta camboriuense Rafaela Miller, pela participação no Campeonato Internacional de Beach Tennis, na cidade de Terracina, Itália, onde ao lado da atleta Joana Cortez, conquistou o vice-campeonato do respectivo torneio. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Nº 133: De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB): que oficie o Secretário de Administração, Ramon Jacob, para que envie a esta Casa Legislativa o projeto da Rua Maceió, no bairro Santa Regina e da Rua  

Monte Juliana, no bairro Monte Alegre, bem como, o processo licitatório ou o edital de contribuição de melhoria e as notas fiscais do pagamento da pavimentação das vias. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimento Verbal (134): De autoria do vereador Josué Pereira (PMDB): que oficie a Vossa Excelência, o Deputado Ismael dos Santos, para o uso da palavra para discursar a respeito da palestra: “Santa Catarina sem drogas”, na Câmara de Camboriú. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Nº 135: De autoria do vereador Amilton Bianchet (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao 3° Sargento da Policia Militar  Paulo Sérgio Nogueira Andrade. Por sua dedicação durante esses trinta anos de corporação que estará completando em dezembro do corrente ano, sempre procurando prezar pela segurança de nosso município e pelo bem estar de todos os cidadãos. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Nº 136: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): que solicite ao senhor Claudinei Loos, Secretário de Planejamento Urbano, que envie a esta casa informações referentes a Rua Ancara, no bairro Santa Regina, próximo ao parque linear, referente a retirada da pavimentação que aconteceu na gestão passada e qual o posicionamento da empresa e prazo para refazer a pavimentação. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Nº137 (URGÊNCIA): De autoria da Câmara de Vereadores: que oficie o Poder Executivo para que seja alterada a Lei Municipal 2372/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, em seu artigo 85, para que os conselheiros tutelares do município possam receber subsídio correspondente a 70% do subsídio dos secretários municipais. A presente proposição se faz necessária para a valorização das atividades do Conselheiro Tutelar, fornecendo remuneração compatível com a responsabilidade e complexidade do cargo que exerce, principalmente na realidade de nosso município, onde só esse ano, foram realizados mais de dez mil atendimentos.

Aprovado por unanimidade.

Nº138 (URGÊNCIA): De autoria da Câmara de Vereadores: que oficie à Secretaria de Segurança Pública do estado de Santa Catarina, para que envie a essa Casa, relatório dos últimos doze meses, contendo Ranking estadual por município:

  • Do número de homicídios;
  • Do número de furtos;
  • De casos de violência doméstica;
  • De casos de furto e;
  • Do número de efetivo policial, das Polícias Civil e Militar.

Aprovado por unanimidade.

 

Professora Dinha é empossada vereadora de Camboriú

Na tarde desta quinta-feira (21), a suplente Maria de Lourdes Dalago Pedroso, popularmente conhecida como Profª Dinha (PP) foi empossada vereadora pela presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Freitag. Ela assumirá por 30 dias, devido ao afastamento por problemas de saúde da vereadora Jane Stefenn (Rede). 

Na oportunidade, a agora vereadora, afirmou emocionada que estava realizando o sonho de seu pai e que estava imensamente feliz. “Quero deixar bem claro que estou aqui para somar. Espero neste pouco tempo contribuir e aprender muito com esta Casa Legislativa”.

O prefeito Élcio Rogério Kuhnen, também participou da solenidade e deixou sua mensagem de boas vindas à vereadora.  “Tenho certeza que serás mais uma semente de esperança para o povo de Camboriú”.

Para encerrar, a presidente Márcia, agradeceu a presença de todos e disse estar muito feliz pela representatividade das mulheres na cidade de Camboriú. “Somos a maioria das eleitoras no Brasil, mas não somos maioria na liderança política, fico muito feliz em ser presidente de uma legislatura de mulheres fortes e determinadas a fazer a diferença”, concluiu.

Câmara reúne lideranças para debater o desenvolvimento social de Camboriú

A sala das comissões da Câmara de Camboriú foi tomada por lideranças sociais na tarde desta quarta-feira (20). Com claro desejo de mudanças, representantes da Polícia Militar, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Conselho Tutelar, vice-prefeito do município, Ramon Jacob e vereadores, reuniram-se para debater a situação do desenvolvimento social do município.

O encontro foi uma resposta ao Requerimento 117/2017, do vereador John Lenon Teodoro (PSDB). O vereador afirma que a atual situação de Camboriú pede medidas eficientes em prol da sociedade. “Estamos vivendo um sério problema em nosso município na segurança pública. Os dados são assustadores e é preciso agir” defendeu.

A conselheira Janaína Gervásio confirmou que a demanda de casos de violência estão fora do controle. Segundo ela, o Conselho Tutelar já realizou mais de 10mil atendimentos nesse ano, sem falar da evasão escolar, que foi de quase 300 crianças e adolescentes. De cada nove alunos da rede pública, um precisa de atendimento especializado.

“Toda noite somos chamados para atender adolescentes apreendidos pela PM. Assim, não temos como nos dedicar à prevenção. Por isso os casos só aumentam e como dependemos de outros serviços que também estão com dificuldades, ficamos sem condições de oferecer um amplo atendimento”, comentou Janaína.

O Capitão da Policia Militar, Tiago Ghilardi apresentou outros dados que afirmam que o envolvimento de crianças e adolescentes na criminalidade preocupa. Segundo dados da PM, 30,95% dos roubos na cidade são cometidos por adolescentes entre 12 e 17 anos, sendo que dos 20 homicídios registrados na cidade em 2017, seis envolviam menores de idade.

“Precisamos nos dedicar a criar planos de ação para prevenir estes problemas sociais. Aumentar o número de especialistas para atender estes casos e desenvolver projetos que em longo prazo proporcionará a Camboriú mais segurança e desenvolvimento”, defendeu a Presidente da Câmara, Márcia Regina Freitag.

Durante a reunião o vice-prefeito Ramon Jacob, assegurou que a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, irá fazer um levantamento da situação das cidades da região e buscar medidas para diminuir estes números.

Como resultado do encontro os vereadores protocolaram dois requerimentos. Um sobre a alteração da Lei Municipal 2372/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, que é uma proposta para que a partir de agora os conselheiros tutelares possam receber subsidio correspondente a 70% das secretarias municipais. Segundo o vereador John Lenon Teodoro, esta é uma ação necessária para valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares.

Outro requerimento busca informações sobre os dados de violência de todo o estado, junto a Secretaria de Segurança Pública, com finalidade de comparação. “Com os dados em mãos será possível levantar soluções para a situação de Camboriú, e projetarmos melhorias para o desenvolvimento social”, afirmou a presidente Márcia.

Todos os presentes se comprometeram a se reencontrar no dia 5 de outubro, para traçar objetivos e dividir tarefas em prol de Camboriú.

Internet pública pode ser lei em Camboriú

Na sessão ordinária desta quinta-feira (21) será votado o Projeto de Lei nº029/2017, de autoria dos vereadores Adriano Gervásio (PSDB) e Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), sobre a criação do programa “Camboriú cidade digital”.

O objetivo, segundo os vereadores é oferecer Internet Banda Larga, através de rede gratuita e sem fio, como forma de proporcionar a população acesso à informação em tempo real. 

Além deste, outros três projetos entram em votação, assim como cinco requerimentos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo através dos links:

http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº021/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas no município de Camboriú, e dá outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei nº028/2017: “Altera dispositivos da lei municipal nº 2616/2013 e dá outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei nº029/2017: “Cria o programa “Camboriú cidade digital” no município de Camboriú e da outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei nº030/2017: “Institui no município de Camboriú o programa municipal de prevenção ao suicídio”. Com suas emendas: aditiva nº 001/17, substitutiva nº01, substutiva nº02, substitutiva nº03, aditiva nº2 e aditiva nº03/2017.  Saiba mais.

Requerimentos – Única Votação

Nº 127: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações a atleta camboriuense Rafaela Miller, pela participação no Campeonato Internacional de Beach Tennis, na cidade de Terracina, Itália, onde ao lado da atleta Joana Cortez, conquistou o vice-campeonato do respectivo torneio. Saiba mais.

Nº 133: De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB): que oficie o Secretário de Administração, Ramon Jacob, para que envie a esta Casa Legislativa o projeto da Rua Maceió, no bairro Santa Regina e da Rua Monte Juliana, no bairro Monte Alegre, bem como, o processo licitatório ou o edital de contribuição de melhoria e as notas fiscais do pagamento da pavimentação das vias. Saiba mais.

Nº 134: De autoria dos vereadores Josué Pereira (PMDB): que oficie a Vossa Excelência, o Deputado Ismael dos Santos, para o uso da tribuna no grande expediente para discursar a respeito da palestra: “Santa Catarina sem drogas”. Saiba mais.

Nº 135: De autoria do vereador Amilton Bianchet (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao 3° Sargento da Policia Militar  Paulo Sérgio Nogueira Andrade. Por sua dedicação durante esses trinta anos de corporação que estará completando em dezembro do corrente ano, sempre procurando prezar pela segurança de nosso município e pelo bem estar de todos os cidadãos. Saiba mais.

Nº 136: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): que solicite ao senhor Claudinei Loos, Secretário de Planejamento Urbano, que envie a esta casa informações referentes a Rua Ancara, no bairro Santa Regina, próximo ao parque linear, referente a retirada da pavimentação que aconteceu na gestão passada e qual o posicionamento da empresa e prazo para refazer a pavimentação. Saiba mais.

 

Vereadores solicitam listagem completa de cargos comissionados da prefeitura

Na sessão ordinária da última terça-feira (19) foi aprovado em única votação o Requerimento Nº 129, de autoria dos vereadores Amilton Bianchet (PSDB) e John Lenon Teodoro (PSDB), que solicita ao poder Executivo a lista completa de todos os servidores comissionados, assim como o nome de seus cônjuges, função e endereço completo.

O objetivo dos vereadores é averiguar a possível existência de funcionários fantasmas, desvios de função e nepotismo no governo do prefeito Élcio Rogério Kuhnen. 

Até mesmo o líder do governo PMDB, Ângelo César Gervásio apoiou o pedido, afirmando que muitas vezes informações de nepotismos não chegam até o prefeito. “Peço aqui que se alguém da base tem parente trabalhando na prefeitura, tire amanhã mesmo. Não dá para ficar ouvindo desaforo por causa desse tipo de coisa”, afirmou exaltado o vereador.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº021/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas no município de Camboriú, e dá outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº028/2017: “Altera dispositivos da lei municipal nº 2616/2013 e dá outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº029/2017: “Cria o programa “Camboriú cidade digital” no município de Camboriú e da outras providências”.  Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº030/2017: “Institui no município de Camboriú o programa municipal de prevenção ao suicídio”.  Saiba mais.

Requerimentos – Única Votação

Nº 120: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Ministério com Surdos Mãos que Glorificam, da Igreja Assembléia de Deus do bairro Monte Alegre, que completou 16 anos de atividades no último dia 03 de Setembro. O referido grupo faz um excelente trabalho de inclusão, pois além de promover a tradução simultânea para os surdos nos encontros religiosos, realiza atividades em grupo, encontros, passeios e apresentações. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 121: De autoria do vereador Elcana Medeiros (PMDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao 1º TENENTE do BOMBEIRO MILITAR, senhor ANDERSON ALVES IZIDORO, perante o excelente trabalho que realizou a frente do Corpo de Bombeiros Militar – Camboriú, entre eles foi comandante no período de 13/06/2014 á 27/07/2017 prestando relevantes serviços à comunidade. Atualmente encontra-se lotado no 13º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR no município de Balneário Camboriú.

Profissional ativo, leal, dedicado e amigo de todos, tendo o reconhecimento e o agradecimento das pessoas que de uma maneira ou outra ajudaram em sua nobre missão. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 129: De autoria dos vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e Amilton Bianchet (PSDB): que oficie o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Élcio Rogério Kuhnen, para que encaminhe a esta casa, uma listagem completa de todos os servidores comissionados, separada por cada secretaria municipal, com nome completo, nome de seu cônjuge, função e endereço completo. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 128 (URGÊNCIA): De autoria do vereador Elcana Medeiros (PMDB): que oficie o Secretario de Desenvolvimento Econômico, Sr. Rodrigo Vinícius Fidêncio, a comparecer nesta casa legislativa para explanar aos vereadores quais as medidas que estão sendo tomadas, e o andamento das ações com relação aos lotes cedidos no distrito industrial. Tendo em vista a necessidade do acompanhamento dos fatos, por esta casa, bem como, alcançar suporte e apoio necessários para um bom andamento das ações. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 130 (URGÊNCIA): De autoria do vereador José Simas (DEM): que solicite ao Secretário da Administração, Sr. Ramon Jacob, o projeto, as planilhas e licenças ambientais da obra de revitalização da Avenida Santa Catarina. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Plano Plurianual de Camboriú é corrigido e volta para votação em poucos dias

Na tarde desta terça-feira (19), o consultor contábil da prefeitura de Camboriú, Guido Vanderlinde Júnior, participou de uma reunião nas dependências da Câmara para esclarecer aos vereadores o Projeto de Lei nº024/2017, que corresponde ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 do município. 

O projeto entrou em votação na última semana, mas teve o pedido de vistas do vereador John Lenon Teodoro (PSDB) aprovado, dando a prefeitura o prazo de cinco dias para explicar o motivo do PPA ter sido encaminhado com a distribuição dos programas e setores, diferente da atual estrutura administrativa.

Em reunião, Guido admitiu o equívoco e reapresentou os anexos do projeto com as secretarias reformuladas. “O PPA realmente saiu com a estrutura errada. Afinal, a reforma administrativa ainda não foi apresentada ao Legislativo”, afirmou o contador.

O ofício solicitando a retirada do projeto será votado na sessão desta terça-feira. Assim que aprovado, o PPA atualizado poderá ser reapresentado aos vereadores para votação.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, apresentando objetivos e metas para a administração para os próximos quatro anos. Conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal (101/2000) a responsabilidade na gestão fiscal parte das ações planejadas.

Programa de prevenção ao suicídio pode virar Lei em Camboriú

Nesta terça-feira (19), os vereadores irão debater e votar o Projeto de Lei nº030/2017, de autoria dos vereadores Márcio Roberto Muller (DEM) e John Lenon Teodoro (PSDB), que propõe que a Secretaria de Saúde desenvolva atividades permanentes de prevenção ao suicídio. 

Para os vereadores é fundamental discutir o assunto frequentemente, para que as pessoas sintam-se acolhidas pelo órgão público.

Este é o primeiro ano que a Câmara de Vereadores participa do Setembro Amarelo, campanha mundial de prevenção ao suicídio.

A Sessão Ordinária ainda terá a votação de outros três projetos de lei e três requerimentos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo através dos links:

http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº021/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa em obras públicas paralisadas no município de Camboriú, e dá outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei nº028/2017: “Altera dispositivos da lei municipal nº 2616/2013 e dá outras providências”.  Saiba mais.

 Projeto de Lei nº029/2017: “Cria o programa “Camboriú cidade digital” no município de Camboriú e da outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei nº030/2017: “Institui no município de Camboriú o programa municipal de prevenção ao suicídio”.  Saiba mais.

Requerimentos – Única Votação

Nº 120: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Ministério com Surdos Mãos que Glorificam, da Igreja Assembléia de Deus do bairro Monte Alegre, que completou 16 anos de atividades no último dia 03 de Setembro. O referido grupo faz um excelente trabalho de inclusão, pois além de promover a tradução simultânea para os surdos nos encontros religiosos, realiza atividades em grupo, encontros, passeios e apresentações. Saiba mais.

Nº 121: De autoria do vereador Elcana Medeiros (PMDB): que seja encaminhada Moção de Congratulações ao 1º TENENTE do BOMBEIRO MILITAR, senhor ANDERSON ALVES IZIDORO, perante o excelente trabalho que realizou a frente do Corpo de Bombeiros Militar – Camboriú, entre eles foi comandante no período de 13/06/2014 á 27/07/2017 prestando relevantes serviços à comunidade. Atualmente encontra-se lotado no 13º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR no município de Balneário Camboriú.

Profissional ativo, leal, dedicado e amigo de todos, tendo o reconhecimento e o agradecimento das pessoas que de uma maneira ou outra ajudaram em sua nobre missão. Saiba mais.

Nº 129: De autoria dos vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e Amilton Bianchet (PSDB): que oficie o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Élcio Rogério Kuhnen, para que encaminhe a esta casa, uma listagem completa de todos os servidores comissionados, separada por cada secretaria municipal, com nome completo, nome de seu cônjuge, função e endereço completo. Saiba mais.

 

Vereadores vão a Florianópolis e conquistam mais policiamento para Camboriú

Na quarta-feira (13), doze dos quinze vereadores de Camboriú uniram-se em Florianópolis para reivindicar mais atenção do Governo Estadual. Na visita, conquistaram mais policiamento e uma nova viatura para a cidade.

O objetivo era participar da sessão da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e apresentar a todos os Deputados Estaduais as demandas, porém, a sessão foi cancelada e os vereadores dedicaram-se a visitar os gabinetes dos parlamentares e solicitar apoio a causa. 

Com camisetas afirmando que Camboriú merece respeito, os vereadores falaram com os Deputados Mauricio Eskudlark, Serafim Venzon, Ismael dos Santos, Darci de Matos, Jean Kuhlmann e com a Deputada Dirce Heiderscheidt. Na oportunidade os vereadores defenderam que Camboriú é a 15ª cidade em população do estado e precisa de atenção. “A Força Tarefa que aconteceu no último mês trouxe mais policiamento para a cidade, mas com o fim desta operação, acabou também a nossa segurança”, desabafou o vereador Márcio Pereira (PV).

O Deputado Mauricio Eskudlark afirmou que existem novos soldados se formando e ainda não foram definidas as cidades que receberão o reforço policial. “Nada esta decidido quanto a isso, por isso parabenizo está pressão que vocês estão fazendo, para que o estado perceba que Camboriú está precisando deste apoio”, comentou.

Em visita ao gabinete do Deputado Darci de Matos, os vereadores comentaram que gostariam de receber a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba para uma audiência com toda a sociedade civil para debater a pauta e tomar as devidas providências em favor da segurança de Camboriú.

Como forma de ajudar o município, o Deputado levou os vereadores para uma reunião com o Coronel Paulo Henrique Hemm, Comandante geral da Policia Militar de Santa Catarina. Na oportunidade, o Coronel firmou o compromisso de já em outubro enviar uma nova viatura para Camboriú, assim como mais policiamento no mês de dezembro. “Estou imensamente feliz, um sentimento de dever cumprido. Batalhamos e conseguimos mais segurança aos camboriuenses”, comemorou a vereadora Inalda do Carmo.

Além disso, os vereadores terão espaço para falar sobre as demandas do município, na sessão plenária da Alesc, na próxima terça-feira (19).

Vereadores pedem vistas do Plano Plurianual de Camboriú

Na noite de terça-feira (12), entrou para primeira votação na Câmara de Vereadores de Camboriú o Projeto de Lei nº024/2017, com sua Emenda Aditiva nº001/2017, que corresponde ao Plano Plurianual 2018/2021 do município. Este Plano é um instrumento de planejamento de médio prazo, apresentando objetivos e metas para a administração para os próximos quatro anos. Conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal (101/2000) a responsabilidade na gestão fiscal parte das ações planejadas.

Antes da votação, porém, o vereador John Lenon Teodoro (PSDB) pediu vistas do projeto afirmando que analisando a proposta enviada pelo Executivo, percebeu que o projeto foi apresentado com uma emenda para garantir a avaliação e a revisão dos programas anualmente, a ser ainda discutida e aprovada pelos demais vereadores. Outra questão levantada é que o PPA veio com a distribuição dos programas e setores diferente da atual estrutura administrativa do Poder Executivo, e que aprovando o plano desta forma significa aprovar um projeto em desacordo a lei existente, uma vez que no PPA a estrutura não condiz com a realidade atual.

“O Governo Municipal deveria ter encaminhado o Projeto de Lei que cria a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, e depois de discutida e aprovada na câmara, poderia encaminhar o PPA, mas o governo fez ao contrário, ou seja, colocou a carroça na frente dos bois”, defendeu o vereador.

John Lenon solicitou reunião com a Secretaria de Administração para tratar sobre o prazo para que a reforma administrativa seja enviada para a Câmara, para dessa forma poder discutir com mais propriedade o PPA. Os demais vereadores concordaram com a visão do vereador e aprovaram o pedido de vistas. Fabiano Olegário (PDT) defendeu que todos precisam estar seguros para votar um projeto tão importante como este, e cinco dias para reavaliar o plano é aceitável e não causará nenhum transtorno.

 

Fim do silêncio: Câmara de Vereadores participa do Setembro Amarelo

Casa Legislativa promove palestra com o tema Suicídio: Indícios e Prevenção.

Camboriú faz parte da região catarinense com o mais alto índice de suicídios. Segundo dados oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Mas, só na cidade vizinha de Balneário Camboriú, em 2016 foram registrados 21 casos. Apesar do Ministério da Saúde já considerar o suicídio um problema de saúde pública, ainda há muito tabu sobre o tema.

Pensando na prevenção, que basicamente é a quebra do silêncio sobre o tema, há alguns anos existe um movimento mundial chamado de Setembro Amarelo. Durante este mês, entidades médicas e a Associação Internacional para Prevenção do Suicídio, se unem para levar informações ao máximo de pessoas. Com o objetivo de contribuir para a discussão do assunto, a Câmara de Vereadores de Camboriú decidiu participar da campanha.

“Acompanhamos os casos de suicídio em nossa cidade e região, por isso não poderíamos ficar alheios a este movimento. Representamos o povo e devemos debater cada aspecto da saúde de nossa população”, afirmou a Presidente Márcia Regina Freitag.

O tema já foi pauta de reunião dentro da Câmara de Vereadores. No último mês, José de Arimatéria, coordenador geral do Centro de Valorização da Vida (CVV), participou de um encontro da Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família, e esclareceu as principais causas do suicídio. “Na maioria dos casos as pessoas sofrem de transtornos mentais ou emocionais, principalmente a depressão, por isso a importância do diálogo”, explicou.

A Câmara de Vereadores irá debater mais o tema neste mês, porém desta vez com uma palestra aberta ao público. No dia 20 de setembro, a partir das 19h, com o tema “Suicídio: Indícios e Prevenção”, o palestrante Doutor Marco Antônio César, médico Psiquiatra, irá explicar como é possível identificar os pensamentos suicidas nas pessoas próximas e como falar sobre o assunto.

A palestra é gratuita e será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, na Rua Siqueira Campos, nº 480, Centro, em Camboriú.

 

 

 

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