Notícias | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Requerimento busca esclarecer situação do Conselho Tutelar de Camboriú

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), os vereadores aprovaram em Regime de Urgência o Requerimento nº 73/2018, que busca informações sobre o contrato de locação da atual sede do Conselho Tutelar. A presidente Márcia Oliveira Freitag (PSDB), autora do requerimento, alegou que há denúncias de irregularidades na negociação do imóvel.  

O Conselho Tutelar atende anualmente mais de 15 mil casos por ano, que resultam na proteção e garantia dos direitos dos menores, e hoje, corre o risco de ficar sem um local próprio e apenas atender através de plantão. Segundo o vereador Adriano Gervásio (PSDB), que já atuou como conselheiro no município, dessa forma o Conselho não teria a mínima assistência para desenvolver sua função.

A Secretaria de Administração tem até quinze dias para enviar para a Câmara a cópia do contrato e do processo de locação dos imóveis que abrigaram e abrigam o Conselho Tutelar do município, com seus respectivos comprovantes de pagamentos.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº025/2017: De autoria do vereador Ângelo César Gervásio (PMDB): “Altera dispositivos da lei municipal nº 2536/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Projeto de Lei nº36/2017: “Institui o programa municipal de parcerias público- privadas no município de Camboriú e da outras providências”. Saiba mais.

Retirado da pauta.

Requerimentos

Nº 67/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao grupo ADAD – Adolescentes que Amam a Deus, de Camboriú, pelo seu trabalho em prol da comunidade jovem de Camboriú. O ADAD é um grupo de prática escotista, que desenvolve atividades extra-classes, no âmbito físico, social, cultural e espiritual, promovendo atividades criativas onde os adolescentes colocam os princípios éticos cristãos em prática no cotidiano e nas vivências diárias. Os ADADs prestam serviço voluntário a comunidades civis e eclesiásticas, também atuando nas escolas públicas, trabalhando temas transversais tais como: ética, cidadania, combate as drogas, ecologia, saúde, primeiros socorros, dentre outros, com disciplina, responsabilidade e aperfeiçoamento da conduta moral, como preceito formador de uma sociedade sadia. Além disso, desenvolve atividades com crianças, adolescentes e jovens, visando a formação de grupos que, conforme a faixa etária, possam desenvolver espírito comunitário.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 70/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Poder Executivo Municipal que encaminhe listagem com a quantidade de profissionais contratados independente do regime e o salário pago a cada um desses nas seguintes lotações e/ou especificidades:

Médicos (todas as especialidades);

Fisioterapeutas;

Nutricionistas;

Psicólogos;

Farmacêuticos;

Fonoaudiólogos;

Dentistas;

Enfermeiros;

Técnicos em enfermagem.

O presente pedido se justifica para verificar o possível desrespeito ao piso salarial desses profissionais que poderão acarretar futuras ações trabalhistas contra o Executivo além de demonstrar desrespeito à classe profissional que cuida da atenção à saúde em nossa cidade.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 71/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, para que envie a esta Casa explicações sobre o fato de haver utilizado, de forma indevida, veículo oficial para atividade particular; copia da documentação do veiculo; justificativa por estar dirigindo e o que estava fazendo na localidade.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 73/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Secretário de Administração para que envie a esta Casa, cópia do contrato e do processo de locação dos imóveis que abrigaram e abrigam o Conselho Tutelar do município, com seus respectivos comprovantes de pagamentos. Requer também, a cópia da documentação da sede antiga localizada na Rua Maria da Glória Pereira, n°158, Centro e da sede atual, localizada na Rua Goiânia, n°104, Centro.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

 

 

 

Pais podem ter que comprovar horário de trabalho para ter direito a vaga integral em CEIs de Camboriú

Vereador Ângelo Gervásio (PMDB) propõe em segunda votação nesta quinta-feira (19), projeto que altera a Lei nº 2536/2013, que criou o Programa Fila Única, em Camboriú. O texto do Projeto de Lei 25/2017, sugere que seja negada a matrícula, em período integral (acima de 4 horas diárias), para crianças que os pais não comprovarem a carga horária de seus respectivos trabalhos. 

Segundo o vereador, o projeto vai de acordo com a Lei Federal 12.796/2013, que garante carga mínima de quatro horas para as crianças a partir dos quatro anos de idade. “O carinho e a presença dos pais na educação e lazer dos filhos é um direito da criança, que não deve ficar metade do seu dia numa creche, a não ser que seus pais precisem trabalhar”, defende o parlamentar.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanha através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº025/2017: De autoria do vereador Ângelo César Gervásio (PMDB): “Altera dispositivos da lei municipal nº 2536/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº36/2017: “Institui o programa municipal de parcerias público- privadas no município de Camboriú e da outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos

Nº 67/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao grupo ADAD – Adolescentes que Amam a Deus, de Camboriú, pelo seu trabalho em prol da comunidade jovem de Camboriú. O ADAD é um grupo de prática escotista, que desenvolve atividades extra-classes, no âmbito físico, social, cultural e espiritual, promovendo atividades criativas onde os adolescentes colocam os princípios éticos cristãos em prática no cotidiano e nas vivências diárias. Os ADADs prestam serviço voluntário a comunidades civis e eclesiásticas, também atuando nas escolas públicas, trabalhando temas transversais tais como: ética, cidadania, combate as drogas, ecologia, saúde, primeiros socorros, dentre outros, com disciplina, responsabilidade e aperfeiçoamento da conduta moral, como preceito formador de uma sociedade sadia. Além disso, desenvolve atividades com crianças, adolescentes e jovens, visando a formação de grupos que, conforme a faixa etária, possam desenvolver espírito comunitário.

Nº 70/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Poder Executivo Municipal que encaminhe listagem com a quantidade de profissionais contratados independente do regime e o salário pago a cada um desses nas seguintes lotações e/ou especificidades:

Médicos (todas as especialidades);

Fisioterapeutas;

Nutricionistas;

Psicólogos;

Farmacêuticos;

Fonoaudiólogos;

Dentistas;

Enfermeiros;

Técnicos em enfermagem.

O presente pedido se justifica para verificar o possível desrespeito ao piso salarial desses profissionais que poderão acarretar futuras ações trabalhistas contra o Executivo além de demonstrar desrespeito à classe profissional que cuida da atenção à saúde em nossa cidade.

 

Sessão extraordinária: Entidades e projetos esportivos de Camboriú irão receber apoio financeiro

As sessões extraordinárias desta quarta-feira (18) definiram a transferência de recursos (de até R$140 mil) para dez entidades esportivas de Camboriú, apenas um projeto recebeu pedido de vistas da vereadora Jane Stefenn (Rede). 

O pedido de vistas tem o objetivo de esclarecer o motivo da Associação Desportiva Atlético Camboriuense – ADAC, ser a única entidade que não recebeu reajuste no valor repassado através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A vereadora comentou que a instituição reconhece que o valor não será alterado, mas quer uma justificativa. “A ADAC sentiu-se prejudicada diante das outras entidades” argumentou.

Com isso, o Conselho Municipal tem até cinco dias para apresentar sua justificativa. Os demais projetos seguem para o Executivo, para serem sancionados.

Confira a pauta completa:

PROJETO DE LEI N.º 018/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Camboriuense de Judô – ACAJ e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 58.290,00, o projeto “CIDADÃOS DE BEM”, da Acaj. 

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 019/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriuense de Judô – ACAJ e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 35.000,00, o projeto “ATLETA DO FUTURO”, da Acaj. 

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 020/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Beneficente Unidos por Todos – ABUT e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 40.000,00, o projeto “FUTSAL UNIDOS POR TODOS”, da Abut. 

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 021/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Catarinense Esporte de Força – ACEF.” O documento pretende custear com até R$ 20.000,00, os projetos “GLADITORS TEAM”, “FORÇA INTELIGENTE” e “CAMPEONATO CATARINENSE E SUL BRASILEIRO DE LEVANTAMENTO DE PESO” da Acef. 

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 022/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú – ACEJAC e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de recursos financeiros de até R$ 25.000,00, o projeto “ATIVIDADE FÍSICA PARA TERCEIRA IDADE – VOLEIBOL ADAPTADO – QUALIDADE DE VIDA”, da Acejac. 

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 023/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva Atlético Camboriuense – ADAC e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de recursos financeiros de até R$ 35.000,00, o projeto “FORMANDO VALORES”, da Adac.

Pedido de vistas aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 024/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camboriú e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de até R$ 30.000,00, o projeto “PARADESPORTO EM AÇÃO” da APAE.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 025/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural, Social, Desportiva e de Eventos Torá de Santa Catarina e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de até R$ 35.000,00, o projeto “PEQUENOS TIGRES” da Torá.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 026/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 140.000,00, o projeto “CAMBORIÚ CATEGORIA DE BASE 2018” da Camboriú Futebol Clube.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 027/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Voleibol de Camboriú e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 40.000,00, o projeto “TALENTO ESPORTIVO NOS BAIRROS E ESCOLAS” da Associação de Voleibol de Camboriú.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI N.º 028/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Feminino – ACFF e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 25.000,00, o projeto “FUTEBOL E FUTSAL FEMININO 2018” da ACFF.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

Aprovado requerimento que pretende verificar valor arrecadado pelo SISEMCAM nos últimos três anos

Em 2017, a reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e tornou opcional a contribuição sindical. Com isso, os funcionários e as empresas não precisam mais dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria, apenas se desejarem. 

Para verificar o impacto que essa arrecadação fazia nas ações do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú – SISEMCAM, os vereadores Adriano Gervásio (PSDB) e Inalda do Carmo (DEM) apresentaram na sessão desta terça-feira (17), os Requerimentos nº 64 e nº 65, respectivamente. O primeiro busca informações junto a Secretaria de Administração sobre os valores repassados nos últimos três anos ao Sindicato. O segundo solicita ao SISEMCAM o valor total arrecadado no mesmo período.

O objetivo segundo os vereadores é avaliar a falta que o valor fará e quais ações foram executadas com a arrecadação.

Além desses, outros cinco requerimentos foram aprovados, além do Projeto de Lei nº005/2018.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº005/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro: “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2536/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos – Única Votação

Nº 61/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à empresa MERCOLUX para que informe a esta Casa:

1) A obra do alimentador Itaipava 7 tem contrato exclusivo para ela ou está dentro do contrato de manutenção regular com o Município de Camboriú? Se sim, enviar cópia do Contrato desta obra.

2) Qual o prazo de conclusão das obras do alimentador Itaipava 7?

3) Qual o custo total previsto para esta obra?

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 63/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à FACULDADE AVANTIS que completa quinze anos de atuação no mercado da Educação.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 64/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie à Secretaria de Administração para que envie a esta casa, um relatório com os valores da contribuição sindical repassados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú nos últimos três anos.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 65/2018 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), que oficie o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú – SISEMCAM, para que envie a esta casa, um relatório com os valores da contribuição sindical repassadas nos últimos 3 anos. O requerimento tem como objetivo estar a par do impacto financeiro gerado ao sindicato através desse repasse, tendo em vista que neste ano o pagamento não é obrigatório.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 66/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, relatório do funcionamento do programa “Jovem Aprendiz” , desde o início do ano passado até o presente momento, contendo o número de jovens atendidos e cadastrados no período, bem como a quantidade de jovens que foram efetivamente encaminhados para um contrato de trabalho/estágio. A presente proposição visa auxiliar o acompanhamento dos parlamentares na execução desse importante programa, que é importantíssimo para o município, não só para introduzir o jovem no mercado de trabalho, mas para incentivar algumas práticas e valores que darão subsídios para serem profissionais com mais autonomia.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

URGÊNCIA: Nº 62/2018 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), a prorrogação de mais 60 (sessenta) dias, da CPI que investiga possíveis irregularidades na Rua Jair Gervásio, a serem contados a partir do dia 18 de abril do corrente ano.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

URGÊNCIA: Nº 68/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie à Secretária da Educação,  Alecxandra Maria Vitorassi Rosa, para que envie a esta Casa a cópia do contrato de prestação de serviços da Empresa responsável pela construção do parquinho do C.E.I João de Souza Arruda, no bairro Monte Alegre, e ainda as seguintes informações:

  1. A) Qual o motivo pelo qual as obras foram paralisadas?

 

  1. B) Qual o prazo para conclusão da obra?

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

Sessão extraordinária: Câmara vota transferência de até R$ 140 mil para associações esportivas de Camboriú

Nesta quarta-feira (18), a Câmara de Camboriú terá duas sessões extraordinárias. A primeira às 14h e a segunda às 16h. O objetivo é definir a transferência de recursos para diferentes associações esportivas da cidade. 

As sessões podem ser acompanhas através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa:

PROJETO DE LEI N.º 018/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Camboriuense de Judô – ACAJ e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 58.290,00, o projeto “CIDADÃOS DE BEM”, da Acaj. 

PROJETO DE LEI N.º 019/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriuense de Judô – ACAJ e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 35.000,00, o projeto “ATLETA DO FUTURO”, da Acaj. 

PROJETO DE LEI N.º 020/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Beneficente Unidos por Todos – ABUT e dá outras providências”. O documento pretende custear com até R$ 40.000,00, o projeto “FUTSAL UNIDOS POR TODOS”, da Abut. 

PROJETO DE LEI N.º 021/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Catarinense Esporte de Força – ACEF.” O documento pretende custear com até R$ 20.000,00, os projetos “GLADITORS TEAM”, “FORÇA INTELIGENTE” e “CAMPEONATO CATARINENSE E SUL BRASILEIRO DE LEVANTAMENTO DE PESO” da Acef. 

PROJETO DE LEI N.º 022/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú – ACEJAC e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de recursos financeiros de até R$ 25.000,00, o projeto “ATIVIDADE FÍSICA PARA TERCEIRA IDADE – VOLEIBOL ADAPTADO – QUALIDADE DE VIDA”, da Acejac. 

PROJETO DE LEI N.º 023/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva Atlético Camboriuense – ADAC e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de recursos financeiros de até R$ 35.000,00, o projeto “FORMANDO VALORES”, da Adac.

PROJETO DE LEI N.º 024/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camboriú e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de até R$ 30.000,00, o projeto “PARADESPORTO EM AÇÃO” da APAE.

PROJETO DE LEI N.º 025/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural, Social, Desportiva e de Eventos Torá de Santa Catarina e dá outras providências.” O documento pretende custear com a transferência de até R$ 35.000,00, o projeto “PEQUENOS TIGRES” da Torá.

PROJETO DE LEI N.º 026/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 140.000,00, o projeto “CAMBORIÚ CATEGORIA DE BASE 2018” da Camboriú Futebol Clube.

PROJETO DE LEI N.º 027/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Voleibol de Camboriú e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 40.000,00, o projeto “TALENTO ESPORTIVO NOS BAIRROS E ESCOLAS” da Associação de Voleibol de Camboriú.

PROJETO DE LEI N.º 028/2018: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Feminino – ACFF e dá outras providências.” O documento pretende custear com até R$ 25.000,00, o projeto “FUTEBOL E FUTSAL FEMININO 2018” da ACFF.

Requerimento busca solução para a falta de luz em Camboriú

Desde o início de 2017, a Câmara de Vereadores de Camboriú busca soluções junto a CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina e a Mercolux (empresa responsável pela iluminação pública), para resolver as constantes quedas de energia.  

Segundo o Engenheiro da Celesc, Luiz Carlos, o município possui 31.525 unidades consumidoras e é alimentado por três estações de energia vindos do Morro do Boi e do bairro Fazenda, em Itajaí. O bairro do Rio do Meio é abastecido pela estação da Itaipava, também de Itajaí.

As principais causas da falta de luz são problemas com a vegetação na rede, obras da empresa, quedas de postes (geralmente por acidentes de trânsito) e por fim, objetos jogados na fiação.

A promessa da empresa era finalizar o Alimentador Itaipava 7 até o fim de fevereiro, e assim melhorar o abastecimento em Camboriú, entretanto, a obra ainda não está concluída. Como a Mercolux é a responsável pela iluminação pública, o vereador Márcio Pereira (PV) fez um requerimento, que será votado na sessão desta terça-feira (17), para esclarecer quem é o responsável pela obra, se há manutenção regular com a Prefeitura e o investimento total para essa melhoria.

Na manhã de hoje alguns bairros do município voltaram a sofrer com a falta de energia. A expectativa é que a obra seja concluída rapidamente para que o problema seja solucionado.

 

 

 

Cinco requerimentos entram em votação nesta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (17) os vereadores discutem e votam cinco requerimentos e definem em segunda votação o Projeto nº005/2018. 

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e pretende garantir que irmãos tenham prioridade em ser matriculados na mesma escola.  

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanha através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº005/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro: “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2536/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos – Única Votação

Nº 61/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à empresa MERCOLUX para que informe a esta Casa:

1) A obra do alimentador Itaipava 7 tem contrato exclusivo para ela ou está dentro do contrato de manutenção regular com o Município de Camboriú? Se sim, enviar cópia do Contrato desta obra.

2) Qual o prazo de conclusão das obras do alimentador Itaipava 7?

3) Qual o custo total previsto para esta obra?

Nº 63/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à FACULDADE AVANTIS que completa quinze anos de atuação no mercado da Educação.

Nº 64/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie à Secretaria de Administração para que envie a esta casa, um relatório com os valores da contribuição sindical repassados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú nos últimos três anos.

Nº 65/2018 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), que oficie o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú – SISEMCAM, para que envie a esta casa, um relatório com os valores da contribuição sindical repassadas nos últimos 3 anos. O requerimento tem como objetivo estar a par do impacto financeiro gerado ao sindicato através desse repasse, tendo em vista que neste ano o pagamento não é obrigatório.

Nº 66/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, relatório do funcionamento do programa “Jovem Aprendiz” , desde o início do ano passado até o presente momento, contendo o número de jovens atendidos e cadastrados no período, bem como a quantidade de jovens que foram efetivamente encaminhados para um contrato de trabalho/estágio. A presente proposição visa auxiliar o acompanhamento dos parlamentares na execução desse importante programa, que é importantíssimo para o município, não só para introduzir o jovem no mercado de trabalho, mas para incentivar algumas práticas e valores que darão subsídios para serem profissionais com mais autonomia.

Câmara chama atenção para a participação na etapa municipal da Conae 2018

Na tarde desta quarta-feira, dia 11, o Vereador Adriano Gervásio (PSDB) participou da reunião de planejamento da etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), promovida pela Secretaria de Educação em parceria com o Fórum Municipal de Educação.

“A conferência tem como foco eleger as ações prioritárias para as melhorias na área da educação em nosso país. As discussões em torno deste tema são essenciais, a gente tem acompanhado a situação em nossa cidade e a cada dia percebe-se mais a necessidade de ter a comunidade em geral e os agentes públicos envolvidos em prol de oferecer uma educação de qualidade”, comenta Adriano.

A conferência será no dia 20 de abril e as inscrições seguem até o próximo dia 16, pelo site: www.even3.com.br/conae2018, e está direcionada para profissionais da área, pais e alunos, organizações e sindicatos trabalhistas, assim como para a comunidade em geral. Dentre os pontos de discussão estão gestão democrática e participativa; planos decenais; direitos humanos e inclusão; carreira, remuneração; condições de trabalho; entre outros.

A etapa em Camboriú será realizada na escola municipal Anita Bernardes Ganancini, na Rua Monte Castelito, no Bairro Monte Alegre e o evento terá início às 13h15min.  Esta edição da Conae tem como tema central a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE), como forma de garantir uma educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

 

Maioria da Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura de Camboriú a gastar até R$320 mil com o Gideões

 Mais uma vez o Projeto de Lei nº017/2018 causou discussões na Câmara de Vereadores de Camboriú. Após alguns longos pronunciamentos, onde os vereadores Adriano Gervásio (PSDB), Jane Stefenn (Rede) e Inalda do Carmo (DEM) anunciaram o voto contrário ao projeto, a discussão encerrou aprovando por maioria dos presentes o gasto de até R$320 mil, com a infraestrutura do Gideões. 

Com a aprovação, a prefeitura poderá investir o valor no encontro, que fez de Camboriú a Capital Catarinense de Missões. Os vereadores voltaram a destacar que o Executivo deveria especificar quais produtos e serviços serão contratados com o valor. Entretanto, a maioria da Casa concordou que o evento não deve ser prejudicado por causa de erros no projeto.

O vereador Ângelo Gervásio (PMDB) argumentou que está se criando uma disputa política referente ao Gideões. Em resposta, o vereador Adriano Gervásio destacou que não está cobrando da igreja ou do evento, mas sim do Executivo. “Não estou afirmando que há irregularidade no investimento, apenas estou fiscalizando para onde está indo o dinheiro do povo” concluiu.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº005/2018: De autoria do vereador John Lenon Teodoro: “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2536/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº017/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar despesas com o XXXVI Congresso Internacional de Missões – Gideões Missionários da Última Hora. Saiba mais.

Aprovado por maioria dos presentes.

 

Requerimentos – Única Votação

Nº 59/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie a Secretaria de Planejamento Urbano, para que envie a esta Casa, o projeto de pavimentação comunitária da Rua Santa Maria, no bairro São Francisco de Assis, juntamente com as explicações dos motivos de não ter sido executada em sua totalidade. A presente solicitação visa dar uma resposta aos moradores que não tiveram o trecho que compreende suas casas, contemplados, e tem sofrido com as consequências da não conclusão da obra.

Aprovado unanimidade dos presentes.

Vereador Josué visita CEI Maria Bittencourt Saut

Na segunda-feira (09), o vereador Josué Pereira (MDB) visitou o CEI Maria Bittencourt Saut. A diretora Aline Santos Largura, informou que a instituição atende cerca de 90 crianças, com 4 salas de aula, sendo: berçário 1, berçário 2, maternal 1 e maternal 2. Há seis professores regentes de sala, três de educação física e dois de projetos de vivência, além de treze monitoras, três serventes, três merendeiras e ainda dois vigias. 

O parlamentar verificou a reposição de alimentos, que estava completa. O CEI oferece quatro refeições por dia, café da manhã, almoço, lanche e por fim a janta. A escola tem cuidado especial com a higiene pessoal das crianças, sempre cuidando muito da higiene bucal.

O vereador verificou que o telhado está com muito cupim, e há também a necessidade de um exaustor para a cozinha do CEI e uma janela na cozinha, para circular o ar para o bem estar das funcionárias que trabalham no local e por fim foi identificada a necessidade de grades nas janelas dos fundos da creche, para prevenir furtos que inclusive já aconteceram no local.

O vereador irá para Brasília semana que vem em busca de recursos para o município e solicitará verba para o projeto de construção de uma nova estrutura para o CEI.

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