Notícias | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Vereadores de Camboriú levam projetos e buscam recursos em Brasília

Parlamentares estiveram nos ministérios e se reuniram com Deputados e Senadores para apresentar as demandas do município.

Os vereadores de Camboriú, John Lenon Teodoro (PSDB), Vilson Albino (PV) e Josué Pereira (MDB), estiveram em Brasília durante essa semana, apresentando projetos na busca de recursos para a cidade. Durante a passagem pela capital federal, foram protocolados projetos e solicitações que somadas, superam 1 milhão de reais em recursos para infraestrutura, educação, saúde e assistência social.

Os parlamentares de Camboriú visitaram vários deputados federais e senadores, e estiveram também nos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro. Entre os projetos apresentados, destaque para o pedido de implantação de um núcleo de equoterapia no IFC – Instituto Federal Catarinense campus Camboriú, além de um horto florestal, um contêiner para castração de animais de pequeno porte, pavimentação asfáltica na rua Jesuíno Anastácio Pereira e revitalização da Rua São Paulo, construção de um atracadouro as margens do Rio Camboriú, câmeras de segurança para escolas e prédios públicos, recursos para a implantação de ciclovias, manutenção e reparação da ponte do Centro, ampliação e reforma de Centros de Educação Infantil e recursos para custeio da saúde.

O vereador Josué Pereira considerou que “todas as reuniões foram muito produtivas, pois apresentamos a nossa cidade a vários deputados e senadores”. John Lenon também ficou satisfeito com as reuniões. “Acredito que os projetos apresentados e os recursos solicitados para nossa cidade, se forem atendidos pelos nossos representantes em Brasília, trarão uma contribuição efetiva para resolver problemas que a nossa população enfrenta no dia-a-dia”. O vereador Vilson Albino ficou otimista. “Fomos bem recebidos e ficaremos no aguardo de boas notícias para Camboriú vindas da Capital Federal”, finalizou.

Vereadores pretendem ampliar divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em Camboriú

Através de projeto de lei, vereadores sugerem divulgação no carnê do IPTU e redes sociais da Prefeitura e da Câmara.

Durante a sessão de terça-feira (12), os vereadores Amilton Bianchet – Mito (PSDB) e Fabiano Olegário (PDT) apresentaram o Projeto de Lei nº049/2018. No documento os parlamentares alteram a Lei nº 2564/2013 que assegura a divulgação de pessoas desaparecidas no carnê de IPTU da cidade. Com a atualização, fica obrigatória a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas do município também em sites e redes sociais da Prefeitura e da Câmara. 

O projeto, que foi aprovado por unanimidade dos presentes na primeira votação, foi elogiado pelos demais parlamentares. “Nosso objetivo é tentar ajudar as famílias que sofrem tanto com a incerteza e com a falta de algum familiar” justificou vereador Fabiano.

Para ser sancionada a matéria precisa passar por uma segunda votação e então ser encaminha ao Executivo.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 049/2018: De autoria dos vereadores Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Fabiano Olegário (PDT): “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2564/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº 001/2019: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB): “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da família”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 065/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Denominação de Rua”.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos – Votação Única

Nº 26/2019 do Vereador Claudinei Loos (MDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento, envie à essa Casa as cópias dos Contratos das Outorgas Onerosas entre os anos de 2008 à 2016.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 27/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração, envie à esta Casa uma relação dos Funcionários Efetivos que estão em licença, especificando o motivo do afastamento, valor de seus vencimentos, a quanto tempo estão de licença e qual a previsão de retorno para as suas atividades normais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 33/2019 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie a CELESC para que envie à esta Casa:

– O procedimento estabelecido para fazer ligações de energia nas áreas urbana e rural em Camboriú;

– Quantas ligações foram feitas nestas áreas de Camboriú de agosto de 2018 a fevereiro de 2019;

– A listagem com todos os endereços e a descrição do imóvel onde foram feitas estas ligações de agosto de 2018 a fevereiro de 2019.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 34/2019 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Fucam, encaminhe à esta Casa as licenças ambientais referentes ao Loteamento Maria Russi, no bairro Rio Pequeno, bem como, que envie também as autorizações para implantação das galerias no braço do Rio Nilo – obra que está sendo efetuada no Loteamento Maria Russi.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 36/2019 dos Vereadores Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) e Marcio Antonio Pereira (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à FUCAM, encaminhe a esta Casa cópias dos documentos relacionados a extração de argila e saibro através dos processos ANM n°815.574/2017 e FUCAM n°0183/2018, sendo eles:

Licença Ambiental de Operação (LAO);

Cópia da autorização da extração mineral de argila e saibro do DNPM;

Cópia do processo da autorização e AFs para a empresa Balneário Materiais de Construção, CNPJ de número 00.874.055/0001-20, que está retirando o material para o município de Camboriú.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

 

Da educação à política

Se descrevermos Marli Teresinha Schmitt Garcia como uma mulher de estatura baixa, pele clara, cabelos curtos e olhos azuis marcantes, talvez você a imagine como alguém sensível e delicada. Entretanto, ao escutá-la e observar com atenção seu olhar, vai perceber que as suas características mais marcantes são: a sabedoria e a confiança.

A sabedoria é fruto da dedicação aos anos como professora, mas também, pela sua cautelosa experiência profissional como Secretária de Educação e vereadora da Câmara de Camboriú. Marli, agora aposentada, declara com orgulho que não apenas passou pelos cargos públicos, mas os viveu e se aprofundou neles.

Essa intensidade com que se dedicou a vida pública talvez seja um reflexo do motivo que a fez entrar na política. O momento não era nada feliz, ela acabara de perder uma filha, e seu marido e amigos consideraram que essa experiência pudesse dar a ela forças para continuar. A vida política a resgatou, não arrancou a dor, mas a fez acreditar que podia ajudar outras pessoas. E ela ajudou.

 

Marli foi a vereadora mais votada em sua primeira eleição no ano de 1996. Com o apoio de alunos, ex-alunos e pais, ela conquistou a reeleição para os mandatos de 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Ao longo desses anos ela conta que se dedicou exclusivamente aos trabalhos legislativos. “Eu sempre estudei o orçamento e ficava de olho na Lei Orçamentária e quando percebia que a prefeitura estava fazendo algo fora do previsto questionava”. 

Entre as ações como vereadora, as que mais a orgulha são: a denúncia que fez em relação a tentativa, de alguns parlamentares, de burlar a aprovação da Lei Orgânica da cidade, projetos de lei de sua autoria, como a Lei do Moto-táxi e a Lei do Silêncio, e também a Lei que concedeu o título de Cidadão Honorário ao Padre Alcides, conhecido pároco de Camboriú.

O tempo que a política a orgulhava passou, hoje admite estar decepcionada, mas não desmotivada na busca por tempos melhores. Mesmo sem desejar voltar à política, Marli destaca com brilho nos olhos e um largo sorriso que amou ser vereadora de Camboriú. “Essa época me deixou grandes amigos e boas recordações”.

 

 

Moradores lotam Audiência Pública sobre o transporte público de Camboriú

Na noite de segunda-feira (12), moradores, vereadores, representantes da empresa Praiana/CTT e demais autoridades se reuniram para debater o futuro do transporte público em Camboriú. O vereador John Lenon Teodoro (PSDB), autor do requerimento que convocou a Audiência, conduziu o debate que se iniciou às 19h30 e seguiu até, aproximadamente, 22h40. 

Representantes de cada bairro e/ou localidade tiveram a oportunidade de se pronunciar e compartilhar as dificuldades encontradas ao utilizar o serviço da empresa. A principal queixa foi a mudança de horários causadas pela integração, uma ação proposta pela Praiana/CTT em 11 de fevereiro, que prometia melhorias no serviço e aumento do número de linhas dentro do município e entre as cidades vizinhas.

Apesar ter como objetivo a melhoria, todos os usuários demonstraram insatisfação com a mudança. Moradores da localidade de Macacos comentaram que agora o ônibus que antes ia direto para o centro da cidade precisa passar pelo Braço. “As pessoas estão se atrasando para o trabalho ou preferindo andar a pé, a depender do ônibus” comentou Fabiana, representante do Bairro.

O problema com os atrasos para chegar ao trabalho em Balneário Camboriú e Itajaí foi relatado por usuários do Santa Regina, Areias e Monte Alegre. Os moradores do bairro São Francisco de Assis falaram que há dificuldade para vir até o centro de Camboriú e que a população está preferindo andar a pé.

Estudantes também se uniram e participaram da audiência. Relembraram ao Gerente Administrativo da Viação Praiana, Rafael Werner Seara, que o direito à educação é garantido por lei e que este direito começa no transporte. Os alunos da localidade do Macacos que estudam no Instituto Federal Catarinense, localizado no centro de Camboriú, estão chegando atrasos e precisam sair 15 minutos antes do fim das aulas para conseguir pegar o ônibus de volta para casa.

Após ouvir as reclamações, reivindicações e sugestões dos usuários, Rafael Seara, usou a palavra para explicar como foi feita a integração e como o problema poderia ser resolvido. Em meio a interrupções do público, o gerente administrativo admitiu que o projeto de integração foi divulgado de maneira confusa e que a empresa deveria ter usado outras estratégias para preparar os usuários para as mudanças. Comprometeu-se a retornar os horários dos ônibus CTT na localidade do Macaco e Braço, mas justificou que muitas vezes o veículo passa vazio pelos locais.

Rafael contou que a integração começou a ser planejada há muito tempo e que só foi aplicada após vários estudos sobre as rotas. “O contrato da concessão assegura 48 horários diferentes para o município, com a integração estamos oferecendo 56 horários, mas se a população deseja que volte como era antes, tudo bem” respondeu, explicando que para que novas mudanças sejam realizadas é preciso tempo e preparação.

Diante disso, os moradores solicitaram que a empresa disponibilize uma carta onde explica a situação para que os usuários não sejam mais prejudicados em seus trabalhos devido à falta e atrasos.

O gerente respondeu ainda casos pontuais apresentados pelos presentes e garantiu que dará atenção a eles.

Participaram da Audiência Pública os vereadores de Camboriú, Adriano Gervásio, Amilton Bianchet, Ângelo Gervásio, Claudinei Loos, Fabiano Olegário, Inalda do Carmo, Jane Stefenn, Josué Pereira, Márcia Freitag, Márcio Pereira, além de John Lenon Teodoro, que reivindicou a audiência e o Presidente da Casa Legislativa, José Simas. Ramon Jacob, vice-prefeito também participou, assim como Hélio Derene, procurador do município.

Os vereadores da vizinha Balneário Camboriú, Patrick Machado, Nilson Probst, Marcelo Achutti, Leonardo Martins Machado, mais conhecido como Piruka e Aldemar Pereira, o Bola, também participaram. O deputado estadual, Ivan Naatz também esteve presente.

 

Câmara de Camboriú realiza sessão ordinária nesta terça-feira

Durante esta terça-feira (12), os vereadores de Camboriú se reúnem para debater e votar três projetos de lei do Legislativo e dois requerimentos.

A sessão terá início às 18h e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 049/2018: De autoria dos vereadores Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Fabiano Olegário (PDT): “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2564/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.         

Projeto de Lei nº 001/2019: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB):  “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da família”. Saiba mais.         

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 065/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Denominação de Rua”.

Requerimentos – Votação Única

Nº 26/2019 do Vereador Claudinei Loos (MDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento, envie à essa Casa as cópias dos Contratos das Outorgas Onerosas entre os anos de 2008 à 2016.

Nº 27/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração, envie à esta Casa uma relação dos Funcionários Efetivos que estão em licença, especificando o motivo do afastamento, valor de seus vencimentos, a quanto tempo estão de licença e qual a previsão de retorno para as suas atividades normais.

Essa trajetória começa aqui! #vereadorascamboriuenses

Por mais de 100 anos a Câmara de Vereadores de Camboriú foi predominantemente masculina. Este fato pode ser chocante, mas não amedrontou Vitória Galitzky. Em meados de 1989, ela ouviu de um paciente que deveria entrar na política, e foi assim, com este pequeno incentivo que ela, se sentiu e foi gigante, colocando o seu nome para concorrer ao cargo de Vereadora de Camboriú. 

Com o olhar distante, como se pudesse ver através do tempo, ela descreve com um sorriso largo a sensação inebriante de ser eleita mesmo sem fazer campanha. “Eu precisava trabalhar, então não fui muito pra rua, e mesmo assim conquistei 10% dos votos daquele ano”, compartilha com orgulho.

Orgulho, esse sentimento está lá, estampado em seu rosto, quando recorda os seus três mandatos na Casa Legislativa de Camboriú. O povo do município não estava acostumado a ser representando por uma mulher, mas acreditava que ela poderia surpreender. E ela surpreendeu. Com pulso firme, força e sem medo do desconhecido, encarou as responsabilidades do cargo com classe e em meio a oito homens, fez sua voz ressoar!

Com naturalidade, Vitória conta que nunca sofreu preconceito dentro da Casa Legislativa. “Fui bem recebida, pelos eleitores e pelos vereadores”. Para ela, sua postura séria e firmeza abriram as portas para conquistar o posto de primeira mulher Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Camboriú. 

Naquele momento Vitória não imaginava que em seu terceiro mandato a Câmara de Camboriú seria referência nacional, como a Casa Legislativa com maior representação feminina! Durante o período de 2001 a 2004, cinco vereadoras foram eleitas. Naquela época a Câmara era formada por 11 representantes, por pouco as mulheres não foram maioria!

Vitória dedicou 25 anos da sua vida à área da Saúde do município, cinco eleições, destas em três foi eleita e outras duas vezes foi suplente.  A derrota não faz parte da sua vida. Hoje, na luta por sua própria saúde, não desiste e carrega no olhar a perseverança de quem deseja, acima de tudo, estar firme.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2019

Estado de Santa Catarina

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 04/2019

OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO INDIRETA E CONTINUADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM ÂMBITO NACIONAL, INCLUINDO EMISSÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES OU ORDEM DE PASSAGENS E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS QUE SE MOSTREM NECESSÁRIAS AO COMPLETO ALCANCE DA LOCOMOÇÃO VIA AÉREA DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ.

 

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.

REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.66 de 21/06/1993, e suas alterações.

ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 13h30min do dia 20 (vinte) de março de 2019, na sala de Comissões situado na rua: Siqueira Campos, n° 480, Centro de Camboriú/SC.

INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (47) 3365-1306 ou no e-mail: compras@camaracamboriu.sc.gov.br

 

Camboriú, 08 de março de 2019

 

JOSE SIMAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Aviso de Licitação nº 04.2019 – Passagens Aéreas

Edital Pregão 04.2019 – Passagens aéreas

I Fórum de Inclusão Social reúne pais, alunos e educadores na Câmara de Camboriú

O evento idealizado pelo vereador Vilson Albino (PV), denominado I Fórum de Inclusão Social, foi realizado na Câmara de Camboriú na noite de quarta-feira (6). Na oportunidade, autoridades, monitores, professores, presidentes e diretores de Instituições ligadas ao tema, compartilharam as dificuldades diárias de inclusão e como essa rotina poderia ser facilitada.

O Coordenador de Inclusão do município, Osni Maques Junior, iniciou o debate apresentando os números da educação especial camboriuense. Segundo ele, há na cidade hoje, 228 alunos que precisam do atendimento de monitores de inclusão. A prefeitura oferece uma estrutura de 53 monitores, sendo que outros nove já foram chamados, que somam os trabalhos a mais 23 profissionais efetivos e cinco intérpretes. Mas, este quadro de funcionários está longe de atingir toda a demanda segundo educadores, pais e vereadores que participaram do Fórum.

Dentre as reivindicações apresentadas à Secretária de Educação, Alecxandra Maria Vitorassi Rosa, se destacam o oferecimento de salas de AEE – Atendimento Educacional Especializado, monitores de inclusão capacitados, amplo atendimentos de psicólogos e fonoaudiólogos, e a fiscalização quanto ao trabalho dos profissionais já contratados.

Rosália Maria Kieckhoefel, professora de Educação Especial e Estimulação precoce na APAE Camboriú, enfatizou que a Constituição Federal defende que toda criança tem direito a educação de qualidade, e portanto é dever do município oferecer estrutura e recursos para que os profissionais possam ampliar o atendimento.

Eliana Martins, líder do grupo Mãos que Glorificam e intérprete de Libras, compartilhou as dificuldades específicas com alunos surdos que têm dificuldade no processo de aprendizagem. “O intérprete não é responsável em ensinar, mas como não fazer isso, se o professor regente da sala não está preparado para ensinar o aluno surdo?”.

O idealizador do evento, Vereador Vilson Albino, comentou que “será feita uma carta de intenções, para ser entregue as autoridades, para que atitudes possam ser tomadas”. 

Todos os presidentes de associações presentes no Fórum concordaram que é momento de agir e não apenas falar sobre o assunto. Participaram do Fórum, a Presidente do AMA, Gisele Czarmiesk; a Presidente da APAE, Lisete Schmitt Garcia; Presidente do Amor pra Down, Marcos Antonio Costa e Eliana Martins, líder do grupo Mãos que Glorificam.

Câmara aprova decreto que concede título de cidadão honorário ao Capitão Tiago Ghilardi

Um dia após a solenidade de troca de comando da 1ª Companhia da Polícia Militar de Camboriú, o Projeto de Decreto nº 02/2018, foi votado na Câmara de Vereadores. O documento, que ainda deve passar por uma segunda apreciação, concede o título de cidadão honorário do município ao ex-comandante Tiago Teixeira Ghilardi. 

De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB), o projeto tem o objetivo de reconhecer os trabalhos realizados pelo Capitão junto à comunidade camboriuense. Um exemplo é o projeto Sou Estudante, Sou Cidadão, desenvolvido junto ao Colégio CAIC do Monte Alegre, com os alunos do 1º ao 5º ano, que ganhou proporções estaduais.

O presidente da Casa, José Simas (DEM) elogiou a iniciativa do vereador Adriano Gervásio e destacou que o Capitão merece esta honraria, porque além de se preocupar com a segurança, se preocupou com a questão social de Camboriú. “Ele não apenas combateu crimes, mas desenvolveu projetos de prevenção, na área que mais precisamos, na educação, nas crianças”, concluiu.

O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda deve passar por uma segunda votação. Como é um decreto da Câmara, após a segunda votação o documento já está em vigor e um evento será agendado para homenagear oficialmente o Capitão Ghilardi.

Confira a pauta completa:

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Decreto 02/2018: De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB): “Concede o título de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 065/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Denominação de Rua”.

Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 048/2018: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): “Institui no município de Camboriú o “setembro dourado”, dedicado às realizações de ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, no município de Camboriú”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 052/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Denominação de Rua”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos – Votação Única

Nº 22/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento, envie à essa Casa as cópias dos Contratos das Outorgas Onerosas dos anos de 2017 e 2018.

Aprovado por unanimidade.

Nº 23/2019 do Vereador Claudinei Loos (MDB), que oficie o Poder Executivo para que organize uma audiência pública para tratar das demandas de infraestrutura do loteamento Jardim Tatiana, bairro Várzea do Ranchinho, com a presença dos Vereadores, Poder Executivo, Ministério Público e Sociedade Civil.

Aprovado por unanimidade.

Nº 21/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria Municipal de Educação, encaminha a essa Casa relação de quais instituições de Ensino Superior estão conveniadas aos município para preencherem as vagas de estágio da Secretaria da Educação, e que encaminhe a cópia de todos os convênios que estão em vigência.

Aprovado por unanimidade.

Nº 28/2019 do Vereador José Simas (DEM), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Senhora Eloisa Chiamulera, Secretária do Planejamento Urbano, encaminhe à esta Casa cópia de todos os documentos exigidos que fizeram parte do processo de liberação até a implantação dos Loteamentos Santa Regina 3 e 5 neste município. A documentação se faz necessária para tratar de assuntos pertinentes ao município. Certo do seu compromisso, o vereador supracitado coloca-se a disposição para eventuais esclarecimentos.

Aprovado por unanimidade.

 

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