Plano Plurianual de Camboriú entra em votação nesta terça | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Plano Plurianual de Camboriú entra em votação nesta terça

Nesta terça-feira (12), os vereadores irão debater e votar o Projeto de Lei nº24/2017, do Executivo, sobre o Plano Plurianual do Município de Camboriú para o período de 2018 a 2021. Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do Poder Executivo. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Será votada também a Emenda 001/2017 deste projeto. 

A Sessão Ordinária ainda terá a votação de três requerimentos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo através dos links:

http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº024/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) com sua Emenda Aditiva nº001/2017. 

 

Requerimentos – Única Votação

Nº 122: De autoria da vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM): que exija do Poder Executivo o cumprimento do parágrafo 3º da Lei Federal nº 147/2014, que dispõe que ficam reduzidos a 0 (zero) todos os custos de funcionamento relativos ao Microempreendedor Individual – MEI, inclusive prévios, tendo em vista que está sendo cobrada taxa de Alvará de Funcionamento no município, e a Lei Municipal nº 1855/2007 em vigência, é de data anterior a Lei Federal, e não abrange estas empresas, em específico. Saiba mais.

 

Nº 123: De autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede): que oficie ao Secretário de Administração, Ramon Jacob, para enviar à Câmara de Vereadores um relatório com os nomes dos motoristas dos veículos oficiais do paço municipal, secretarias e fundações, com seus respectivos termos de responsabilidade. Saiba mais.

 

Nº 125: De autoria dos vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e Amilton Bianchet (PSDB): Que envie a esta casa, a relação de todos os conselhos existentes no Município. Além dos seus respectivos membros, endereço e telefone de suas sedes. Saiba mais.

 

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