Projeto de atualização dos salários dos Servidores Municipais é aprovado pela Câmara de Vereadores de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto de atualização dos salários dos Servidores Municipais é aprovado pela Câmara de Vereadores de Camboriú

Os novos percentuais serão aplicados a partir do mês de maio

Nesta terça-feira (14), os Vereadores de Camboriú analisaram cinco projetos de lei. Um deles, o 017/2019, de autoria do Executivo, tratava da revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos, e da atualização do vencimento dos profissionais do magistério de Camboriú. Para os servidores municipais, efetivos, inativos ou pensionistas, comissionados, ou agentes políticos o aumento é de 4,53%, fixada conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os profissionais do magistério o percentual ficou na casa dos 4,17%. O projeto foi aprovado em segunda votação de forma unânime pelos Vereadores.

Outros três projetos passaram por segunda votação. O projeto 016/2019, também de autoria do Executivo, que prevê o repasse de até R$ 177 mil reais para o Camboriú Futebol Clube, foi aprovado por maioria qualificada. Também o pedido de repasse de até R$ 178 mil reais para o LATARTE, por meio do projeto 018/2019, foi autorizado pelos Parlamentares. Por fim, o projeto 008/2019 de autoria da Vereadora Jane Stefenn (REDE), foi aprovado de forma unânime pelos Vereadores. O projeto denomina a servidão projetada no Rio do Meio, que passará a ser chamada de Rua Bonifácio da Silva.

O projeto de lei 003/2019 encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por maioria qualificada em primeira votação. Ele revoga a Lei 1.188 de abril de 1996, que menciona de forma equivocada, que a rua Rio Amazonas, passou a ser chamada de rua Rio Anastácio Rebello. A rua citada fica localizada no Bairro Rio Pequeno, e é a primeira rua a direita na rua Rio Guaíra. O documento terá que passar ainda por segunda votação.

Requerimentos

Sete Requerimentos foram apresentados pelos Parlamentares durante a única sessão ordinária prevista para ocorrer nesta semana, na Câmara de Camboriú. Dois deles deram entrada na Casa Legislativa em Regime de Urgência. O primeiro é de autoria do Vereador Adriano Gervásio (PSDB). Ele solicita cópias do contrato que a Prefeitura tem com a empresa Mercolux. O outro é de autoria do Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Simas (DEM), que pede a Secretaria de Finanças, informações referentes a quantidade de escritórios de Advocacia que receberam notificação preliminar nos últimos três anos e quantos estão pagando atualmente alvará de funcionamento. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Pais analógicos, filhos digitais

Durante a sessão o grande expediente foi utilizado para palestra “Pais analógicos, filhos digitais”, ministrada pelo palestrante, pastor e escritor Deputado Estadual Jair Miotto. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar de Proteção à Vida e à Família (Núcleo Vida), em celebração a Semana da Família, instituída pela Lei 2.377/2011. Estudantes, moradores e convidados foram instigados a fazerem uma reflexão durante os 30 minutos de duração da palestra, sobre os desafios na atualidade das relações familiares.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº003/2019: “Revoga a Lei Municipal 1.188 de 04 de abril de 1996, e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por maioria qualificada

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº016/2019: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por maioria qualificada

Projeto de Lei nº017/2019: “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos e da atualização do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Camboriú, para o exercício de 2019 e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº018/2019: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e a Associação Comunitária Beneficente Latarte e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade

 

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº008/2019, de autoria da Vereadora Jane Stefenn (REDE): “Denominação de Rua”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade

Requerimentos – Votação Única

Nº 45/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Professor da Escola de Panificação, Arnaldo da Silva, pelos serviços prestados ao longo dos seis anos.

Aprovado por unanimidade

Nº 62/2019 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que exija do Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen o cumprimento da Lei nº 2320/2011 que: “dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo no município de Camboriú”.

Aprovado por unanimidade

Nº 63/2019 do Vereador Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Pastor Sérgio Silva, da Igreja Pentecostal Missionária Primitiva, no bairro Monte Alegre, pelo trabalho desempenhado junto às pessoas que estão morando nas ruas.

Aprovado por unanimidade

Nº 73/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que informe a demanda do município referente ao exame de Ressonância Magnética.

Aprovado por unanimidade

Nº 83/2019 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que seja encaminhada Moção de repúdio ao bloqueio de 30% do orçamento discricionário do Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú.

Aprovado por unanimidade

Nº 88/2019 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), em regime de urgência, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que encaminhe cópias do contrato referente a empresa Mercolux.

Aprovado por unanimidade

Nº 91/2019 do Vereador José Simas (DEM), em regime de urgência, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que, junto à Secretaria de Finanças, envie informações referentes às notificações e pagamentos de alvarás dos escritórios de advocacia dos últimos três anos.

Aprovado por unanimidade

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