Plano Diretor | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Plano Diretor

No dia 23 de maio de 2017, uma reunião entre o Secretário de Planejamento, Claudinei Loos e os vereadores da Câmara de Camboriú foi decisiva para que o Plano Diretor voltasse à Casa Legislativa para ser finalmente aprovado e executado. 

O plano é fundamental para dar continuidade às demandas municipais de infraestrutura e desenvolvimento econômico. 

Confira o projeto completo: 

Projeto de Lei Complementar nº002/2017 – “Dispõe sobre a revisão das Diretrizes, Normas e Procedimentos de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Camboriú e dá outras providências”.  Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº003/2017 – “Dispõe Sobre a revisão do Código de Postura do Município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº004/2017 – “Dispõe sobre a revisão do Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº005/2017 – “Dispõe sobre a revisão do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Camboriú e dá outras providências.”. Saiba mais.

PLC 05.17_APENDICE A – MAPA DE  ZONEAMENTO TERRITORIAL

PLC 05.17_APENDICE A1 – MAPA DE  ZONEAMENTO TERRITORIAL

PLC 05.17_APÊNDICE B – TABELA DE USOS

PLC 05.17_APENDICE C -TABELA DOS ÍNDICES URBANÍSTICOS CONFORME ZONEAMENTO

PLC 05.17_APÊNDICE D – ÁREA NÃO EDIFICANTE DO RECUO

PLC 005 17 Alt LC 16 USO OCUPAÇÃO SOLO

Projeto de Lei Complementar nº006/2017 – “Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú e dá outras providencias.” Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº007/2017 – “Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano do Município de Camboriú e dá outras providências” Saiba mais.

 

 

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