Projeto de Lei que institui a Campanha Janeiro Branco em Camboriú é aprovado | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei que institui a Campanha Janeiro Branco em Camboriú é aprovado

O projeto deve agora seguir para a segunda votação em plenário

Na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 04, os vereadores de Camboriú aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 003/2019, de autoria dos Vereadores Márcio Antônio Pereira e Vilson Albino, ambos do PV, que institui no município a Campanha Janeiro Branco. Em suas falas os parlamentares da Casa Legislativa destacaram a importância da realização de ações educativas com o intuito de discutir e difundir as questões relacionadas à saúde mental.

 

Também foi aprovado, já em segunda votação, o PL nº 062/2018 de autoria do Vereador Vilson Albino (PV), que regulamenta a transição administrativa entre governos na cidade, estabelecendo normas gerais para disciplinar a transição, com o objetivo de dar continuidade a projetos e programas desenvolvidos. Na pauta ainda entraram para votação única três requerimentos, sendo um deles de urgência, onde o Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), solicita que o Poder Executivo envie relatório referente a prestação de contas da reforma realizada na unidade escolar do CAIC. Segundo o documento, apesar dos reparos serem recentes a unidade já apresenta problemas estruturais. Todos foram aprovados em plenário.

 

Confira a pauta completa da sessão:

 

 

 

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria dos Vereadores: Márcio Antônio Pereira (PV) e Vilson Albino (PV): “Institui no município de Camboriú a Campanha Janeiro Branco.” Saiba mais. Aprovado.

 

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 062/2018 de autoria do Vereador Vilson Albino (PV): “Regulamenta a transição administrativa entre Governos no âmbito do Poder Executivo do município de Camboriú.” Saiba maisAprovado.

 

Requerimentos – Votação Única

Nº 81/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Municipal de Finanças, exerça o cumprimento da Lei 3029/2018, que dispõe sobre o incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos. Aprovado.

 

Nº 96/2019 do Vereador Vilson Albino (PV) que oficie o Prefeito Dr. Élcio Rogério Kuhnen, para que envie informações referentes aos terrenos pertencentes ao município, localizados no bairro Rio do Meio, sendo elas:

Quantas propriedades são? Qual a área total? Planta de localização dessas propriedades; Número de matrícula e inscrição imobiliária; Qual a destinação das mesmas? Aprovado.

 

Nº 114/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), em regime de urgência, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que envie relatório completo incluindo as ordens de serviços e notas fiscais, referentes à prestação de contas da reforma na unidade do CAIC, pois, apesar de recém reformada, a unidade já apresenta problemas estruturais, especialmente nos locais que receberam as melhorias.  Aprovado.

 

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