Projeto do Executivo de repasse para Grupo de Idosos Lúmen entra em votação nesta terça-feira | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto do Executivo de repasse para Grupo de Idosos Lúmen entra em votação nesta terça-feira

Nesta terça-feira (16), os Vereadores de Camboriú votarão o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que prevê o repasse de até 12 mil reais, para o Grupo de Idosos Lúmen.

Também serão apreciados sete requerimentos, que terão votação única.

A sessão ordinária terá inicio às 18h e pode ser acompanhada através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº015/2019, de autoria do Executivo: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/Secretaria Municipal de Administração e o Grupo de Idosos Lúmen Novo e dá outras providências.Saiba mais.

Requerimentos – Votação Única

Nº 41/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Municipal de Finanças, exerça o cumprimento da Lei 3014/2018, que dispõe sobre o Alvará Simplificado. A presente proposição se faz necessária devido ao número elevado de reclamações que o presente parlamentar vem recebendo, referente ao não cumprimento da Lei, causando prejuízos aos empresários e trabalhadores do setor.

Nº 47/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa a programação das datas de abertura dos editais para as instituições que recebem verbas através desta Secretaria.

Nº 50/2019 do Vereador Ângelo César Gervásio (PMDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações à E.B.M. Lucinira Melo Rebelo e seus alunos, pela iniciativa do projeto de coleta de tampinhas plásticas, doando para uma protetora de animais, que utiliza o dinheiro das tampinhas para a castração de cães. Com essa inciativa, a escola trabalha a consciência ambiental e também a social.

Nº 56/2019 do Vereador Amilton Bianchet – Mito (PSDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto ao setor de Vigilância Sanitária, envie a esta Casa o número de estabelecimentos que solicitaram vistoria e os efetivamente visitados, o montante de locais notificados, bem como as providências decorrentes de tais atos, tais como suspensão/cassação de alvarás e o número de liberações fornecidas a instalações durante o ano de 2018.

Nº 58/2019 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Poder Executivo para que realize uma Audiência Pública a fim de discutir a possibilidade de alterações no plano diretor da Cidade referente a viabilidade da criação de um novo Polo Industrial na Estrada Geral do Rio do Meio, convocando o Conselho Municipal da Cidade, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e toda a população do município de Camboriú.

Nº 59/2019 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que exija do Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen o cumprimento da Lei nº 2012/2009 que “dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios e dá outras providências”. O presente requerimento tem o intuito de solucionar o problema gerado pelos terrenos baldios e de propriedade particular que encontram-se cheios de mato e lixos, gerando desconforto aos moradores pelo mau cheiro e risco à saúde pública pela procriação dos mosquitos transmissores da dengue, além de ser local de procura por animais peçonhentos.

Nº 60/2019 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que encaminhe a esta Casa um relatório contendo todas as obras irregulares e clandestinas no município.

Serviços
TV Câmara
Portal Transparencia
Prefeitura de Camboriú
Receba as Notícias da Câmara

Seu nome

Seu e-mail