Projeto Empresa Amiga da Escola é aprovado em primeira votação | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto Empresa Amiga da Escola é aprovado em primeira votação

Na sessão de terça-feira (11), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 009/2018, de autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT) que pretende estabelecer parcerias entre as escolas municipais e empresas da cidade. Segundo o vereador, ao visitar as instituições de ensino ele percebeu que muitos empresários estavam ajudando os centros educacionais e que era preciso formalizar esse apoio. 

“Com esse projeto poderemos oferecer uma contrapartida aos empresários, divulgando a Empresa Amiga, nas escolas que recebem a ajuda através mão de obra e materiais”, explicou o parlamentar.

O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna para a segunda votação na próxima semana.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº031/2018: “Altera a Lei Municipal nº 1.142/1995”. Saiba mais.

Pedido de vistas.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº009/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Cria o “Programa empresa amiga da escola” no município de Camboriú”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº022/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Nº 167/2018 dos Vereadores Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Adriano Gervásio (PSDB), Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Ângelo César Gervásio (PMDB), Antonio Paulo da Silva Neto (PR), Elcana Medeiros (MDB), Fabiano Olegário (PDT), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), Jane Stefenn (REDE), John Lenon Teodoro (PSDB), José Simas (DEM), Josué Pereira (MDB), Marcio Antonio Pereira (PV), Márcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), que envie e oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira – PMDB, MOÇÃO DE APELO, para que sejam liberadas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que sejam cumpridas integralmente a execução orçamentária e financeira das mesmas. Tal apelo se justifica pelo fato de que o orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do “Orçamento Regionalizado”. Assim, com a Moção de Apelo, esta Casa de Leis estará colaborando para o fiel cumprimento da Lei Estadual n.º 17.447, de 28 de Dezembro de 2017, que trata do orçamento estadual para o ano de 2018, no qual se localiza a legalidade das emendas impositivas.

Aprovado por unanimidade.

Nº 175/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento Urbano, envie à esta Casa a planta do Parque Ecológico Ambiental da Bica, no Tabuleiro. A proposição se faz necessária para se ter conhecimento da extensão total do Parque e saber qual a sua finalidade em um todo.

Aprovado por unanimidade.

Nº 181/2018 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto com o Instituto de Previdência de Camboriú (CamboriúPREV), envie à esta Casa a listagem que especifique todas as diárias pagas, uma a uma, com nome do funcionário beneficiado, data da viagem, localidade de ida, justificativa da viagem de janeiro de 2017 a julho de 2018.

Aprovado por unanimidade.

Nº 183/2018 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que exija da Praiana e do CTT o cumprimento da Lei Municipal nº 2.988/2017 que “CONCEDE PASSE LIVRE AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E AOS DEFICIENTES FISICOS”.

Aprovado por unanimidade.

Nº 188/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto aos órgãos competentes para que envie a listagem de todas as licenças prêmio deferidas por todos os órgãos da Prefeitura dos últimos 6 meses e o detalhamento dos critérios adotados para o concessão das mesmas. A presente solicitação visa auxiliar as funções fiscalizadoras deste parlamentar.

Aprovado por unanimidade.

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