Projeto que prevê gastos de até R$320mil com o evento do Gideões será votado nesta terça-feira | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto que prevê gastos de até R$320mil com o evento do Gideões será votado nesta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (03) os vereadores debatem e votam o Projeto de Lei nº17/2018, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a realizar despesas de até R$320 mil com o 36º Congresso Internacional de Missões – Gideões Missionários da Última Hora. O valor tem o objetivo de custear gastos com infraestrutura durante os nove dias de evento. 

A prefeitura justifica que este apoio financeiro é realizado desde a primeira edição do congresso, sendo uma tradição cultural consolidada no município. Segundo o Executivo, o evento resulta em inúmeros benefícios diretos e indiretos em favor dos moradores.

O vereador Marcio Pereira (PV), propôs uma Emenda Substitutiva ao projeto, que também será votada na sessão desta terça-feira. A emenda propõe que o apoio temporário esteja claro no texto do documento.

Além deste projeto, entram também em votação cinco requerimentos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanha através dos links: http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ e https://www.facebook.com/camaradecamboriu/.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº017/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar despesas com o XXXVI Congresso Internacional de Missões – Gideões Missionários da Última Hora. Saiba mais.

Emenda Substitutiva nº001/18: “Altera a terminologia do Projeto de Lei nº017/2018 do Executivo”.

Requerimentos – Única Votação

Nº 50/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Poder Executivo para que envie à esta Casa, cópias dos processos de Dispensa de Licitação Nº 9 e 10 de 2018, com o objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA REFORÇO DE LIMPEZA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO”, e 14, 18 e 19/2018, com o objeto “LOCAÇÃO DE 1(UM) CAMINHÃO BASCULANTE”. A presente proposição visa auxiliar o vereador no seu papel fiscalizador, uma vez que não são encontradas todas as informações necessárias no Portal da Transparência.

Nº 53/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUCAM) para que intensifique a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios em cumprimento a lei nº 2012/2009 e que envie a esta Casa relatório semestral de notificações.

Nº 57/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie à Secretaria de Finanças, para que encaminhe a esta Casa, a relação de nome dos avaliadores técnicos responsáveis por fazer a avaliação dos imóveis do município, para fins de cobranças  tributárias, e quais os critérios utilizados na avaliação atualmente.

As informações são necessárias, para termos conhecimentos de quem são os profissionais responsáveis por avaliar os imóveis do nosso município e se tem a devida capacitação  para exercer a função.

Nº 58/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie o Secretário da SESB, Sr. Elcana Medeiros, para que envie à esta Casa, relatório completo sobre atual situação do parque Linear, e se houve estudo de avaliação da capacidade de amortecimento da barragem, para que seja terminada a obra, requer ainda:

  1. a) Laudos emitidos recentemente;
  2. b) Levantamento altimétrico;
  3. c) Copia do estudo hidrológico com capacidade de amortecimento da barragem;
  4. d) ARTs dos Engenheiros responsáveis com o comprovante de quitação;

Nº 60/2018 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao programa PROERD, pelos seus vinte anos, comemorados no mês de março. Sendo que em Camboriú o programa já formou 13.383 crianças e adolescentes até o ano de 2017, e no Estado de Santa Catarina formou mais de um milhão e trezentas mil. Estando instituído no município há 19 anos.

Serviços
TV Câmara
Portal Transparencia
Prefeitura de Camboriú
Receba as Notícias da Câmara

Seu nome

Seu e-mail