Projeto que proíbe uso do canudo plástico em Camboriú é aprovado pela Câmara | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projeto que proíbe uso do canudo plástico em Camboriú é aprovado pela Câmara

Falta pouco para Camboriú fazer parte da lista de cidades brasileiras com uma lei que proíbe o uso de canudos plásticos. Na sessão de terça-feira (02) o projeto nº 025/2018 da vereadora e presidente Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) foi aprovado em segunda votação, agora falta apenas o Executivo sancionar a lei. 

O documento tem o objetivo de evitar o uso de canudos pelos estabelecimentos da cidade, já que eles são um dos principais responsáveis pela poluição dos oceanos. Os canudos são usados por cerca de apenas 4 minutos, mas demoram mais de 100 anos para se decompor no mar. 

Segundo a autora do projeto, esse não é o maior problema ambiental, porém é um apetrecho dispensável no consumo diário e pode ser uma forma de inspirar a conscientização para outras atitudes sustentáveis.

Em lugar dos canudos de plástico, o projeto defende que o produto seja feito de metal (aço inox), vidro, papel ou mesmo materiais comestíveis.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº032/2018: “Dispõe sobre denominação do Parque Linear com Bacia de Detenção do Rio Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 020/2018: De autoria do vereador Elcana Medeiros (MDB): “Dispõe sobre o uso do crachá de identificação de servidores e estagiários da administração pública direta e indireta, autarquia e fundacional dos poderes executivo e legislativo do município de Camboriú”. Saiba mais.

Aprovado por maioria.

Projeto de Lei nº 031/2018: De autoria da vereadora Jane Stefenn (REDE): “Institui o programa de vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 025/2018: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB): “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, e similares e vendedores ambulantes do município de Camboriú a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.” Saiba mais.

 Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 026 /2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Denominação de praça”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

 

Requerimentos

 Nº 196/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações para a ciclista Silvana Cardoso Alcântara de Camboriú, que alcançou o topo do pódio durante a 8º Volta Ituporanga de Mountain Bike. A atleta garantiu medalha de ouro na categoria Master B após pedalar 60 quilômetros. A competição foi realizada no domingo dia 02 de setembro, e reuniu 350 atletas em todas as categorias.

Aprovado por unanimidade.

Nº 209/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que envie a essa Casa, o Relatório de Prestação de Contas das atividades realizadas no Hospital Cirúrgico de Camboriú desde janeiro/2017 até a presente data. A prestação de contas deverá conter as seguintes informações: Quais recursos municipal, federal e recurso próprio foram utilizados; Apuração contábil detalhada mês a mês das despesas e recursos, contendo suas respectivas descrições; Estatística de atendimentos realizados mês a mês. A presente solicitação visa auxiliar o parlamentar em suas atribuições fiscalizadoras.

Aprovado por unanimidade.

Nº 215/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, envie a essa Casa, a prestação de contas completa do respectivo Conselho dos anos 2017 e 2018 até a presente data, contendo: Atas de aprovação; Planilhas; Notas Fiscais. As respectivas informações visam auxiliar o vereador no exercício de sua função fiscalizadora.

Aprovado por unanimidade.

 Nº 213/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Saneamento Básico (SESB), envie a esta Casa o valor da arrecadação dos últimos 12 (doze) meses, com planilha individualizada por mês de arrecadação, bem como os valores da inadimplência e total de investimento aplicado em saneamento básico da cidade.

Aprovado por unanimidade.

Nº 217/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que encaminhe a essa Casa Legislativa,  a regulamentação do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, com a adequação do Fundo Municipal a qual esse recurso é destinado. A presente solicitação visa regulamentar a arrecadação e gestão da TPCS – Taxa de Proteção Contra Sinistros – em nosso município, uma vez que o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) criado para gerir esse recursos e por meio do qual o respectivo Convênio foi firmado, foi revogado através da Lei 2781/2014.

Aprovado por unanimidade.

 

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