Projetos apresentados em sessão ordinária são aprovados por unanimidade | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Projetos apresentados em sessão ordinária são aprovados por unanimidade

Sessão ocorreu no Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, para lembrar a data, a maioria dos Vereadores de Camboriú usaram roupas azuis, cor que simboliza a causa, durante a sessão de terça-feira (02). O assunto também foi lembrado nos discursos dos Parlamentares, assim como o aniversário de Camboriú, comemorado na próxima sexta-feira (05).

Durante as votações, o Projeto de Lei nº012/2019, de autoria do Executivo, foi amplamente discutido pelos parlamentares. O documento determina o repasse de 10 mil reais a Associação Dragão Negro de Taekwondo Jwa Woohyang Woo Camboriú. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, porém, o valor enviado a Câmara foi considerado baixo pelos Vereadores.

A Vereadora Inalda do Carmo (DEM), disse que é “uma injustiça o valor de apenas 10 mil reais, pois o projeto atende mais de 80 crianças”. O Vereador Claudinei Loss (MDB), líder do partido na Câmara, comentou que aumentou o número de atletas atendidos, porém o valor repassado a associação diminuiu. “Não acho justo este valor” completou.

John Lenon Teododo (PSDB), também demonstrou insatisfação com o repasse e afirmou que faltam critérios para a distribuição de repasses. Já Márcio Antônio Pereira (PV), justificou que votaria a favor do Projeto nº012/2019, para que a entidade não fique sem recursos para o ano de 2019. “Nós Vereadores não temos o poder de aumentar o repasse, a responsabilidade é do Conselho de Esportes de definir, mas tenho vergonha”, explicou.

Após as discussões, o Projeto foi aprovado em segunda votação.

Confira a pauta completa da sessão:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº003/2019: “Revoga Lei Municipal 1.188 de 04 de abril de 1996 e dá outras providências.” Saiba mais.

Retirado da pauta pelo Plenário.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº012/2019: “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Dragão Negro de Taekwondo Jwa Woohyang Woo Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Aprovado por Unanimidade.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº010/2019: De autoria do Vereador José Simas (DEM): “Denominação de Rua.” Saiba mais.

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Decreto 02/2018: De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB): “Concede o título de Cidadão Honorário e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por Unanimidade.

Requerimentos – Votação Única

Nº 25/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto aos órgãos responsáveis, envie à essa Casa, o cronograma de transporte e recebimento das mercadorias destinadas à merenda das unidades escolares do Município de Camboriú, fornecidas pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Lebon Regis – COOPERLAF. A presente proposição visa auxiliar o vereador em sua função fiscalizadora.

Aprovado por Unanimidade.

Nº 30/2019 dos Vereadores Inalda do Carmo Bednarski (DEM) e Marcio Antonio Pereira (PV), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Jornal Linha Popular, que completou no dia 28 de fevereiro de 2019, seus 10 anos de existência.

Aprovado por Unanimidade.

Nº 39/2019 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), que seja encaminhada Moção de Congratulações à casa noturna Grenn Valley, que pela quarta vez ganhou o título de melhor club de música eletrônica do mundo. A Casa, que fica no município de Camboriú, está no topo do ranking internacional criado pela revista DJ Mag, considerada “bíblia” da categoria no mundo e que também elege os 100 melhores DJs do planeta. Um título que não reflete positivamente somente para a Casa, mas que eleva o nome da cidade a nível internacional refletindo num aquecimento do mercado em todas as esferas.

O Green Valley é único fora da Europa com esta premiação.

Aprovado por Unanimidade.

Nº 51/2019 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que seja realizada Audiência Pública, solicitando a presença da direção e APPs das escolas municipais, estaduais e federais, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e Secretaria da Assistência Social, além da Polícia Militar, para debater soluções e medidas de segurança nas escolas camboriuenses e seus entornos. A presente solicitação justifica-se mediante as crescentes notícias de casos de atos hostis, tanto no país quanto em nossa região, configurando ameaça à segurança das crianças e adolescentes de nosso município.

Aprovado por Unanimidade.

Nº 52/2019 dos Vereadores John Lenon Teodoro (PSDB), Adriano Gervásio (PSDB), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), Jane Stefenn (REDE), José Simas (DEM), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Marcio Antonio Pereira (PV), Márcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento Urbano, envie à essa Casa cópia do convênio e aditivos de prazo da obra do Parque Linear, bem como a cópia das prestações de contas da respectiva obra, e descrição dos valores recebidos, executados, prestado contas e à prestar contas. Solicitam ainda, que seja enviado demonstrativos de valores à receber e a executar, bem como a data de validade deste Convênio. A presente solicitação visa auxiliar os parlamentares na fiscalização da respectiva obra, a qual a comunidade tem constantemente cobrado a conclusão devido ao longo tempo que se arrasta a situação.

Aprovado por Unanimidade.

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