Requerimento busca esclarecimentos sobre o Decreto que suspende novos loteamentos em Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Requerimento busca esclarecimentos sobre o Decreto que suspende novos loteamentos em Camboriú

A sessão ordinária da última terça-feira (07) marcou o fim do recesso da Câmara de Camboriú e também o debate sobre o Decreto 3072/2018, que suspendeu a análise e aprovação de novos loteamentos na cidade. Os vereadores elogiaram a atitude e concordaram que é uma ótima maneira de controlar e planejar o crescimento do município. 

Entretanto, os autores do Requerimento de Urgência nº 145/2018, vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e José Simas (DEM), alegam que é preciso esclarecer quais medidas serão aplicadas aos projetos já protocolados. Através do Secretário de Planejamento Urbano, Claudinei Loos, os parlamentares solicitaram a relação de todos os loteamentos aprovados no município entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2018.

Novas análises de loteamentos só irão acontecer após o dia 31 de dezembro deste ano.

Confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº011/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar de alunos das escolas públicas e privadas do município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº017/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): “Denominação de rua.” Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

 

Nº 129/2018 do Vereador José Simas (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Cultura, envie a esta Casa uma lista contendo o nome de todos os servidores da secretaria empregados atualmente.

Aprovado por unanimidade.

Nº 143/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie à Presidente da Fundação do Meio Ambiente, Liara Padilha, para que envie a esta casa informações relacionadas aos terrenos baldios, sendo elas:

– Quantos proprietários de terrenos baldios foram notificados até o presente momento?

– Quantos após serem notificados fizeram a limpeza?

– Quantos não cumpriram e foram autuados?

– Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa?

Aprovado por unanimidade.

Nº 145/2018 dos Vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e José Simas (DEM), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Secretário de Planejamento Urbano, Claudinei Loos, para que envie a essa Casa, relação com todos os loteamentos aprovados no município de 01/01/2017 até 31/07/2018. A presente solicitação visa obter esclarecimentos e sanar dúvidas a respeito do Decreto 3072/2018.

Aprovado por unanimidade.

 

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