Sessões extraordinárias acontecem nesta quarta-feira | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Sessões extraordinárias acontecem nesta quarta-feira

A Câmara de Vereadores de Camboriú promove duas sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira (06). A primeira tem início às 16h, e a segunda às 18h. 

Confira os projetos e requerimentos que serão votados nestas duas sessões:

Pauta da sessão das 16h:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº31/2017: Fica alterada a Lei Municipal n.º 2.621, de 25 de novembro de 2013 e dá outras providências. Saiba mais.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Resolução nº009/2017: “Institui a frente parlamentar de apoio a manutenção do centro industrial do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº36/2017: “Institui o programa municipal de parcerias público- privadas no município de Camboriú e da outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº38/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde do município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos

Nº193: De autoria do vereador Josué Pereira (PMDB): que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Heverton dos Santos, proprietário da Madeireira Rio Amazonas, localizada na Rua Rio Amazonas, número 471, em Camboriú. A empresa, que está há 6 anos no mercado, com 13 funcionários, sempre atendendo as necessidades de seus clientes e proporcionando satisfação nos seus serviços e ao longo do tempo, vem contribuindo para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso município. Saiba mais.

Nº201: De autoria do vereador Vilson Albino (PV): que seja encaminhada Moção de Congratulações para o coordenador de lazer do SESC, Márlon Sebastião Gritem, pelo evento do Novembro Azul de conscientização a saúde do homem, realizado no dia 17 de novembro do corrente ano, na Praça das Figueiras. Saiba mais.

Nº205: De autoria do vereador Adriano Gervásio (PSDB): que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para o Sr. Dárcio Jasper, Sargento da primeira Cia da Policia Militar de Camboriú. Saiba mais.

Nº206: De autoria do vereador Márcio Roberto Muller (DEM): que exija do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 2012/2009 que “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, especialmente o que determina os artigos:

Art2ºConstatado o não cumprimento das obrigações previstas no artigo 1º desta Lei, será o proprietário, possuidor ou titular de domínio útil a qualquer título de terreno baldio notificado, e terá o prazo inicial de 10 (dez) dias para satisfazê-las, contados do primeiro dia útil subsequente da notificação. (Redação dada pela Lei nº 2840/2015);

Art 8ºFica autorizado o Chefe do Poder Executivo a lançar em Dívida Ativa todas as despesas, inclusive multas e serviços de limpeza, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, processada e cobrada administrativa ou judicialmente, em face do descumprimento dos dispositivos desta Lei.

Justifica-se o pedido pela quantidade de terrenos baldios sem limpeza. Estes geram grande transtorno ao município e aos moradores vizinhos, ficando o encargo da limpeza com a secretaria e aos vizinhos o incomodo causado pela sujeira e proliferação de animais peçonhentos, em alguns casos, o mosquito transmissor da dengue. Saiba mais.

Nº209: De autoria dos vereadores Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) e John Lenon Teodoro (PSDB): que oficie à Secretaria da Saúde para que envie a essa Casa, esclarecimentos sobre o motivo do aparelho de Raio-X da UPA do Tabuleiro ainda não estar em funcionamento. Saiba mais.

Nº210: De autoria dos vereadores nalda do Carmo Bednarski (DEM), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Marcio Antonio Pereira (PV) e Adriano Gervásio (PSDB): que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para o Sr. Dárcio Jasper, Sargento da primeira Cia da Policia Militar de Camboriú. Saiba mais.

Pauta da sessão das 18h:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 42/2017: “Estabelece desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº 44/2017: “Dispõe sobre a isenção da tarifa de fornecimento de água aos contribuintes portadores de doenças graves no município de Camboriú.” Saiba mais.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº31/2017: Fica alterada a Lei Municipal n.º 2.621, de 25 de novembro de 2013 e dá outras providências. Saiba mais.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 33/2017: “Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Resolução nº009/2017: “Institui a frente parlamentar de apoio a manutenção do centro industrial do município de Camboriú e dá outras providências.” Saiba mais.

Requerimentos

Nº198: De autoria do vereador Marcio Antonio Pereira (PV): que seja encaminhada Moção de Congratulações para os atletas Cícero Bezerra da Silva e Grazielle Silva que representaram Camboriú no Campeonato Mundial de Esportes de força na Flórida, Estados Unidos. Os Atletas se sagraram Campeões Mundiais na sua categoria nos dias 11 e 12 de Novembro de 2017. Cícero é hexacampeão mundial no Supino Raw e Grazielle é tricampeã mundial na modalidade Levantamento de Terra Raw.  Saiba mais.

Nº204: De autoria do vereador Marcio Antonio Pereira (PV): que oficie à CELESC para que envie a esta casa, explicações referentes as constantes quedas de energia elétrica nos últimos 30 dias, principalmente em relação ao apagão que aconteceu no dia 21 de novembro em Camboriú, como também, a previsão de conclusão das obras do alimentador Itaipava 7, em andamento no bairro Rio do Meio.  Saiba mais.

Nº207: De autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB): que oficie à Secretaria da Educação para que envie a essa Casa, cópia dos alvarás sanitários dos Centros de Educação Infantil do município de Camboriú. A presente proposição se faz necessária para fiscalizar se os respectivos estabelecimentos estão com as condições físico-sanitárias adequadas para atender as crianças de nosso município.  Saiba mais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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