Sistema de aproveitamento de Água da Chuva pode se tornar obrigatório em grandes construções de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Sistema de aproveitamento de Água da Chuva pode se tornar obrigatório em grandes construções de Camboriú

Na sessão desta quinta-feira (30), os vereadores decidem em segunda votação, a aprovação do Projeto de Lei nº026/2017, de autoria do vereador Vilson Albino (PV) que propõe que a Lei Municipal nº2780/2014, que dispõe sobre o aproveitamento de água da chuva seja alterada, tornando a implantação do sistema obrigatório em construções maiores que 700m². 

“Sabemos que a água potável tende a ser um problema. Como Camboriú irá receber grandes construções nada mais justo que tornar obrigatório o uso de água da chuva em serviços domésticos e descargas sanitárias”, defendeu o vereador.

Se aprovada esta alteração, os construtores só terão direito a liberação da obra e alvará se apresentarem projeto do sistema de captação da água da chuva, de seus empreendimentos.

A sessão terá inicio às 18h, e pode ser acompanhada ao vivo através dos links:

http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/ ou facebook.com/camaradecamboriu.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 33/2017: “Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências.” Saiba mais.

Projeto de Lei nº36/2017: “Institui o programa municipal de parcerias público- privadas no município de Camboriú e da outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº38/2017: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde do município de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 010/2017 (Complementar) com sua emenda aditiva nº001/2017: Dispõe sobre a aplicação do instrumento da Outorga Onerosa do direito de construir previsto na Lei Complementar Municipal n.º 55/2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029/2017: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Camboriú/Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camboriú, com verbas oriundas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal e dá outras providências.

 Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº026/2017: “Altera dispositivos da lei municipal nº 2780/2014 (aproveitamento da água de chuva) e dá outras providências”. Saiba mais.

Projeto de Lei nº040/2017: “Institui o fundo especial da Câmara de Vereadores de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Requerimentos – Única Votação

Nº 194: De autoria do vereador Vilson Albino (PV), com fundamento no Artigo 148, inciso VI, do Regimento Interno REQUER, à presidente desta Casa Legislativa, ouvido o plenário, que oficie o setor responsável pelos serviços prestados na casa da Cidadania de Camboriú, para que envie a esta casa explicações no atraso da entrega da Carteira Profissional  de Trabalho. Diversas denúncias foram recebidas que não estão emitindo as mesmas desde o mês de Julho, trazendo um grande transtorno aos munícipes que precisam ingressar no mercado de trabalho.

Nº 197: O Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Ojânio dos Santos. Ojânio tem representado Camboriú nas corridas de média e longa duração no Brasil e América do Sul, com resultados expressivos, entre eles:

1° Lugar na Maratona Beto Carrero (42 km);

1º Lugar no Blumenau Night Run (10km);

1º Lugar na Corrida Sest-Senat em Florianópolis (10km);

3º Lugar na meia maratona de Punta Del Este, Uruguai (10km).

Nº 202: O Vereador Jane Stefenn (REDE), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à professora Tereza Santos da Silva, autora da obra “Camboriú, cidade do Espírito Santo: a revitalização de sua Festa do Divino” , resultado de uma profunda pesquisa histórica que conta em 288 páginas sobre a tradição da fé, herdada dos Açores pela população camboriuense.

O livro “Camboriú, cidade do Espírito Santo: a revitalização de sua Festa do Divino” é uma importante obra que resgata a história do município de Camboriú ao discutir a fé e a tradição das Festas do Divino realizadas desde 1861, ainda na paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, no bairro da Barra. Ao pesquisar 150 anos de festejos, a professora consegue mostrar não só a importante tradição da fé católica em nossa cidade como também resgata a história de Camboriú por meio dos registros fotográficos da Festa do Divino feitos por nossos pioneiros e também os depoimentos e lembranças dos moradores de nossa cidade. Sabemos que o resgate da memória é peça fundamental para que possamos entender nossas origens e nossos costumes. Essa homenagem é uma forma de agradecimento e também um incentivo ao investimento em publicações de autores da nossa cidade.

Nº 203: Os Vereadores John Lenon Teodoro (PSDB) e José Simas (DEM), que oficie à Secretaria de Planejamento Urbano para que envie a essa Casa, relatório com informações a respeito da execução das obras de pavimentação do bairro Santa Regina, com as ruas que ainda não tiveram o serviço concluído e o prazo previsto para o término da obra.

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