Vereadores aprovam doação de terrenos para o Programa Minha Casa Minha Vida | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Vereadores aprovam doação de terrenos para o Programa Minha Casa Minha Vida

Na tarde desta quinta-feira (08), os vereadores de Camboriú aprovaram por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº12/2018. 

O projeto oficializa a doação de dois terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF. Os terrenos são para uso exclusivo da construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda de Camboriú, através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Agora, basta que o projeto seja sancionado pelo prefeito para que entre em vigor.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei Nº12/2018: Altera a Lei Municipal n.º 3.024, de 20 de dezembro de 2017. A presente alteração na Lei consiste na doação de mais 02 duas áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para uso exclusivo na construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda do Município de Camboriú, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12/02/2001. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei Nº12/2018: Altera a Lei Municipal n.º 3.024, de 20 de dezembro de 2017. A presente alteração na Lei consiste na doação de mais 02 duas áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para uso exclusivo na construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda do Município de Camboriú, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12/02/2001. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

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