Vereadores aprovam em primeira votação gastos de até R$320 mil com o Gideões | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Vereadores aprovam em primeira votação gastos de até R$320 mil com o Gideões

Mais uma vez o investimento de R$ 320 mil, feito pela Prefeitura de Camboriú durante os dias do Gideões gerou polêmica na Câmara de Vereadores. Na sessão desta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº17/2018, foi aprovado pela maioria da Casa, mas ainda terá que passar por segunda votação. 

O Projeto que autoriza o Executivo a custear gastos de infraestrutura para a realização do Congresso, anualmente é encaminhado para a aprovação do Legislativo, porém, gera polêmica por não especificar quais os itens que serão contratados para o evento.

A vereadora Inalda do Carmo (DEM) repetiu o discurso do último ano, afirmando que espera que a Prefeitura encaminhe a lista detalhada dos gastos com o evento. “Ano passado foi usado apenas R$200mil, então por que não liberar os itens que serão comprados? É impossível que não saibam o que será necessário”, argumentou.

Josué Pereira (PMDB), vereador da base e principal representante da Igreja Assembleia de Deus na Câmara, concordou com a solicitação, alegando que este pedido é antigo e já deveria ter sido acatado pelo Executivo.

Os vereadores ressaltaram que não são contra o evento, mas sim, contra a forma que a Prefeitura conduz esse investimento. O vereador Adriano Gervásio (PSDB) recordou que solicitou prestações de conta sobre o investimento feito pelo Governo do estado e também da prefeitura, e não foi respondido. “O que queremos é transparência em como o dinheiro da população esta sendo utilizado”, concluiu.

Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº017/2018: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar despesas com o XXXVI Congresso Internacional de Missões – Gideões Missionários da Última Hora . Saiba mais.

Aprovado por maioria.

Emenda Substitutiva nº001/18: “Altera a terminologia do Projeto de Lei nº017/2018 do Executivo”.

Aprovado por unanimidade.

 

Requerimentos – Única Votação

Nº 50/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Poder Executivo para que envie à esta Casa, cópias dos processos de Dispensa de Licitação Nº 9 e 10 de 2018, com o objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARATER EMERGENCIAL PARA REFORÇO DE LIMPEZA DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO”, e 14, 18 e 19/2018, com o objeto “LOCAÇÃO DE 1(UM) CAMINHÃO BASCULANTE”. A presente proposição visa auxiliar o vereador no seu papel fiscalizador, uma vez que não são encontradas todas as informações necessárias no Portal da Transparência.

Aprovado por unanimidade.

Nº 53/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie à Fundação Municipal de Meio Ambiente (FUCAM) para que intensifique a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios em cumprimento a lei nº 2012/2009 e que envie a esta Casa relatório semestral de notificações.

Aprovado por unanimidade.

Nº 57/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), que oficie à Secretaria de Finanças, para que encaminhe a esta Casa, a relação de nome dos avaliadores técnicos responsáveis por fazer a avaliação dos imóveis do município, para fins de cobranças  tributárias, e quais os critérios utilizados na avaliação atualmente.

As informações são necessárias, para termos conhecimentos de quem são os profissionais responsáveis por avaliar os imóveis do nosso município e se tem a devida capacitação  para exercer a função.

Aprovado por unanimidade.

Nº 58/2018 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), que oficie o Secretário da SESB, Sr. Elcana Medeiros, para que envie à esta Casa, relatório completo sobre atual situação do parque Linear, e se houve estudo de avaliação da capacidade de amortecimento da barragem, para que seja terminada a obra, requer ainda:

  1. a) Laudos emitidos recentemente;
  2. b) Levantamento altimétrico;
  3. c) Copia do estudo hidrológico com capacidade de amortecimento da barragem;
  4. d) ARTs dos Engenheiros responsáveis com o comprovante de quitação;

Aprovado por unanimidade.

Nº 60/2018 do Vereador Márcio Roberto Muller (DEM), que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao programa PROERD, pelos seus vinte anos, comemorados no mês de março. Sendo que em Camboriú o programa já formou 13.383 crianças e adolescentes até o ano de 2017, e no Estado de Santa Catarina formou mais de um milhão e trezentas mil. Estando instituído no município há 19 anos.

Aprovado por unanimidade.

 

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