Vereadores pedem vistas do Plano Plurianual de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Vereadores pedem vistas do Plano Plurianual de Camboriú

Na noite de terça-feira (12), entrou para primeira votação na Câmara de Vereadores de Camboriú o Projeto de Lei nº024/2017, com sua Emenda Aditiva nº001/2017, que corresponde ao Plano Plurianual 2018/2021 do município. Este Plano é um instrumento de planejamento de médio prazo, apresentando objetivos e metas para a administração para os próximos quatro anos. Conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal (101/2000) a responsabilidade na gestão fiscal parte das ações planejadas.

Antes da votação, porém, o vereador John Lenon Teodoro (PSDB) pediu vistas do projeto afirmando que analisando a proposta enviada pelo Executivo, percebeu que o projeto foi apresentado com uma emenda para garantir a avaliação e a revisão dos programas anualmente, a ser ainda discutida e aprovada pelos demais vereadores. Outra questão levantada é que o PPA veio com a distribuição dos programas e setores diferente da atual estrutura administrativa do Poder Executivo, e que aprovando o plano desta forma significa aprovar um projeto em desacordo a lei existente, uma vez que no PPA a estrutura não condiz com a realidade atual.

“O Governo Municipal deveria ter encaminhado o Projeto de Lei que cria a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, e depois de discutida e aprovada na câmara, poderia encaminhar o PPA, mas o governo fez ao contrário, ou seja, colocou a carroça na frente dos bois”, defendeu o vereador.

John Lenon solicitou reunião com a Secretaria de Administração para tratar sobre o prazo para que a reforma administrativa seja enviada para a Câmara, para dessa forma poder discutir com mais propriedade o PPA. Os demais vereadores concordaram com a visão do vereador e aprovaram o pedido de vistas. Fabiano Olegário (PDT) defendeu que todos precisam estar seguros para votar um projeto tão importante como este, e cinco dias para reavaliar o plano é aceitável e não causará nenhum transtorno.

 

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