Vereadores pretendem ampliar divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal

Vereadores pretendem ampliar divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em Camboriú

Através de projeto de lei, vereadores sugerem divulgação no carnê do IPTU e redes sociais da Prefeitura e da Câmara.

Durante a sessão de terça-feira (12), os vereadores Amilton Bianchet – Mito (PSDB) e Fabiano Olegário (PDT) apresentaram o Projeto de Lei nº049/2018. No documento os parlamentares alteram a Lei nº 2564/2013 que assegura a divulgação de pessoas desaparecidas no carnê de IPTU da cidade. Com a atualização, fica obrigatória a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas do município também em sites e redes sociais da Prefeitura e da Câmara. 

O projeto, que foi aprovado por unanimidade dos presentes na primeira votação, foi elogiado pelos demais parlamentares. “Nosso objetivo é tentar ajudar as famílias que sofrem tanto com a incerteza e com a falta de algum familiar” justificou vereador Fabiano.

Para ser sancionada a matéria precisa passar por uma segunda votação e então ser encaminha ao Executivo.

Confira a pauta completa da sessão:

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 049/2018: De autoria dos vereadores Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Fabiano Olegário (PDT): “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2564/2013 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº 001/2019: De autoria da vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB): “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da família”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 065/2018: De autoria do vereador Fabiano Olegário (PDT): “Denominação de Rua”.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos – Votação Única

Nº 26/2019 do Vereador Claudinei Loos (MDB), que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Planejamento, envie à essa Casa as cópias dos Contratos das Outorgas Onerosas entre os anos de 2008 à 2016.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 27/2019 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Administração, envie à esta Casa uma relação dos Funcionários Efetivos que estão em licença, especificando o motivo do afastamento, valor de seus vencimentos, a quanto tempo estão de licença e qual a previsão de retorno para as suas atividades normais.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 33/2019 da Vereadora Jane Stefenn (REDE), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie a CELESC para que envie à esta Casa:

– O procedimento estabelecido para fazer ligações de energia nas áreas urbana e rural em Camboriú;

– Quantas ligações foram feitas nestas áreas de Camboriú de agosto de 2018 a fevereiro de 2019;

– A listagem com todos os endereços e a descrição do imóvel onde foram feitas estas ligações de agosto de 2018 a fevereiro de 2019.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 34/2019 do Vereador Adriano Gervásio (PSDB), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Fucam, encaminhe à esta Casa as licenças ambientais referentes ao Loteamento Maria Russi, no bairro Rio Pequeno, bem como, que envie também as autorizações para implantação das galerias no braço do Rio Nilo – obra que está sendo efetuada no Loteamento Maria Russi.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Nº 36/2019 dos Vereadores Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) e Marcio Antonio Pereira (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à FUCAM, encaminhe a esta Casa cópias dos documentos relacionados a extração de argila e saibro através dos processos ANM n°815.574/2017 e FUCAM n°0183/2018, sendo eles:

Licença Ambiental de Operação (LAO);

Cópia da autorização da extração mineral de argila e saibro do DNPM;

Cópia do processo da autorização e AFs para a empresa Balneário Materiais de Construção, CNPJ de número 00.874.055/0001-20, que está retirando o material para o município de Camboriú.

Aprovado por unanimidade dos presentes.

 

 

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